Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Auxílio moradia para médico residente
INTRODUÇÃO
A Requerente, médica, regularmente registrada junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de xxxx, cursou o Programa de Residência Médica na especialidade de xxxxxx, no Hospital xxxxxxxxx, com data de início em xxxxxxx e data final em xxxxxxxx (comprovantes de matrícula e conclusão em anexo).
Como sabido, a Residência Médica é regulamentada pela Lei, a qual prevê, também, o direito à moradia.
A parte autora percebia, na condição de Residente, o pagamento da bolsa auxílio, instituída em lei, no valor de R$ xxxxxxx, a qual não servia para suprir as necessidades de moradia e obrigava a autora a uma carga horária exaustiva, para conseguir pagar as custas do imóvel que morava.
Em que pese haver expressa imposição legal à concessão da moradia durante todo o período de residência médica, seja in natura ou in pecúnia, tal obrigação nunca foi cumprida. Desrespeitando, então, a obrigação prevista pelo legislador federal, gerando o dever de restituir os valores gastos pela parte autora, com moradia e de indenizar pelos danos morais sofridos.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; | |
B. Modelo de agravo de instrumento: | |
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão da tutela de urgência; | |
C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. | |
D. Explicativo da ação: | |
Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. | |
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; | |
F. Recurso de apelação/inominado: | |
G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
H. Recurso Extraordinário: | |
I. Recurso Especial: | |
J. Contra razões a recursos especiais; | |
K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
Em formato.pdf; | |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
O. Explicativo dos cálculos. | |
Passo a passo de como calcular. | |
P. Consultoria | |
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
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