Lei Maria da Penha: Pedido de Medida Protetiva
Material completo, com planilha de cálculos + brinde:
Introdução
O Pedido de Medidas Protetivas de Urgência previsto na Lei Maria da Penha é utilizado para buscar proteção imediata à mulher em situação de violência doméstica e familiar, diante de circunstâncias que possam representar risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
As medidas podem ser requeridas diante de diferentes formas de violência, incluindo agressões físicas, ameaças, perseguições, constrangimentos, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e outras condutas que comprometam a segurança da vítima. A análise deve considerar as circunstâncias concretas da situação, o contexto de violência e a necessidade de adoção de providências destinadas à proteção da mulher.
Neste material, serão abordados os principais aspectos relacionados aos pedidos de medidas protetivas de urgência, incluindo as situações que podem justificar sua aplicação, as providências de proteção disponíveis, as restrições de contato e aproximação, a proteção dos filhos e dependentes, a preservação de provas e os procedimentos relacionados ao pedido e à eventual revisão ou revogação das medidas.
A análise individualizada dos fatos e dos elementos disponíveis é fundamental para demonstrar a situação de risco e indicar as medidas de proteção adequadas às circunstâncias concretas, especialmente em situações que envolvam ameaças, perseguição, violência reiterada ou risco de agravamento da situação de violência.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
Triagem Inicial
Antes de qualquer outra coisa, a Triagem Inteligente. É um agente inteligente, treinado em processos reais e com jurisprudência real, que faz a triagem do caso concreto e indica o melhor caminho. Ele faz perguntas de assinalar e, conforme as suas respostas, traça a solução mais rápida e mais favorável para o seu cliente: os documentos necessários, as decisões a tomar e as peças a usar — já previamente preenchidas com os dados do cliente. O agente contém, ainda, o PROMPT de atendimento inicial: o roteiro pronto para conduzir a primeira conversa com o cliente, sem deixar escapar nenhum ponto que decide o caso. E quem decide é você: os ajustes são feitos na própria tela, sem refazer a análise — retirar um pedido que o cliente não quer fazer (o valor da causa é recalculado na hora), levar um pedido para ação própria ou incluir o que ficou de fora.
Fase teórica

Passo a passo do que fazer para atuar em favor da vítima: o boletim de ocorrência e a representação, a queixa-crime nos crimes contra a honra, a medida protetiva, a habilitação como assistente de acusação e a reparação do dano. Pode ser lido eletronicamente ou impresso.
Aula em vídeo, do início ao fim da ação, mostrando na prática como conduzir a defesa, do flagrante à execução da pena: o que pedir, em que ordem, e onde estão os pontos que decidem a causa.
Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando-o com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.
Faz a verificação dos documentos do caso (auto de prisão em flagrante e boletim de ocorrência, inquérito e denúncia, certidão de antecedentes, laudos periciais e cadeia de custódia, guia de execução e atestado de pena, documentos pessoais e comprovantes de residência e trabalho), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente.

Roteiro objetivo, fase por fase: o que fazer nas primeiras horas do flagrante, o que pedir no inquérito, o que alegar na resposta à acusação, como conduzir a instrução e o que sustentar nos memoriais.

Decisões e súmulas sobre prova ilícita e busca domiciliar sem mandado, fundamentação da preventiva, tráfico privilegiado, aplicação de atenuantes, regime inicial, progressão e livramento condicional, organizadas por tema, prontas para embasar a defesa e os recursos.
Fase pré-processual

Representação da vítima e requerimento à autoridade policial, com as provas e as diligências que precisam ser feitas logo. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR: a peça sai pronta para o protocolo, com o texto pesquisável.

Pedido de medidas protetivas — afastamento do agressor, proibição de contato e de aproximação — com a demonstração do risco. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Queixa-crime nos crimes contra a honra, inclusive nas redes sociais, com a prova digital preservada e o pedido de reparação. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Lista objetiva do que reunir com o cliente: boletim de ocorrência, prints e ata notarial das ofensas, laudos e atestados, mensagens e áudios, dados das testemunhas e documentos pessoais da vítima.

Contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos de abertura do caso, prontos para preencher. O contrato de honorários vem blindado para a advocacia de hoje: cláusulas claras sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial; sobre o tratamento dos dados pessoais do cliente, em conformidade com a LGPD; e sobre os canais oficiais de contato e de pagamento do escritório, afastando a responsabilidade por golpes praticados por terceiros em seu nome — como a fraude do falso advogado. E está de acordo com a Lei 15.472/2026: os honorários advocatícios têm natureza alimentar e gozam dos mesmos privilégios dos créditos trabalhistas — seja o honorário contratual, o arbitrado ou o de sucumbência.

