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| ICMS por Dentro - Redução e Restituição |
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INTRODUÇÃO
As Companhias de Energia acrescem à tarifa de energia elétrica cobrada, os percentuais referentes a alíquota do ICMS, no entanto isso é ilegal, uma vez que na composição de seus preços, já incide o referido imposto.
Sendo assim, pode-se dizer elas calculam o ICMS "por dentro", ou seja, integra o ICMS ao preço da tarifa, depois cobra ICMS sobre o próprio ICMS, o que equivale a aumentá-lo artificial e indevidamente, conforme demonstrado nas planilhas em anexo, que fazem parte deste curso.
Diante disso, outra alternativa não resta senão socorrer-se ao Poder Judiciário em busca da redução da conta de energia, bem como, devolução dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
Veja um resumo da tese
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ICMS POR DENTRO
A forma de calcular ICMS na conta de energia faz com que o próprio ICMS seja base de cálculo do ICMS, isso é imoral e ilegal. Em outras palavras, para chegar ao valor de ICMS a ser cobrado na conta de energia soma-se: o valor gasto com energia; transmissão; distribuição; encargos e tributos, SENDO QUE, ESSES TRIBUTOS SÃO ICMS, PIS E COFINS. O resultado desta soma, aplica-se a aliquota do ICMS. Ou seja, o ICMS faz parte da base de cálculo do próprio ICMS. Como dito no início, isso é ilegal e imoral. Busca-se extrair o ICMS e os outros tributos da base de cálculo do próprio ICMS.
Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial com pedido de repetição de indébito, respeitando a prescrição quinquenal: Em formato ".doc", WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; |
C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado. |
D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
F. Recurso de apelação/inominado: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
H. Recurso Extraordinário: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
I. Recurso Especial: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
J. Contra razões a recursos especiais; | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
L. Recente julgado sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; Decisões recentes dos Tribunais. |
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
| Em formato .doc. WORD, pode ser editada; |
O. Tutorial ensinando a fazer os cálculos. | |
 | Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. |
P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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