Kit completo · Previdenciário

Kit Previdenciário - Auxílio-Doença e Invalidez

As teses tributárias que não cabiam em nenhum kit temático, reunidas em um só lugar: isenções, IPTU, ITBI, IPVA, imposto de renda, execução fiscal, certidões, PIS/COFINS, ICMS e muito mais. Cada material vem com petição, planilha de cálculos e as peças seguintes do processo.

214materiais inclusos

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O que é este kit

Kit (conjunto) de materiais jurídicos de Direito Tributário reunindo as teses avulsas do acervo — aquelas que não pertencem a um kit temático específico. Ao todo são 261 materiais, cada um com petição, planilha de cálculos e as peças seguintes do processo, prontos para adaptar ao seu caso.

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência nesse tipo de ação.

Tudo o que está incluído (214)

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001MODELO DE PEÇA: ESPECIALISTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHO RURAL: Modelo de petição inicial: Restabelecimento de benefício por incapacidade (trabalhador rural) 002MODELO DE PEÇA: ESPECIALISTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHO RURAL: Petição Inicial – Pensão por Morte antecedida de Amparo Invalidez Rural 003MODELO DE PEÇA: ESPECIALISTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHO RURAL: Recurso Inominado – Auxílio Doença Rural – Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano 004Modelo Novo – Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade c./c. Pedido de Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa 005Modelo Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada 006Modelo Petição Inicial para Auxilio-Doença Rural com Comprovação por Termo de Homologação de Atividade Rural 007Modelo de Agravo de Instrumento – Conexão Processual – Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa – Causas de Pedir Distintas 008Modelo de Apelação – Benefício Por Incapacidade – Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático e Probatório – Anulação da Sentença 009Modelo de CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – auxílio-acidente (honorários, extra petita e a redução) 010Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento de Decisão que Antecipou os Efeitos da Tutela para Conceder Auxílio-Doença Acidentário 011Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento – Auxílio-Doença Acidentário – Tutela Antecipada Concedida 012Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Dispensa de Carência em Decorrência da Gravidade da Doença (artigo 26, II da LBPS) – Hipertensão Gestacional 013Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade a Portador de Epilepsia com Indeferimento Administrativo Por Anterioridade da Doença 014Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade – Perícia Não Realizada Pela Ausência de DUT 015Modelo de Pedido Nacional de Uniformização – TNU – Auxílio-Acidente – Limitação Mínima 016Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Segurada Especial – Esposo com Atividade Urbana 017Modelo de Petição Inicial de Benefício Por Incapacidade – Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada – Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador – Reconhecimento do Vínculo Empregatício 018Modelo de Petição Inicial de Benefício por Incapacidade Rural em decorrência de melanoma maligno de pele 019Modelo de Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade Acidentário – Justiça Estadual – Pedido de Prova Emprestada c./c. Antecipação dos Efeitos da Tutela 020Modelo de Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade – Trabalhador Autônomo – Contrato de Prestação de Serviço – Ausência de Qualidade de Segurado à DII – Não Recolhimento das Contribuições pelo Contratante 021Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência 022Modelo de Recurso Inominado – Auxílio-Acidente – Limitação da Incapacidade Laborativa – Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048/99 023Modelo de Recurso Inominado – Benefício de Auxílio-Acidente – Atividade de Pedreiro – Redução da Capacidade Laborativa 024Modelo de Recurso Inominado – Pensão Por Morte à Filho Inválido – Invalidez Reconhecida pelo INSS e Rechaçada em Perícia Judicial 025Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Cobrança de Seguro DPVAT por conta de invalidez permanente, decorrente de acidente de trânsito 026Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Concessão de Auxilio-acidente. Pré-reforma 027Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Concessão de aposentadoria por invalidez. Pré-reforma 028Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Concessão de auxilio-doença. Pré-reforma 029Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Previdenciário. Ação de concessão de auxílio acidente, por dor constante, após fratura 030Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário – nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho – incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito 031Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição 032Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Ferroviário – Enquadramento por categoria profissional 033Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxilio-doença acidentário – Motorista – Exames do DETRAN que indicam aptidão para dirigir 034Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio Acidente - PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – 31 E 94 035Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio acidente 036Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio acidente – Carência qualidade de segurado limitação profissional 037Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio acidente – Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048/99 038Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio doença – Carência – aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017 039Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio doença, com pedido de reconhecimento de vinculo empregatício 040Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-Acidente – Limitação mínima 041Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-Doença – restabelecimento judicial – pedidos subsidiários 042Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente após reabilitação profissional – lesão mínima – vinculação aos precedentes judiciais 043Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente com perícia do INSS favorável 044Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente federal – Segurado especial 045Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Limitação em grau mínimo. Precedentes vinculantes 046Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente indenizado – Acidente de qualquer natureza – Rol de quesitos 047Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente para contribuinte individual 048Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente por acidente de trabalho – parcelas concedidas por liminar não foram pagas – concessão de tutela de evidência pelo relator 049Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente precedido de auxílio-doença – Interesse de agir – Desnecessidade de prévio requerimento administrativo – RE 631.240 050Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente – Acidente de natureza não laboral – Competência federal 051Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente – Lesão mínima – aplicação do art. 932 do CPC 052Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente – artrodese – limitação – monitor de estacionamento rotativo 053Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente – auxílio doença cessado há mais de 10 anos 054Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente – laudo de processo anterior – inexistência de coisa julgada 055Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente – lesão mínima – enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048/99 056Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente – não ocorrência de coisa julgada – fixação da DIB em DER de requerimento anterior 057Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente – toxoplasmose – fato gerador é a redução da capacidade laboral 058Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente. Contribuinte individual. Cotejo primário. Inconstitucionalidade do art. 18, §1º, da Lei 8.213/91 059Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente. Lesão de grau mínimo. Amputação de dedos. Marceneiro. COM QUESITOS PERICIAIS 060Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-acidente. Mototaxista. Amputação parcial do polegar. Perito não reconheceu a redução da capacidade laboral. Relativização do laudo 061Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença acidentário – NTEP – Laudo mais favorável ao segurado deve prevalecer – Incompetência do juízo 062Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença acidentário – Princípio da fungibilidade – inicial pedia auxílio-acidente 063Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença acidentário – descumprimento de liminar – cessação de benefício – art. 60, §§8º e 9º 064Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença acidentário – falta de intimação do Autor para esclarecer ausência na perícia – anulação da sentença 065Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença acidentário – motorista – laudo do DETRAN atesta possibilidade de dirigir – laudo judicial atesta incapacidade – in dubio pro misero 066Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença indenizado c/c dano moral – greve dos peritos do INSS 067Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença indenizado com dispensa de carência por gestação de risco 068Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença indenizado – laudo da empresa atestando incapacidade – danos morais – procedência 069Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença por prazo superior a 24 meses - Tema 810 - Correção monetária e juros moratórios 070Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – Desemprego em virtude da doença – prorrogação da qualidade de segurado – art. 15, §2º, Lei 8.213/91 071Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – INSS analisou os requisitos na data de início da doença, e não da incapacidade – tutela de evidência liminar 072Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – INSS analisou os requisitos na data de início da doença, e não da incapacidade – tutela de evidência liminar 073Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – Incapacidade reconhecida no laudo administrativo – Isenção de carência – Gravidez de risco 074Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – Inexistência de litispendência – processo anterior ainda ativo 075Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – Relativização do laudo pericial – Necessidade de cirurgia – Fratura do calcâneo 076Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – contribuinte baixa renda – complementação de contribuições – INSS discute fato já precluso – litigância de má-fé 077Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – dano moral – cessação do benefício sem perícia – greve dos peritos do INSS 078Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – danos morais – greve dos peritos – limbo previdenciário 079Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – relativização do laudo pericial – fratura do calcâneo – necessidade de cirurgia – diarista 080Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – restabelecimento – impossibilidade de aplicação da alta programada – benefício cessado sem perícia 081Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – restabelecimento – processo estadual anterior que constatou ausência de NTEP – inexistência de coisa julgada 082Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença – segurado facultativo de baixa renda – reconhecimento de contribuições 083Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença “parental” – incapacidade psicológica – dependente usuário de drogas 084Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente – ajuizada na justiça estadual – competência delegada – profissão pedreiro – com quesitos periciais 085Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Balconista 086Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Vigilante 087Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício Por Incapacidade a Segurado Especial Rural – Qualidade de Segurado – Contrato de Arrendamento Rural – Outra Fonte de Renda 088Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício Por Incapacidade a Segurado Especial Rural – Qualidade de Segurado – Contrato de Arrendamento Rural – Outra Fonte de Renda 089Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez 090Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por Incapacidade – Presunção de Contribuições – Responsabilidade do Empregador pelo recolhimento de contribuições 091Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade ao segurado especial (rural) 092Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade com dispensa de carência por doença (nefropatia grave) 093Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade com pedido cumulado de salário-família 094Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade com pedido liminar de antecipação de tutela – Gravidez de risco – Isenção de carência – Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo – Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador 095Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade – Isenção de carência – Cegueira 096Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade – Isenção de carência – Neoplasia Maligna e AIDS 097Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade – Princípio da fungibilidade dos pedidos – Fungibilidade dos benefícios por incapacidade – Auxílio-Acidente – Auxílio-Doença 098Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade – Prorrogação do período de graça pelo desemprego – Carteira de Trabalho da Previdência Social extraviada 099Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual 100Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade. LER. DORT. Natureza acidentária do benefício. Justiça estadual. Novo laudo que deve prevalecer sobre o primeiro 101Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefício por incapacidade. Visão monocular adquirida. Cozinheira 102Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Benefícios por incapacidade – Manutenção