Material de linguagem simples para entregar ao cliente, explicando o direito em discussão, o que será feito e quais documentos ele precisa providenciar. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.
Fase processual

Peça de habilitação da vítima ao lado do Ministério Público, com o requerimento de provas e o pedido de reparação mínima do dano. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

As peças contra as decisões que não desafiam apelação — pronúncia, decisões da execução — e os embargos para sanar omissão e prequestionar. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Peça para responder ao que a acusação juntou e alegou: documento novo, laudo, depoimento colhido em juízo e a versão que o Ministério Público sustenta. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

O requerimento das diligências cuja necessidade surgiu na instrução, com o roteiro das perguntas às testemunhas de acusação e de defesa e o cuidado com as contradições que decidem o caso. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Quesitos dirigidos ao que decide a causa: a materialidade, a cadeia de custódia da prova, a natureza e a quantidade da substância, a potencialidade lesiva da arma e a dinâmica dos fatos. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Peça para atacar o laudo desfavorável: perito sem qualificação, metodologia inadequada, quesitos não respondidos e conclusões que extrapolam o exame. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Petições de andamento para os incidentes do dia a dia: esclarecer pedidos, juntar documento novo, informar fato superveniente e reiterar decisão não cumprida. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Alegações finais por memoriais confrontando cada elemento da denúncia com a prova produzida em juízo, com o pedido de absolvição e, subsidiariamente, a dosimetria que a defesa sustenta. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Apelação contra a sentença condenatória, com o enfrentamento da prova e da fundamentação, o pedido de absolvição e, subsidiariamente, a revisão da dosimetria, do regime e da substituição da pena. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Contrarrazões ao recurso da acusação contra a sentença absolutória ou contra a pena fixada, sustentando a decisão e a prova produzida. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.

Peças da fase final: progressão de regime, livramento condicional, remição pelo trabalho e pelo estudo, indulto, unificação de penas, defesa em falta grave e a revisão criminal quando surge prova nova. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.
Um agente autônomo que examina as peças e os documentos juntados pela parte contrária — e qualquer arquivo que chegue ao processo — em busca de prompt injection: comandos e mensagens maliciosas escondidos de quem lê (texto na cor do fundo, letra minúscula, instruções nos metadados ou em camadas ocultas do PDF), escritos para corromper ou distorcer a análise feita pela inteligência artificial do tribunal ou pela sua própria IA de preferência. O agente aponta onde está cada trecho e o que ele tenta induzir, para que você leve o fato ao conhecimento do juízo antes que a manipulação produza efeito.
Cálculos

O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos.

Roteiro específico: a dosimetria nas três fases, o peso de cada circunstância judicial, o regime inicial e a substituição e, na execução, a detração, a remição, a data-base e a fração exigida para a progressão.

Vídeo em formato mp4, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos — e ela elaborando os cálculos sozinha, no caso concreto.

Documento que explica, em linguagem clara, o que cada número representa — útil para instruir a inicial, responder à impugnação da acusação e explicar ao cliente o que ele tem a receber.

Se preferir, fale conosco para tirar dúvidas sobre os cálculos do caso concreto. Também elaboramos os cálculos para quem prefere terceirizar.
Redes sociais

Artes e textos prontos sobre medida protetiva, crimes contra a honra nas redes e direitos da vítima, para publicar e atrair o cliente que está justamente passando por isso.

Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte.
Inteligência Artificial - IA
Um conjunto de prompts prontos para você usar na sua IA favorita e transformá-la em uma especialista em direito e processo penal e execução penal: cole os prompts, envie os documentos e descreva a situação fática do cliente, e a IA passa a analisar o caso como quem domina o tema — apontando o direito aplicável, as provas necessárias, os pontos fortes e frágeis e os próximos passos.
Reúne julgados reais deste tipo de ação e os prompts para usá-los com a sua IA favorita. Assim, em vez de "inventar" precedentes, a IA trabalha sobre decisões verdadeiras e passa a fazer a análise com base em parâmetros aceitos pelo Judiciário — um assistente jurídico que não alucina e que fundamenta cada conclusão no que os tribunais realmente decidem.
Atualização e Consultoria/Mentoria

Suporte para dúvidas sobre o material e sobre a condução do caso concreto, por WhatsApp.

Você adquire um material vivo, desenvolvido para acompanhar a evolução da legislação, da jurisprudência e das melhores estratégias processuais. Sempre que forem disponibilizadas novas petições, recursos, planilhas de cálculos, decisões judiciais ou outros conteúdos relevantes, eles serão incorporados ao material e ficarão disponíveis gratuitamente durante o período de atualização de 1 ano, contado da data da compra. Assim, você trabalha sempre com um material atualizado e alinhado às mais recentes novidades do Direito.
Por onde eu começo?

