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Modelo de petição inicial. Nulidade de Auto de Infração por Desmatamento

É louvavel a atuação do Estado, através do IBAMA, no sentido de fiscalizar os desmatamentos.

No entanto, vários clientes nossos foram autuados, como responsáveis pelo desmatamento, uma vez que eram donos do imóvel desmatado, no entanto, a localização do imóvel informada no auto de infração não correspondia a sua propriedade.

Sendo assim, deve ser anulado o auto de infração.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial de Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental;

B. Cópia de um processo sobre o tema;

INVESTIMENTO:
  • Material completo: itens de "A" e "B" por apenas R$ 350,00 
  • Material parcial: qualquer item por R$ 250,00.
    FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária: 
    • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou 
    • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
    • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. 
    Compre também pelo PAGSEGURO EM ATÉ 10X nos cartões.

    Material completo - R$ 250,00.



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    CURADORIA:
    E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

    DEPOIMENTOS:
    Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

    Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

     

     

     

    Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

    acoesdemassa@outlook.com
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