da qualidade de segurado por 36 meses 103Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença 104Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Complementação do laudo pericial. Quesitos periciais não foram respondidos. Perito constatou incapacidade pretérita. Autora foi demitida após redução na produtividade. Patologia psiquiátrica 105Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de Benefício por Incapacidade – PESCADOR (segurado especial) 106Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de Benefício por Incapacidade – Perícia nos parâmetros da Resolução 1488 – Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente 107Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de auxílio-Acidente – Natureza acidentária 108Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de auxílio-acidente indenizatório – Manutenção da qualidade de segurado – Posterior conversão em auxílio-doença 109Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de auxílio-acidente precedido de auxílio-doença. Acidente doméstico. Redução da capacidade laboral para o ofício anteriormente desempenhado. Termo inicial 110Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de auxílio-doença – Isenção de carência – Aneurisma cerebral 111Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente 112Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) Pedreiro 113Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Cozinheira 114Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Faxineira – Não aplicação da MP 739 para fins de carência 115Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade 116Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela 117Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Contribuinte facultativo de baixa renda – Incapacidade reconhecida pelo INSS 118Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Contribuinte facultativo de baixa renda – Pedido de tramitação preferencial (60 anos) 119Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Contribuinte individual – Complementação das contribuições previdenciárias vertidas na condição de contribuinte facultativo de baixa renda 120Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Contribuinte individual – Complementação das contribuições previdenciárias vertidas na condição de contribuinte facultativo de baixa renda 121Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Aneurisma 122Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Gravidez de risco 123Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Não recolhimento das contribuições por parte do empregador – Contrato de trabalho não registrado na ctps 124Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego – Contribuinte individual 125Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego – Contribuinte individual 126Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – Segurado especial – Pescador 127Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses – interrupção do período de graça por gozo de benefício 128Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de benefício por incapacidade – prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses – interrupção do período de graça por gozo de benefício 129Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Concessão de pensão por morte de mãe – Filho maior inválido – Incapacidade em momento anterior ao óbito da segurada instituidora 130Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez – condições pessoais 131Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Vírus HIV – Súmula 78 TNU – Soldador 132Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário 133Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez – trabalhador da aviação agrícola – com quesitos 134Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Defesa administrativa – Auxílio-doença – Cessação do benefício sem convocação do segurado 135Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Defesa administrativa – Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS – Medida Provisória 767/2017 136Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Embargos de declaração – Auxílio-acidente – termo inicial – prequestionamento – art. 86, §2º da Lei 8.213/91 137Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Embargos de declaração – decisão concedeu auxílio-acidente ao invés de auxílio-doença acidentário 138Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Necessária suscitação de conflito de competência. Justiça Estadual x Federal 139Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Embargos – auxílio-acidente – omissão – sentença não analisou o pedido de auxílio-acidente 140Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Embargos – auxílio-acidente – sentença deixou de seguir precedente vinculante do STJ 141Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Especial – auxílio-acidente – lesão mínima – limitação do potencial laborativo 142Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Especial – cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria 143Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Fungibilidade entre auxílio-doença e auxílio-acidente – Não configuração de sentença extra petita 144Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Incapacidade 145Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência 146Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Mandado de segurança – auxílio-doença – cessação sem perícia – alta programada – restabelecimento 147Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Modelos de petições e recursos: Auxílio doença 148Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Novo Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Tese dos 24 Meses de Período de Graça Para Contribuinte Individual 149Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Novo Modelo – Petição Inicial Requerendo Benefício de Auxílio-Acidente – Pedido de Prova Emprestada 150Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pedido De Procedência – Estadual – Auxílio-Acidente 151Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pedido de auxílio-acidente – mínima lesão/limitação 152Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pedido de complementação de perícia e vistoria do local de trabalho – Auxílio-doença – Perito considerou capaz ao trabalho – Resolução 1.488/98 do CFM 153Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pedido nacional de uniformização – TNU – Auxílio-Acidente limitação mínima 154Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pensão por Morte antecedida de Amparo Invalidez Rural 155Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pensão por morte de cônjuge ou auxílio doença indenizatório 156Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pensão por morte filho inválido – Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito – Presunção de dependência econômica 157Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pensão por morte – Filho Maior Inválido – Invalidez após maioridade 158Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pensão por morte – Filho maior inválido – Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor 159Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pensão por morte – filha invalida- invalidez após