O presente material foi elaborado para oferecer suporte técnico à propositura de ação destinada à contestação de cobrança de energia elétrica atribuída erroneamente a uma unidade consumidora em razão de erro de cadastro ou ligação cruzada na rede, cumulada com pedidos de reparação por danos morais e materiais.
Erros de cadastro ou ligações cruzadas na rede de distribuição podem fazer com que o consumo de uma unidade seja faturado para a unidade vizinha, e vice-versa. Essa situação gera cobranças incorretas que podem persistir por longos períodos sem que o consumidor perceba, acumulando valores cobrados a maior que têm direito à devolução. Ao mesmo tempo, a unidade que está consumindo sem ser cobrada pode incorrer em dívidas não percebidas.
A controvérsia concentra-se na demonstração de que as leituras de consumo atribuídas à unidade do consumidor não correspondem ao consumo efetivo de sua unidade, mas sim ao de outra unidade em razão de erro operacional da concessionária, bem como na quantificação do indébito acumulado durante o período de confusão no faturamento.
A planilha de cálculos que acompanha o modelo permite comparar o histórico de consumo faturado para a unidade do consumidor com o perfil de consumo efetivo esperado, identificando as distorções e apurando o valor cobrado a maior durante o período de ligação cruzada.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha/ferramenta de cálculos:
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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KIT (CONJUNTO) DE MATERIAIS JURÍDICOS PARA QUEM ATUA, OU GOSTARIA DE ATUAR, EM FAVOR DO DIREITO RELACIONADO A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
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