Curso de Modelo de Petição Inicial: Responsabilidade dos Sócios Junto à Débitos Perante à Seguridade Social - INSS

Responsabilidade dos Sócios Junt à Débitos
Perante à Seguridade Social - INSS

BREVE RELATO DA QUESTÃO:

É inconstitucional o art. 13 da Lei 8.620/1993, na parte em que estabelece que os sócios de empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, por débitos junto à Seguridade Social.

Nesse sentido, apresentamos:

	A. Modelo de petição inicial - Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular;
	B. Modelo de réplica - impugnação a contestação modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação;
	C. Modelo de apelação/recurso inominado modelo de recurso contra sentença desfavorável;
	D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
	E. Modelo de recurso especial - modelo de recurso para o STJ demonstrando que o entendimento daquele Tribunal é o mesmo que o autor defende desde a petição inicial;
	F. Modelo de contra razões ao recurso especial - modelo que visa rebater os argumentos dos recorrentes e demonstrar que a posição do autor é a mesma pregada pelo STJ.
	G. Cópia de um processo sobre o tema; Demonstra como o réu atua em um caso concreto.
	H. Cópia de decisões favoráveis sobre o tema; Decisão recente proferida em caso concreto.
	I. Explicativo da ação.  Passo a passo para dar início à ação.
	J. Planilha de cálculos.  Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação;
	K. Explicativo dos cálculos.  Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
	L. Tutorial ensinando a calcular.  Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material.
	M. WhatsApp exclusivo para consultoria. Será possível tirar dúvidas diretamente com a equipe que criou o material. Sem limite de vezes ou tempo, enquanto precisar.

O melhor material. Elaborado por advogado com grande experiência na área.

INVESTIMENTO:

• Material completo de R$ 599,99 por apenas R$ 499,99 

FORMAS DE PAGAMENTO: 

PARCELADO PELO PAGSEGURO, parcelado em até 12x = R$ 499,99. 

PAGAMENTO À VISTA, por depósito ou transferência bancária:

• Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

• Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.

• Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

• Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

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