Comece pela Triagem Inteligente, o primeiro item deste material: responda às perguntas de assinalar e o agente indica, no seu caso concreto, qual o caminho mais rápido, os documentos a pedir e as peças a usar — já preenchidas com os dados do cliente. Depois, este documento — escrito, direto e prático — explica o passo a passo detalhado e primordial para quem é leigo no assunto ou tem pouca afinidade com esse tipo de ação de lei maria da penha, pedido de medida protetiva. Ele indica tudo o que você precisa saber para atender o cliente e oferecer o serviço — e, se você já atendeu, para identificar se aquela pessoa tem, de fato, direito ao ajuizamento dessa ação. Tendo direito, por onde começar? Quais documentos você deve pedir ao cliente ou buscar pessoalmente? Precisa de processo administrativo antes de ajuizar a ação? Se sim, onde e como protocolar a petição ou o requerimento que dá início a esse procedimento? E se o processo administrativo não for necessário, onde a ação deve ser protocolada — em que Vara e em qual Comarca — ou, sendo a ação contra a União ou um órgão federal, em que Vara Federal e em qual Subseção Judiciária? Como fazer os cálculos? Como inserir os dados na petição inicial? Quais os fundamentos jurídicos e as reais chances de vitória? Qual o valor médio dessa ação? O que eu devo inserir no contrato de honorários e na procuração para mitigar o risco de dor de cabeça para receber do cliente? Posso, e quanto devo cobrar, para ajuizar essa ação? E no final da ação, quanto devo receber, cobrar ou inserir no contrato de honorários? A ação deve demorar para ser julgada? E qual o passo a passo para começar a usar o material adquirido?
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O que é, exatamente, essa ação de lei maria da penha, pedido de medida protetiva?
O Pedido de Medidas Protetivas de Urgência previsto na Lei Maria da Penha é utilizado para buscar proteção imediata à mulher em situação de violência doméstica e familiar, diante de circunstâncias que possam representar risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
As medidas podem ser requeridas diante de diferentes formas de violência, incluindo agressões físicas, ameaças, perseguições, constrangimentos, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e outras condutas que comprometam a segurança da vítima. A análise deve considerar as circunstâncias concretas da situação, o contexto de violência e a necessidade de adoção de providências destinadas à proteção da mulher.
Quem tem direito a essa ação de lei maria da penha, pedido de medida protetiva?
A análise individualizada dos fatos e dos elementos disponíveis é fundamental para demonstrar a situação de risco e indicar as medidas de proteção adequadas às circunstâncias concretas, especialmente em situações que envolvam ameaças, perseguição, violência reiterada ou risco de agravamento da situação de violência.
Quem confere isso caso a caso é o E) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos do caso concreto".
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AI) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Qual o fundamento jurídico para pedir essa ação de lei maria da penha, pedido de medida protetiva?
Neste material, serão abordados os principais aspectos relacionados aos pedidos de medidas protetivas de urgência, incluindo as situações que podem justificar sua aplicação, as providências de proteção disponíveis, as restrições de contato e aproximação, a proteção dos filhos e dependentes, a preservação de provas e os procedimentos relacionados ao pedido e à eventual revisão ou revogação das medidas.
A fundamentação já vem escrita na peça: N) Habilitação como assistente de acusação — Peça de habilitação da vítima ao lado do Ministério Público, com o requerimento de provas e o pedido de reparação mínima do dano. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.
E os julgados para sustentá-la estão no G) Conjunto de jurisprudência real e atualizada sobre o tema — Decisões e súmulas sobre prova ilícita e busca domiciliar sem mandado, fundamentação da preventiva, tráfico privilegiado, aplicação de atenuantes, regime inicial, progressão e livramento condicional, organizadas por tema, prontas para embasar a defesa e os recursos.
O que eu preciso fazer para analisar se o meu cliente tem direito a essa ação de lei maria da penha, pedido de medida protetiva?
Antes de assumir o caso, dois itens desta página resolvem essa pergunta.
E) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos do caso concreto" — Faz a verificação dos documentos do caso (auto de prisão em flagrante e boletim de ocorrência, inquérito e denúncia, certidão de antecedentes, laudos periciais e cadeia de custódia, guia de execução e atestado de pena, documentos pessoais e comprovantes de residência e trabalho), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente.
K) Checklist de documentos do caso — Lista objetiva do que reunir com o cliente: boletim de ocorrência, prints e ata notarial das ofensas, laudos e atestados, mensagens e áudios, dados das testemunhas e documentos pessoais da vítima.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AI) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Que documentos eu tenho de reunir para entrar com essa ação de lei maria da penha, pedido de medida protetiva?
