Materiais jurídicos para advogados(as). Se você não é advogado(a), procure algum(a) de sua cidade e marque uma consulta.
Colega Advogado(a), se o(a) Doutor(a) já tem e usa a tese da EXCLUSÃO do ICMS SOBRE TUST e TUSD, mas quer oferecer mais para os seus clientes, apresentamos essa versão 01 do KIT DE ENERGIA ELÉTRICA, pela qual terá acesso as demais teses de diminuição do ICMS na conta de energia.
Aumente o seu potencial e ofereça para os seus clientes as demais teses que buscam a diminuição do ICMS sobre a conta de energia:
1. SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE (R$ 499,99): Curso de Modelo de Petição Inicial. Seletividade e Essencialidade. ICMS sobre Energia Elétrica. Redução da alíquota.
SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE: a segunda ação de ICMS e energia elétrica mais comentada atualmente):
Dispõe a Constituição Federal que o ICMS deve ser cobrado de forma seletiva, de maneira a não onerar sobremaneira os produtos essenciais.
Esses produtos, os essenciais, são selecionados para terem uma aliquota menor de ICMS.
A energia, atualmente e de maneira prática/factual, é produto essencial, tanto para as famílias quanto para as indústrias. Pessoas fisicas e jurídicas, em geral, não podem viver nem produzir sem energia elétrica. Todavia, para os Estados, ela é um produto de luxo, tendo a sua aliquota de ICMS cobrada como tal.
Em outras palavras, o ICMS a ser cobrado sobre energia elétrica deve ser igual ao cobrado sobre produtos da cesta básica, ou seja, os produtos essenciais.
Esses produtos, os essenciais, são selecionados para terem uma aliquota menor de ICMS.
A energia, atualmente e de maneira prática/factual, é produto essencial, tanto para as famílias quanto para as indústrias. Pessoas fisicas e jurídicas, em geral, não podem viver nem produzir sem energia elétrica. Todavia, para os Estados, ela é um produto de luxo, tendo a sua aliquota de ICMS cobrada como tal.
Em outras palavras, o ICMS a ser cobrado sobre energia elétrica deve ser igual ao cobrado sobre produtos da cesta básica, ou seja, os produtos essenciais.
Portanto, a cobrança atualmente de ICMS não atende os princípios constitucionais da essencialidade e seletividade, devendo ser reduzida a aliquota de ICMS sobre energia, em média, cerca de 10%, valor esse a ser confirmado mediante cálculos que fazem parte do material disponibilizado.
2. ICMS POR DENTRO (R$ 399,99): Curso de Modelo de Petição Inicial: ICMS cobrado "por dentro" conta de energia. Redução e Restituição
Segue link com detalhes do material disponibilizado -
ICMS POR DENTRO
A forma de calcular ICMS na conta de energia faz com que o próprio ICMS seja base de cálculo do ICMS, isso é imoral e ilegal. Em outras palavras, para chegar ao valor de ICMS a ser cobrado na conta de energia soma-se: o valor gasto com energia; transmissão; distribuição; encargos e tributos, SENDO QUE, ESSES TRIBUTOS SÃO ICMS, PIS E COFINS. O resultado desta soma, aplica-se a aliquota do ICMS. Ou seja, o ICMS faz parte da base de cálculo do próprio ICMS. Como dito no início, isso é ilegal e imoral. Busca-se extrair o ICMS e os outros tributos da base de cálculo do próprio ICMS.
3. BANDEIRA TARIFÁRIAS (R$ 399,99): Curso de Modelo de Petição Inicial. Bandeiras Tarifárias. Conta de Energia. Redução e Restituição
Segue link com detalhes do material disponibilizado -
Bandeiras Tarifárias
A partir de 2015 o Governo Federal implantou o regime de bandeiras, onerando os consumidores todas as vezes que houvessem poucas chuvas e os níveis dos reservatórios baixassem. Esse sistema além de ilegal, gera um aumento indevido de ICMS. O objetivo é excluir o aumento da conta de energia causado pelo sistema de bandeiras, bem como o reflexo de ICMS que ele gera.
