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Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Falta de cobertura para terapia ABA para TEA, com tutela de urgência, pedido de indenização por danos morais e materiais

Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Falta de cobertura para terapia ABA para TEA, com tutela de urgência, pedido de indenização por danos morais e materiais


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Introdução:

A ausência de cobertura para a terapia ABA — intervenção central no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) — evidencia, por parte das operadoras de planos de saúde, um descompasso profundo entre a assistência contratada e as exigências científicas que orientam o cuidado contemporâneo em neurodesenvolvimento. A ABA, metodologia mundialmente reconhecida, não é opção suplementar nem técnica experimental: trata-se de abordagem estruturada, intensiva e personalizada, capaz de promover avanços significativos em comunicação, autonomia, comportamento adaptativo e habilidades sociais, sobretudo quando iniciada precocemente e conduzida por equipe especializada. Negar esse tratamento é negar à criança — ou ao adulto diagnosticado — a possibilidade concreta de desenvolver potencialidades decisivas para sua vida presente e futura.

O modelo ora apresentado organiza uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, destinada a assegurar a liberação imediata e integral da terapia ABA, incluindo número adequado de horas semanais, supervisão técnica, generalização em ambientes naturais e continuidade terapêutica sem interrupções arbitrárias. Busca-se, igualmente, a responsabilização da operadora pelos danos causados pela recusa indevida, que compromete janelas críticas de desenvolvimento e provoca prejuízos emocionais, familiares e financeiros de grande magnitude.

A argumentação jurídica, construída com densidade acadêmica e linguagem de cátedra, evidencia que impedir o acesso à ABA é interferir de modo indevido na autonomia da equipe clínica, fragilizar a evolução terapêutica do paciente e ignorar o caráter urgente, inadiável e altamente sensível do tratamento do TEA. A recusa, longe de ser mera falha contratual, alcança dimensão humana complexa: gera regressão comportamental, eleva níveis de estresse familiar e priva o paciente de estímulos essenciais em fase determinante para seu desenvolvimento.

Trata-se de um modelo elaborado com rigor conceitual, sensibilidade humanista e precisão argumentativa, destinado ao advogado que reconhece na ABA não apenas uma técnica terapêutica, mas um instrumento de transformação concreta da vida de quem vive com TEA. A estrutura — petição inicial e demais peças — integra fundamentação sólida, pedido de tutela de urgência para assegurar implementação imediata da intervenção e demonstração minuciosa dos danos morais e materiais decorrentes da falta de cobertura.

A peça reafirma que, no contexto do TEA, tempo é desenvolvimento — e cada semana sem ABA representa perda que não se recupera. Negar essa terapia é negar à pessoa autista a possibilidade de trilhar seu percurso com mais autonomia, dignidade e inclusão. É justamente essa dignidade que o Direito restaura quando o contrato falha em assegurá-la.
 
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:



M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

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O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


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KIT PLANO DE SAÚDE:

Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Consumidor - KIT PLANO DE SAÚDE), estão contidos no KIT PLANO DE SAÚDE 4.0, o qual está em promoção.


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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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