Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Embargos à execução de crédito rural. Juiz reconhece ilegalidade da cobrança de seguro, multa e juros
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| Embargos, seguro, multa e juros ilegais |
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
INTRODUÇÃO
João da Silva, um pequeno agricultor, foi executado por dívidas oriundas de empréstimos bancários celebrados com o Banco do Brasil S.A.. O valor da dívida era de R$ xxxxxxxx.
João recebeu a citação para a execução e, ao analisar a cédula de crédito rural e o demonstrativo atualizado do débito, constatou que a cobrança de seguro, multa e juros era ilegal, pois violava o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
João, então, contratou um advogado para apresentar embargos à execução.
Na petição inicial, o advogado alegou que:
- O seguro de vida rural não é obrigatório, conforme fundamentação legal expressada na peça inicial. Além disso, o seguro foi cobrado de forma abusiva, pois o valor do prêmio é superior ao valor da dívida.
- A multa de 2% sobre o saldo devedor é abusiva, pois é superior ao limite legal de 2%, previsto na legislação.
A cobrança de juros remuneratórios no patamar de 13,40% ao ano é abusiva, conforme fundamentação que consta no material.
O advogado também requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos, a fim de suspender a execução até o julgamento definitivo dos mesmos.
O juiz, ao analisar a petição inicial, entendeu que os argumentos apresentados pelo embargante eram procedentes.
O juiz, então, julgou procedentes os embargos à execução e declarou a inexigibilidade dos lançamentos denominados SEGURO DE VIDA PROD RURAL, da multa de 2% sobre o saldo devedor e dos juros remuneratórios no patamar de 13,40% ao ano.
O juiz também extinguiu a ação de execução sem resolução do mérito.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão efeito suspensivo; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
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D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
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G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
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H. Recurso Extraordinário: | |
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I. Recurso Especial: | |
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J. Contra razões a recursos especiais; | |
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K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
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L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
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N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
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O. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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