Restituição de imposto de renda sobre pensão alimentícia
Material completo, com planilha de cálculos + brinde:
OU.png)
Introdução
Este material foi preparado para servir de apoio prático ao advogado que pretende atuar em demandas envolvendo Restituição de imposto de renda sobre pensão alimentícia, oferecendo uma base organizada de trabalho que permite estruturar o caso com clareza, desde a análise inicial dos documentos até a elaboração da peça processual adequada.
As demandas que envolvem Restituição de imposto de renda sobre pensão alimentícia costumam exigir do advogado atenção redobrada aos detalhes do caso concreto, desde a conferência dos documentos apresentados pelo cliente até a definição da estratégia mais adequada. Para dar conta dessa realidade, o material propõe uma sequência de trabalho clara, que começa na conferência dos documentos e termina na revisão final da peça. Com esse apoio, a condução do caso se torna mais organizada, do primeiro contato com o cliente à conclusão do trabalho.
O material contempla os pontos que costumam ser decisivos nesse tipo de ação, com espaço para personalização conforme as provas disponíveis e as características específicas da situação do cliente.
A construção do material privilegia a organização dos argumentos e a clareza na exposição dos fatos, de modo que a adaptação ao caso concreto seja simples e rápida, sem perda da consistência técnica da peça.
Trata-se de conteúdo estruturado para dar ao profissional segurança na condução do caso e organização na rotina de trabalho, do primeiro atendimento à finalização da demanda.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
Fase administrativa — resolvendo sem processo
Modelo de petição dirigida à autoridade fiscal (Receita Federal, Secretaria da Fazenda ou Município) para restituição, ressarcimento, reconhecimento de não incidência, revisão de lançamento ou baixa de débito indevido. É a peça que abre a via administrativa, constitui a Fazenda em mora e produz a prova do pedido e da recusa.
Defesa administrativa contra o auto de infração e a notificação de lançamento, com o enfrentamento dos fundamentos do Fisco, as nulidades do procedimento e a prova documental. Apresentada no prazo, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Recurso contra a decisão de primeira instância administrativa, com os fundamentos organizados por tema e a jurisprudência do próprio conselho — inclusive as súmulas vinculantes do CARF, que decidem boa parte dos casos antes de qualquer discussão judicial.
Roteiro e modelos para o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento e compensação, com a habilitação prévia do crédito reconhecido judicialmente, os documentos exigidos e o que fazer diante do despacho decisório que não homologa a compensação.
Peça específica contra o despacho decisório que negou a compensação ou a restituição, com o efeito suspensivo próprio e a demonstração da liquidez e certeza do crédito.
Modelo de consulta à administração tributária sobre a interpretação da legislação no caso concreto. Bem formulada, a resposta vincula o Fisco e afasta multa e juros no período — instrumento de planejamento, não só de defesa.
Requerimento da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa e o pedido de revisão da pendência que a impede, com o passo a passo do que costuma travar a emissão e como destravar.
Requerimento formal da cópia integral do processo administrativo, do termo de verificação fiscal, dos demonstrativos de débito e dos extratos do e-CAC. É o que instrui os cálculos e a futura ação.
Lista objetiva do que reunir com o cliente: contrato social, DCTF, EFD/SPED, GIA, notas fiscais, guias de recolhimento (DARF, GARE, DAS), livros fiscais, autos de infração, extratos do e-CAC e certidões.
Contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos de abertura do caso, prontos para preencher.
Material de linguagem simples para entregar ao cliente — em geral, o empresário — explicando a tese, o que será feito na via administrativa, o que pode ser recuperado e quais documentos ele precisa providenciar.
Fase teórica
Passo a passo do que fazer para atuar em favor do contribuinte. Tratamos primeiro da via administrativa — impugnação, recurso ao CARF, PER/DCOMP e consulta — e depois do que é preciso para a ação judicial: fundamentos, competência, provas e cálculos. Pode ser lido eletronicamente ou impresso.
Aula em vídeo, do início ao fim, mostrando na prática como conduzir o caso: o que pedir na via administrativa, quando vale ir ao Judiciário, em que ordem, e onde estão os pontos que decidem a causa.
Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando-o com uma roupagem mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.
Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos tributários do caso concreto"Faz a verificação dos documentos do caso (auto de infração, termo de verificação fiscal, DCTF, EFD/SPED, GIA, notas fiscais, guias de recolhimento, extratos do e-CAC, demonstrativos de débito e certidões), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente, começando pela via administrativa.
Roteiro objetivo, fase por fase: o que fazer antes de qualquer medida, o que juntar, o que alegar na impugnação, quando recorrer ao CARF, em que momento a via judicial passa a valer a pena e o que esperar da defesa da Fazenda.
Decisões reais e atuais sobre compensação, restituição de indébito, execução fiscal, ICMS, PIS/COFINS, IPI, imposto de renda e SIMPLES Nacional, organizadas por tema — incluindo as súmulas do CARF e os temas repetitivos do STJ e de repercussão geral do STF.
Fase processual
Petição inicial completa e fundamentada, com a narrativa dos fatos, a tese aplicável, os pedidos e o valor da causa. Serve tanto para a ação declaratória e anulatória quanto para o mandado de segurança e a repetição de indébito.
Pedido liminar dirigido ao que importa: a probabilidade do direito e o risco da inscrição em dívida ativa, do protesto da CDA e da recusa de certidão, com o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito e a fixação de prazo.
