Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tratamento de saúde para dependente químico




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INTRODUÇÃO


O Requerente mantém vínculo contratual de assistência de saúde (plano de saúde) com a empresa Requerida AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A, com segmentação Ambulatorial e Hospitalar com obstetrícia, desde 01/04/2021, estando inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais.

Ocorre que o psiquiatra do CENTRO TERAPÊUTICO RECONSTRUIR, onde o Autor foi admitido no sistema de internação 24 horas, declarou através do Relatório Médico que segue em anexo, que o mesmo é portador da CID 10 - F19.2 (Transtornos Mentais e

Comportamentais Pelo Devido Uso de Múltiplas Drogas), e que apresenta episódios agressivos (quadro psicótico gravíssimo), sendo um verdadeiro perigo a si próprio e a terceiros, e ainda que o Requerente deve permanecer internado com devida urgência para tratamento e vigilância de forma constante.

À vista disso, o Requerente, ao procurar o plano de saúde, ora parte Ré, com intuito de suprir suas obrigações diante do caso narrado, se deparou com a negativa do plano de saúde em não disponibilizar o devido atendimento, sob o argumento de que o serviço do plano não cobre o tratamento de desintoxicação, não podendo, assim, manter o Autor internado na clínica psiquiátrica e psicoterapêutica.

Por conta disso, até o presente momento, o Autor está internado na clínica acima mencionada (CENTRO TERAPÊUTICO RECONSTRUIR), mas não houve sequer nenhum posicionamento do plano e, diante dos termos assinado entre a família do Requerente e a Clínica em que o Autor se encontra internado, irá vencer mais de um mês de mensalidade sem que o pagamento seja efetuado, e, com isso, corre risco do tratamento de desintoxicação do Requerente ser suspenso por inércia da parte Requerida.

Ora Excelência, um dependente químico compulsivo, comprovado através de laudo médico cujo plano de saúde Demandado, o responsável contratual pela "saúde" do Autor, não disponibiliza o atendimento necessário para custeio do tratamento, uma vez que é direito líquido e certo do Requerente.

A família do Autor está abalada, e sem saber o que fazer, tendo em vista que não tem condições de arcar com as despesas da internação, e mesmo se tivesse não seria o correto, já que o Requerente está adimplente com o plano de saúde Requerido e não deu causa alguma para uma limitação como esta.

Ademais, insta informar que o médico psiquiatra que confecciou o laudo médico, requereu a internação do Requerente em CARÁTER DE URGÊNCIA, por um período indeterminado, contudo, após analisar tal informação, a parte Demandada nem sequer enviou um profissional para avaliar e emitir um novo laudo para o Autor, tendo simplesmente não autorizado sua internação com a intenção de furtar-se de sua obrigação de custear o tratamento, o que é o cúmulo do absurdo.

Vale ressaltar também, que a internação é na forma voluntária, tendo em vista que o mesmo aceitou ser tratado, estando internado no presente momento, demonstrando que o tratamento é benéfico à sua saúde.

Diante de todo o exposto, a parte Ré deve ser compelida a arcar com todas as despesas inerentes a internação do Autor, devido à gravidade do quadro clínico da paciente, porquanto é um DEPENDENTE DE DIVERSAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E, EVIDENTEMENTE, NÃO CONSEGUE PARAR, CORRENDO RISCO, INCLUSIVE, DE MORTE.


Veja detalhes do que compõe o material:

A. Modelo de petição inicial:
A.1 - Modelo de petição inicial em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B. Modelo de agravo de instrumento:
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;

C. Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado.
D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo:

1 - petição inicial;
2 - contestação;
3 - sentença;
4 - acórdão;
5 - recursos;
6 - acórdãos tribunais superiores;
E. Explicativo da ação:
Detalhes
Tratando de temas importantes e práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos,  etc.

Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
F. Planilha de cálculos: 
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto;
G. Recurso de apelação/inominado: 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

H. Contra razões a recurso inominado/apelação:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

I. Recurso Extraordinário:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

J. Recurso Especial: 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

K. Contra razões a recursos especiais;
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

L. Contra razões a recursos extraordinários; 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

M. Recente julgado do STJ sobre o tema: 
Em formato.pdf;

N. Conjunto de julgados sobre o tema: 
Em formato.pdf;
Decisões recentes dos Tribunais Federais, do STF, do STJ e dos TJs. Um conjunto de diversos julgados.
O. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
Em formato .doc. WORD, pode ser editada;

P. Tutorial ensinando a fazer os cálculos.
Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.
Q. Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.
R. Encarte explicativo para os clientes.

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

INVESTIMENTO:

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Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51;

Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8.
Titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

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