Modelo de petição inicial e planilha de cálculos com tutorial. Progressão funcional de servidor do INCRA
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Ação de Reposicionamento Funcional c/c Pagamento de Parcelas Vencidas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
Visa o presente material jurídico, a condenação da UNIÃO no cumprimento da obrigação de fazer, que consiste em proceder ao reenquadramento na Classe/Padrão (progressão funcional) do autor, servidor do INCRA, utilizando para tal a regra do interstício de 1 (um) ano, contados a partir da data de ingresso do Requerente, no órgão, nos termos da fundamentação exposta no conteúdo das peças e demais itens desse pacote jurídico.
Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial: | A.1 - Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
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B. Modelo de agravo de
instrumento:
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B.1 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando
a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de
instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança contra a negativa de inversão do ônus da prova;
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C. Modelo de Impugnação à
contestação.
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Em formato WORD, rebatendo os
principais argumentos do réu.
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D. Modelo de petição de especificação de provas. | Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
E. Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos. | Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
F. Modelo de memoriais. | Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
G. Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual. | Em formato WORD, pronta para protocolar. |
H. Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada. | Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
| I. Recurso de apelação ou inominado:
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| J. Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| K e L. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| M e N. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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O. Petição para cumprimento de sentença. | | Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
| P. Recente julgado do sobre o tema: | | | | Q. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | | |
| | Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. | |
| | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; | |
T. Tutorial ensinando a fazer os cálculos. | | Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. | |
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| | Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
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V. Encarte explicativo para os clientes. |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
W. Posts para redes sociais. | Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação. |
X. Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento. |
| E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação. |