Lista objetiva do que reunir com o cliente: boletim de ocorrência, prints e ata notarial das ofensas, laudos e atestados, mensagens e áudios, dados das testemunhas e documentos pessoais da vítima.
A lista completa é a do K) Checklist de documentos do caso, e o E) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos do caso concreto" lê esses documentos para você.
Já tenho os documentos em mãos. E agora, por onde eu começo?
A ordem é esta, e as peças estão prontas nesta página:
- H) Representação e requerimento de instauração do inquérito — Representação da vítima e requerimento à autoridade policial, com as provas e as diligências que precisam ser feitas logo. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR: a peça sai pronta para o protocolo, com o texto pesquisável.
- I) Pedido de medida protetiva de urgência — Pedido de medidas protetivas — afastamento do agressor, proibição de contato e de aproximação — com a demonstração do risco. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.
- J) Queixa-crime (calúnia, injúria e difamação) — Queixa-crime nos crimes contra a honra, inclusive nas redes sociais, com a prova digital preservada e o pedido de reparação. Ao final do documento, há um botão para a conversão em PDF com OCR.
- K) Checklist de documentos do caso — Lista objetiva do que reunir com o cliente: boletim de ocorrência, prints e ata notarial das ofensas, laudos e atestados, mensagens e áudios, dados das testemunhas e documentos pessoais da vítima.
Só depois vem o processo, começando pelo N) Habilitação como assistente de acusação.
Qual o passo a passo para começar a trabalhar com essa ação de lei maria da penha, pedido de medida protetiva?
É o capítulo que fecha esta página: @ O passo a passo para quem nunca trabalhou com esse tipo de ação/solução! — Comece pela Triagem Inteligente, o primeiro item deste material: responda às perguntas de assinalar e o agente indica, no seu caso concreto, qual o caminho mais rápido, os documentos a pedir e as peças a usar — já preenchidas com os dados do cliente. Depois, este documento — escrito, direto e prático — explica o passo a passo detalhado e primordial para quem é leigo no assunto ou tem pouca afinidade com esse tipo de ação. Ele indica tudo o que você precisa saber para atender o cliente e oferecer o serviço — e, se você já atendeu, para identificar se aquela pessoa tem, de fato, direito ao ajuizamento dessa ação. Tendo direito, por onde começar? Quais documentos você deve pedir ao cliente ou buscar pessoalmente? Precisa de processo administrativo antes de ajuizar a ação? Se sim, onde e como protocolar a petição ou o requerimento que dá início a esse procedimento? E se o processo administrativo não for necessário, onde a ação deve ser protocolada — em que Vara e em qual Comarca — ou, sendo a ação contra a União ou um órgão federal, em que Vara Federal e em qual Subseção Judiciária? Como fazer os cálculos? Como inserir os dados na petição inicial? Quais os fundamentos jurídicos e as reais chances de vitória? Qual o valor médio dessa ação? O que eu devo inserir no contrato de honorários e na procuração para mitigar o risco de dor de cabeça para receber do cliente? Posso, e quanto devo cobrar, para ajuizar essa ação? E no final da ação, quanto devo receber, cobrar ou inserir no contrato de honorários? A ação deve demorar para ser julgada? E qual o passo a passo para começar a usar o material adquirido?
E o roteiro fase a fase, já dentro do processo, é o F) Passo a passo e explicativo da ação.
Como faço os cálculos dessa ação de lei maria da penha, pedido de medida protetiva?
Z) Planilha de cálculos (dosimetria da pena e execução) — O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos.
AA) Passo a passo dos cálculos — Roteiro específico: a dosimetria nas três fases, o peso de cada circunstância judicial, o regime inicial e a substituição e, na execução, a detração, a remição, a data-base e a fração exigida para a progressão.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AI) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Onde encontro pessoas que precisem de ajuizamento ou de processo administrativo para resolver isso?
AE) Posts para redes sociais — Artes e textos prontos sobre medida protetiva, crimes contra a honra nas redes e direitos da vítima, para publicar e atrair o cliente que está justamente passando por isso.
AF) E-book: como conseguir clientes — Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte.
Como eu faço para usar esse material?
Comece pelo @ O passo a passo para quem nunca trabalhou com esse tipo de ação/solução!: ele é o caminho inteiro, do primeiro contato ao protocolo.
Depois, os 37 itens estão divididos em 9 capítulos, na ordem do trabalho: Triagem Inicial, Fase teórica, Fase pré-processual, Fase processual, Cálculos, Redes sociais, Inteligência Artificial - IA, Atualização e Consultoria/Mentoria, Por onde eu começo.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AI) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.







