O presente material foi elaborado para oferecer suporte técnico à propositura de ação destinada à reparação de danos morais e materiais decorrentes de corte de energia elétrica realizado imediatamente após a lavratura de Termo de Ocorrência e Inspeção em residência com crianças, idosos ou pessoas portadoras de doenças graves, cumulada com pedidos de restabelecimento imediato do fornecimento.
O corte imediato do fornecimento de energia elétrica em residência habitada por pessoas em situação de especial vulnerabilidade — crianças pequenas, idosos e portadores de doenças graves que dependem de equipamentos elétricos — é medida de consequências potencialmente graves para a saúde e a integridade dessas pessoas. A concessionária, ao realizar o corte imediato sem considerar essa vulnerabilidade, assume responsabilidade agravada pelos danos causados.
A controvérsia concentra-se no conhecimento ou na possibilidade de conhecimento pela concessionária da situação de vulnerabilidade dos ocupantes da residência, na desproporcionalidade do corte imediato diante dessa circunstância e na extensão dos danos morais e materiais causados, que devem ser indenizados em valor compatível com a gravidade da conduta e da situação dos afetados.
A planilha de cálculos que acompanha o modelo permite discriminar os danos materiais verificados após o corte indevido em residência com pessoas vulneráveis, incluindo gastos emergenciais, danos a equipamentos médicos e demais prejuízos, embasando o pedido de reparação por danos morais.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha/ferramenta de cálculos:
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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