Materiais jurídicos atualizados pela última vez em: terça-feira, 10 de junho de 2025.

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Modelo de petição e planilha de cálculos. Descontos a título de RCC. Cessação com urgência. Restituição em dobro. Danos morais e Materiais

Modelo de petição e planilha de cálculos. Descontos a título de RCC. Restituição em dobro. Danos morais e Materiais



Material Completo

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INTRODUÇÃO

A autora, pensionista do INSS, percebeu que os valores recebidos de seu benefício estavam menores do que o esperado. Ao buscar esclarecimentos junto ao INSS, foi informada da existência de um contrato de empréstimo sobre RCC (Cartão de Crédito Consignado), cujos descontos vinham sendo realizados mensalmente desde novembro de 2022. No entanto, ela não reconhece ter solicitado esse tipo de crédito nem autorizado os descontos em seu benefício.

Ela descobriu que essa modalidade é aplicada de forma abusiva, muitas vezes por meio de "venda casada", na qual o beneficiário acredita estar contratando um empréstimo consignado convencional, mas, na realidade, adere a um cartão de crédito consignado com juros elevados. Diferente do empréstimo consignado, que tem parcelas fixas e prazo determinado, essa modalidade impõe pagamentos mínimos mensais, refinanciando automaticamente o saldo devedor e resultando em um ciclo de endividamento contínuo.

A autora alega que não solicitou esse tipo de crédito e que foi induzida ou teve seus dados utilizados sem consentimento. Além disso, afirma que essa prática gera confusão ao consumidor, dificultando a compreensão da real natureza da contratação. Diante da ilegalidade da cobrança e da ausência de consentimento, ingressa com a presente ação para buscar a devida reparação.

Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:

A) Modelo de petição inicial:
Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
B) Modelo de agravo de instrumento ou mandado de segurança (no caso de ação em Juizado)
B.1 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança contra a negativa de inversão do ônus da prova;
C) Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
D) Modelo de petição de especificação de provas.
Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.
E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos.
Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.
F) Modelo de memoriais.
Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.
G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual.
Em formato WORD, pronta para protocolar.
H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada.
Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

 

 
O) Petição para cumprimento de sentença.
Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

 
P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

 
Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD.
Em formato WORD, pronto para uso imediato.
 
R) Explicativo da ação.
Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

 
S) Planilha de cálculos:
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; Ela atualiza, inclusive com opção para marcar a devolução em dobro, de todo e qualquer valor cobrado indevidamente. Calcula de acordo com a média de juros do mercado.

 
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos.

Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.

 
U) Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.


 
V) Encarte explicativo para os clientes.
Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

 
W) Posts para redes sociais.
Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

 
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

 
Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.


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Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência neste tipo de ação.

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É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

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1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


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Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito Bancário, do Consumidor), estão contidos no KIT BANCÁRIO, o qual está em promoção:



AÇÕES DE MASSA
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como cancelar um cartão de crédito RCC
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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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