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Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e demais itens. Plano de saúde. Ação para inclusão de companheiro(a) estável no plano. Dano moral e material

Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e demais itens. Plano de saúde. Ação para inclusão de companheiro(a) estável no plano. Dano moral e material


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Introdução:

A inclusão de companheiro(a) em união estável como dependente em contrato de plano de saúde constitui desdobramento natural da proteção jurídica conferida às entidades familiares constituídas fora do casamento formal. Ainda assim, não são raras as situações em que operadoras, valendo-se de interpretações excessivamente restritivas ou de exigências burocráticas desproporcionais, recusam a inclusão do(a) companheiro(a), criando obstáculos que não se coadunam com a finalidade assistencial do contrato nem com a realidade social das relações familiares contemporâneas.

A união estável, enquanto núcleo familiar dotado de reconhecimento jurídico e social, impõe tratamento isonômico em relação às demais formas de constituição de família. A negativa de inclusão do(a) companheiro(a), quando presentes os elementos caracterizadores da convivência pública, contínua e duradoura, representa afronta direta à função social do contrato de plano de saúde, que não pode operar como instrumento de discriminação indireta ou de restrição injustificada ao acesso à cobertura assistencial.

O contrato de plano de saúde deve ser interpretado de forma finalística e teleológica, privilegiando a proteção efetiva da saúde e a preservação da unidade familiar. Cláusulas que condicionam a inclusão de dependentes a requisitos excessivos, ou que simplesmente silenciam quanto à possibilidade de inclusão do(a) companheiro(a), não autorizam a exclusão automática, sobretudo quando o vínculo afetivo e a dependência econômica ou assistencial estão devidamente demonstrados. Nessas hipóteses, a recusa configura prática abusiva, por impor desvantagem desproporcional ao consumidor e frustrar legítima expectativa de cobertura.

Os efeitos dessa conduta ultrapassam o mero prejuízo financeiro. A incerteza quanto à cobertura, o atraso ou a interrupção de tratamentos e o sentimento de desamparo experimentado pelo núcleo familiar configuram abalo que atinge a esfera moral dos envolvidos. A saúde, enquanto bem existencial, não admite tratamento fragmentado, razão pela qual o dano moral emerge como consequência direta da negativa indevida, independentemente de demonstração de sofrimento excepcional.

O material ora apresentado foi elaborado para oferecer ao profissional do direito um conjunto completo de instrumentos para o enfrentamento dessa demanda. Reúne modelo de petição inicial estruturado com densidade argumentativa, planilha de cálculos destinada à apuração dos prejuízos materiais decorrentes da recusa de inclusão, bem como itens complementares indispensáveis à condução estratégica da ação. A proposta é viabilizar uma atuação segura, capaz de demonstrar a abusividade da negativa, a necessidade de inclusão do(a) companheiro(a) no plano e o dever de reparação integral dos danos materiais e morais suportados.

Cuida-se, portanto, de material concebido para lidar com a complexidade das relações familiares no âmbito dos planos de saúde, oferecendo não apenas peças processuais, mas uma base argumentativa sólida e coerente, alinhada à compreensão de que a proteção à saúde deve acompanhar a pluralidade das formas de família e respeitar a dignidade das relações afetivas legitimamente constituídas.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:



M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela; No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido.

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


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KIT PLANO DE SAÚDE:

Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Consumidor - KIT PLANO DE SAÚDE), estão contidos no KIT PLANO DE SAÚDE 4.0, o qual está em promoção.


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2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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