A partir de 2015 o Governo Federal implantou o regime de bandeiras, onerando os consumidores todas as vezes que houvessem poucas chuvas e os níveis dos reservatórios baixassem. Esse sistema além de ilegal, gera um aumento indevido de ICMS. O objetivo é excluir o aumento da conta de energia causado pelo sistema de bandeiras, bem como o reflexo de ICMS que ele gera.
4. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULOS: Não cumulatividade do PIS/Cofins. Curso de Modelo de Petição inicial. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (R$ 399,99): Material relaciona a cobrança ilegal de ICMS sobre PIS e COFINS
Segue link com detalhes do material disponibilizado -
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/09/modelo-de-peticao-inicial-tributario.html
6. ICMS SUPERMERCADO (R$ 449,99): Curso de Modelo de Petição Inicial. Creditamento incidente sobre energia elétrica utilizada em atividades de panificação e congelamento/açougue, por supermercado, de produtos perecíveis
Segue link com detalhes do material disponibilizado -
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-creditamento.html
Todos os itens anunciados, de cada um dos 6 materiais acima, que compõem esse KIT, serão enviados.
PROMOÇÃO VÁLIDA ATÉ HOJE:
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins
O PIS e COFINS incidentes na conta de energia, tem o seu valor cálculado com base, dentre outros, no valor do ICMS, ou seja, incide ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, todavia isso é ilegal. Um tributo não pode fazer parte da base de cálculo de outro.
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/09/modelo-de-peticao-inicial-tributario.html
5. DEMANDA CONTRATADA (R$ 449,99): Curso de Modelo de petição inicial. Ação objetivando afastar a incidência de ICMS sobre demanda contratada e não utilizada de energia elétrica
Segue link com detalhes do material disponibilizado -
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-legitimidade_15.html
ICMS SOBRE DEMANDA CONSUMIDA E NÃO A CONTRATADA:
A terceira ação mais comentada atualmente, com repercussão geral reconhecida há pouco tempo atrás.
Pessoas jurídicas que tem grande consumo de energia, um maquinário com grande consumo, indústrias, grandes supermercados, grandes lojas, shopping centers, etc. fazem contrato de DEMANDA com as companhias de energia. Por esse contrato, elas tem disponível um número X de energia garantido na sua rede para que quando ligarem todos os seus maquinários não falta energia. Esse número X chama-se DEMANDA CONTRATADA.
Todavia, geralmente esses consumidores não consomem toda essa energia, e não são obrigados a pagar por ela caso não consumam. O valor consumido, chama-se DEMANDA CONSUMIDA. O problema é que, mesmo não consumindo toda a energia, a tributação do ICMS é feita com base na DEMANDA CONTRATADA e não na DEMANDA CONSUMIDA, o que é ilegal.
Por exemplo, uma pessoa tem de DEMANDA CONTRATADA, por exemplo, 1.000kwh mas consome 700kwh (DEMANDA CONSUMIDA), o ICMS que é cobrado dela é cálculado sobre o preço dos 1.000kwh (DEMANDA CONTRATADA) e não sobre os 700kwh (DEMANDA CONSUMIDA). Ela paga ICMS por aquilo que não consumiu. O que gera dever de restituir o ICMS pago a maior.
6. ICMS SUPERMERCADO (R$ 449,99): Curso de Modelo de Petição Inicial. Creditamento incidente sobre energia elétrica utilizada em atividades de panificação e congelamento/açougue, por supermercado, de produtos perecíveis
O ICMS incidente na energia elétrica gasta pelo SUPERMERCADO nas atividade de panificação e açougue gera crédito para ser abatido no ICMS que o SUPERMERCADO deve pagar pelo todo de sua atividade econômica.
Por exemplo, na atividade de panificação e açougue o supermercado paga R$ 1.000,00 de ICMS, esse torna-se crédito para abater nos outros R$ 3.000,00 de ICMS que o SUPERMERCADO deve, restando portanto uma dívida de R$ 2.000,00.
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-creditamento.html
Todos os itens anunciados, de cada um dos 6 materiais acima, que compõem esse KIT, serão enviados.
INVESTIMENTO PROMOCIONAL: Os seis materiais acima dispostos (clique no link de cada um para conferir o conteúdo específico), todos completos, os melhores já produzidos até hoje, de R$ 2.799,95 por apenas R$ 599,99.
PROMOÇÃO VÁLIDA ATÉ HOJE:
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