O presente material foi elaborado para oferecer suporte técnico à propositura de ação destinada à contestação de Termo de Ocorrência e Inspeção em que a variação no consumo de energia elétrica apontada como suspeita pela concessionária tem explicação técnica legítima em obras ou ampliações realizadas no imóvel pelo consumidor, cumulada com pedidos de cancelamento da cobrança e reparação por danos morais e materiais.
Variações significativas no consumo de energia elétrica podem ter causas perfeitamente legítimas, como a ampliação do imóvel, a instalação de novos equipamentos, o início de nova atividade econômica nas dependências ou o aumento do número de moradores. A concessionária que aponta variação de consumo como indício de irregularidade sem investigar se há explicação técnica para essa variação produz documento de base factual insuficiente.
A controvérsia concentra-se na demonstração de que a variação de consumo identificada pela concessionária tem explicação objetiva e documentável nas obras, ampliações ou outras mudanças realizadas no imóvel, afastando a hipótese de irregularidade e invalidando o Termo de Ocorrência e Inspeção baseado exclusivamente nessa variação como indício de desvio.
A planilha de cálculos que acompanha o modelo permite demonstrar a correlação entre a data de realização das obras ou instalação de novos equipamentos e o início da variação de consumo identificada pela concessionária, evidenciando a explicação técnica legítima para o aumento verificado.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha/ferramenta de cálculos:
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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