os 21 anos 160Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pensão por morte. Filho inválido. Invalidez posterior aos 21 anos e anterior ao óbito de sua genitora. Dependência econômica presumida. Justificação administrativa 161Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Pensão por morte. União estável. Invalidez da companheira. Concessão do benefício não só pelo período fixado em lei, mas enquanto durar a invalidez da dependente 162Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez – decadência – irrepetibilidade dos valores recebidos 163Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento auxílio-doença – Pedido formulado diretamente no juízo – Tema 350 do STF 164Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento auxílio-doença – Utilização de prova emprestada – Art. 372 CPC – In dubio pro misero 165Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral – benefício cessado sem perícia em razão de greve 166Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito – Irrepetibilidade – denúncia de suposta volta ao trabalho 167Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio acidente cessado em razão de aposentadoria 168Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-Doença acidentário com pedido de antecipação de tutela – Motorista – Patologias psiquiátricas 169Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-Doença – 31 – Incapacidade laborativa 170Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-Doença – 31 – Perda da qualidade de segurado 171Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença / concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Agricultor 172Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença acidentário – Competência Justiça Estadual – Tutela de urgência liminar – Carteiro 173Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em auxílio-acidente 174Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença recebido de forma indenizada – empregada doméstica 175Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença – Benefício ativo na data do ajuizamento da ação – Interesse de agir configurado pela iminência da cessação 176Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença – Tutela de urgência liminar – Recebe benefício há 10 anos – Servente de limpeza – Graves patologias cardiológicas 177Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença – costureira – com rol de quesitos 178Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença – liminar – prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho 179Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença – motorista de ônibus – com quesitos periciais 180Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – cuteleiro 181Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – cuteleiro 182Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade 183Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade (trabalhador rural) 184Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade acidentário – Justiça estadual 185Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade com aproveitamento da prova pericial de processo anterior 186Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela – Atestado de saúde ocupacional apontando inaptidão – Encaminhamento da segurada ao INSS – Greve do INSS – Necessidade urgente da obtenção do benefício 187Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de salário família 188Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade obtido judicialmente – coisa julgada para carência e qualidade de segurado 189Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade – Benefício cessado em virtude de não comparecimento ao programa de reabilitação profissional – Justificativa 190Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade – Petição Inicial 191Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Restabelecimento de benefício por incapacidade. Doente pelo vírus HIV. Estigmatização social da doença 192Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição 193Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão de auxilio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14 194Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão de auxílio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14 195Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão – Súmula 260/TFR – Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença 196Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa 197Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica – Auxílio-acidente – Interesse de agir – Requerimento administrativo – Prescrição do fundo de direito – Termo inicial 198Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica – Competência estadual – Auxílio-doença acidentário – Suposto exercício de outra atividade laboral – Fixação da DIB – Juros 199Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica – Restabelecimento auxílio-doença acidentário – Súmula 72 TNU – Termo inicial 200Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica – Restabelecimento auxílio-doença acidentário – Súmula 72 TNU – Termo inicial 201Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica – auxílio-acidente – irrelevância da reabilitação profissional para concessão – laudo anterior produzido em processo trabalhista 202Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica – auxílio-doença acidentário – pedido de perícia conforme Resolução 1.488/98 CFM – termo inicial e final – com quesitos para o perito – Justiça Estadual 203Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica. Auxílio-acidente. Marceneiro. Amputação de dedos. Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048 não é requisito 204Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Sobre laudo médico pericial – Auxílio-Acidente – Lesão mínima 205Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Sobre laudo médico pericial – Pedido de procedência – Benefício por incapacidade – Gravidez de risco – Isenção de carência 206Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade acidentário. Nexo epidemiológico reconhecido administrativamente. Impossibilidade de ser afastado pela perícia 207Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade. DID anterior ao reingresso no RGPS. Requisitos preenchidos na DII 208Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: TJ – Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez e honorários advocatícios 209Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: TJ – Auxílio-Acidente Reestabelecimento de Auxílio-Doença 210Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Tutela de urgência suspensa – Benefício por incapacidade 211Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Tutela de urgênica não concedida – Restabelecimento auxílio-doença acidentário 212Modelo de petição inicial. Direito Civil. Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado 213Modelo de petição inicial. Revisional. Direito de revisão da RMI do auxílio-doença para aproveitamento no cálculo de eventual benefício futuro. Prescrição de todas as parcelas em atraso 214Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão da RMI. Cômputo do período de auxílio-doença como tempo de serviço

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