Modelo de petição inicial - Defasagem na Tabela do Imposto de Renda (IR) pessoa física

Material Completo

Modelo de petição. Defasagem da tabela do IR
Ação para correção da Tabela do IR
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O trabalhador que ganha hoje até R$ 2.784,81 e paga R$ 97,12 de Imposto de Renda ao ano poderia estar isento desse desconto.

Isso aconteceria se a Receita Federal tivesse acompanhado a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) na hora de reajustar a tabela do IR.

O alerta é do Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita), que aponta uma diferença de 66,44% entre a tabela atual e a que seria aplicada se o índice tivesse sido utilizado desde 1996.

Com isso, o contribuinte só teria a maior alíquota do IR, de 27,5%, se ganhasse, ao mês, mais que R$ 6.803,48.

No mesmo ano em que o governo passou a usar o IPCA como a inflação oficial, em 1996, o governo congelou o reajuste da tabela do IR.

Ela só foi "descongelada" em 2002.

Nesse período, a inflação acumulada foi de 45,68%.

Depois, em 2002 a correção foi de 17,5% e um novo ajuste, de 10%, só foi feito em 2005, seguido por outro, de 8%, em 2006.

A partir de 2007, os reajustes passaram a ser de 4,5%.

Modelo de peça muito bem fundamentada, de acordo com o NCPC, contendo:


- jurisprudência atualizada;

- ensinamentos doutrinários atualizados e elucidativos;

- indicação dos documentos que devem acompanhar a peça.

Informamos que essa é a mesma peça que usamos no nosso escritório e que a qualidade é garantida pelo PAGSEGURO, o qual permite a devolução do valor pago, caso não goste do produto.

Veja detalhes do que compõe o material:

Nesse sentido, apresentamos:



 
A. Explicativo da ação, abordando os principais temas da ação, COM PARECER DO SINDIFISCO sobre o tema;
 
B. Modelo de petição inicial buscando a teutela do Estado para a tese descrita acima; (em formato Word).
 
C. Planilha de Cálculos (em formato excel).
 
D. Explicativo dos cálculos.
 
E. Tutorial ensinando a fazer os cálculos.
 
F. Encarte explicativo para os clientes, oportunidade de mostrar a tese para o cliente e inserir os seus dados para contato (em formato Word).
 
G. Agravo de instrumento para Justiça Gratuita (se for o caso), em formato Word;
 
H. Modelo de Contrato de Honorários (em formato Word);
 
I. Ficha de atendimento ao cliente, na qual encontrará as principais informações e documentos a serem solicitadas ao cliente (em formato Word);
 
J. Cópia de um processo sobre o tema; 01 - Petição inicial; 02 - Despacho; 03 - Contestação; 04 - Despacho; 05 - Impugnação; 06 - Sentença procedente; 07 - Recurso; 08 - Despacho; 09 - Contra razões; 10 - Despacho; 11 - Certidão; 12 - Voto; 13 - Acórdão
 
K. Modelo de Impugnação a Contestação (em formato Word);
 
L. Modelo de recurso apelação (em formato Word);
 
M. Modelo de contra razões de recurso apelação (em formato Word);
 
N. Consultoria gratuita enquanto precisar e quiser, pela qual nos colocamos à disposição para ajudar em eventuais dúvidas, prestada através de email, telefones, Whats A e chat, a serem informados no ato da aquisição.
 
O. Atualização gratuita enquanto precisar, quiser e solicitar.

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Não é necessário realizar qualquer cadastro no nosso site, basta realizar o pagamento e encaminhar o comprovante por email, indicando o nome do material adquirido.


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CURADORIA:
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DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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