As duas peças de defesa na execução: os embargos, com garantia do juízo, e a exceção de pré-executividade para as matérias de ordem pública que dispensam dilação probatória — prescrição, decadência, ilegitimidade e nulidade da CDA.
Agravo contra a decisão que negou ou limitou a liminar, com pedido de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.
Réplica preparada para as defesas de sempre da Fazenda: prescrição e decadência, ausência de prova do recolhimento, repasse do encargo financeiro no tributo indireto, necessidade de prévio requerimento administrativo e legitimidade.
Petição indicando as provas a produzir — documental complementar e perícia contábil (apuração do indébito e da base de cálculo) — com a justificativa de cada uma.
Quesitos dirigidos ao que decide a causa: a apuração do valor recolhido a maior, a base de cálculo correta, os créditos passíveis de compensação, a atualização pela SELIC e o confronto com os demonstrativos do Fisco.
Peça para atacar o laudo desfavorável: contradições, quesitos não respondidos, metodologia inadequada de apuração e conclusões sem suporte nos documentos fiscais.
Petições de andamento para os incidentes do dia a dia: esclarecer pedidos, juntar documento novo, informar fato superveniente e reiterar decisão não cumprida.
Memoriais reunindo prova e fundamento na véspera da sentença, no formato que o juiz lê com atenção.
Recurso completo contra a sentença que negou o pedido, com o enfrentamento dos fundamentos usuais e o pedido de reforma.
Contrarrazões ao recurso da Fazenda contra a sentença favorável, sustentando a decisão e a manutenção da tutela concedida.
Peças da fase final: cumprimento da obrigação, habilitação do crédito reconhecido, escolha entre a compensação administrativa e o precatório ou RPV, e a cobrança dos valores com a memória de cálculo.
Cálculos
O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF (auto de infração, demonstrativo de débito, guias de recolhimento e extratos do e-CAC), extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos ou ao processo administrativo.
Roteiro específico: quais dados levantar (guias de recolhimento, base de cálculo declarada, alíquotas, período não atingido pela prescrição, índices de atualização), o que preencher e em que ordem, para chegar ao valor a restituir ou compensar.
Vídeo em formato mp4, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos — e ela elaborando os cálculos sozinha, no caso concreto.
Documento que explica, em linguagem clara, o que cada número representa — útil para instruir a inicial, sustentar o pedido administrativo, responder à impugnação da Fazenda e explicar ao cliente.
Se preferir, fale conosco para tirar dúvidas sobre os cálculos do caso concreto. Também elaboramos os cálculos para quem prefere terceirizar.
Redes sociais
Artes e textos prontos sobre recuperação de tributos, defesa em autuação fiscal e certidão negativa, para publicar e atrair o cliente que está justamente com esse problema.
Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte — com o foco no empresário que precisa de CND e no que foi autuado.
Inteligência Artificial - IA
Um conjunto de prompts prontos para você usar na sua IA favorita e transformá-la em uma especialista em direito tributário: cole os prompts, envie os documentos e descreva a situação fática do cliente, e a IA passa a analisar o caso como quem domina o tema — apontando a medida administrativa cabível, o prazo, as provas necessárias, os pontos fortes e frágeis e os próximos passos.
Reúne julgados reais deste tipo de ação — e as decisões do CARF — e os prompts para usá-los com a sua IA favorita. Assim, em vez de "inventar" precedentes, a IA trabalha sobre decisões verdadeiras e passa a fazer a análise com base em parâmetros aceitos pelo Judiciário e pela própria administração tributária.
Atualização e Consultoria/Mentoria
Suporte para dúvidas sobre o material e sobre a condução do caso concreto, por WhatsApp.
Você adquire um material vivo, desenvolvido para acompanhar a evolução da legislação, da jurisprudência e das melhores estratégias — administrativas e processuais.
Brinde/bônus (grátis)
Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):
⏰ Vai deixar para depois? 🔥 Aproveite enquanto ainda está nesse lote promocional 💸
Investimento
- Cartão de crédito em até 12x
- Ou saldo da conta Mercado Pago
- Ambiente 100% seguro
Ver o código Pix ("copia e cola")
Como comprar?
É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.
- Escolha uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
- Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda para o chat no canto inferior direito da tela. No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido. Caso não informe, qualquer um poderá ser enviado, ou mesmo nenhum, pois a falta de escolha pode ser considerada renúncia;
- Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.
O envio do material se dará por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
Perguntas frequentes
Como será o envio do material?
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
Preciso fazer algum cadastro no site antes de pagar?
Qual o prazo de envio do material e do brinde/bônus?
Dúvidas?
Fale conosco por qualquer um dos canais abaixo:
💬 Chat online, no canto inferior direito da tela;
📱 WhatsApp (44) 9 9105-2861 (Vivo — mesmo número da chave Pix) — clique aqui para acesso direto ao WhatsApp Web;
📱 WhatsApp (44) 9 9907-2861 (Tim);
☎️ (44) 3253-3549;
✉️ acoesdemassa@outlook.com
Esse material é o item 103 da lista de produtos que fazem parte do:
Kit Tributário Diversos
Kit (conjunto) de materiais jurídicos para as principais teses tributárias do dia a dia: compensação e restituição de indébito, certidões (CND e CPEN), defesa em auto de infração e recurso ao CARF, execução fiscal, ICMS, PIS/COFINS, IPI, imposto de renda e SIMPLES Nacional.
Esse material, juntamente com dezenas de outros do mesmo ramo, está contido no KIT TRIBUTÁRIO DIVERSOS, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira aqui.
Por fim, além de disponibilizar o material com a planilha de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.
