Modelo de petição inicial e planilha de cálculos com tutorial: Agente da Polícia Federal busca na justiça reconhecimento de direito à horas extras não compensadas: indenização em pecúnia
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O presente material versa sobre o direito da parte autora, agente da Polícia Federal, que sistematicamente cumpre uma jornada de trabalho além do horário normal, sem receber compensação por isso.
Apesar da existência de uma portaria que prevê a compensação de horas extras, a grande demanda de atividades funcionais não permite que a parte autora faça a compensação dentro do prazo estabelecido.
Há um saldo de horas em favor da parte autora, acumuladas desde maio de 20xx (últimos 5 anos), que não foram compensadas nem indenizadas pela Administração.
A parte autora busca na via judicial o reconhecimento do direito a ver indenizadas as respectivas horas trabalhadas a mais (horas extras).
A. Modelo de petição inicial:  | A.1 - Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
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B. Modelo de agravo de
instrumento:
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B.1 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando
a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de
instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança contra a negativa de inversão do ônus da prova;
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C. Modelo de Impugnação à
contestação.
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Em formato WORD, rebatendo os
principais argumentos do réu.
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D. Modelo de petição de especificação de provas. | Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
E. Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos. | Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
F. Modelo de memoriais. | Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
G. Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual. | Em formato WORD, pronta para protocolar. |
H. Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada. | Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
 
| I. Recurso de apelação ou inominado:
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| J. Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| K e L. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| M e N. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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O. Petição para cumprimento de sentença. | | Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 | P. Recente julgado do sobre o tema: | | | | Q. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | | |
| | Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. | |
| | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; Ela atualiza, inclusive com opção para marcar a devolução em dobro, de todo e qualquer valor cobrado indevidamente. Calcula de acordo com a média de juros do mercado. | |
T. Tutorial ensinando a fazer os cálculos. | | Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. | |
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| | Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
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V. Encarte explicativo para os clientes. |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
W. Posts para redes sociais. | Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação. |
X. Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento. |
| E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação. |