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Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de custeio de terapia com profissionais não credenciados já vinculados ao paciente (TEA). Pedido de custeio ou reembolso, com tutela de urgência, pedido de indenização por danos morais e materiais

Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Negativa de custeio de terapia com profissionais não credenciados já vinculados ao paciente (TEA). Pedido de custeio ou reembolso, com tutela de urgência, pedido de indenização por danos morais e materiais


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Introdução:

A negativa de custeio das terapias realizadas por profissionais não credenciados, mas já vinculados ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), expõe uma das formas mais delicadas e prejudiciais de desassistência praticadas pelos planos de saúde. O tratamento do TEA, por sua natureza intensiva e continuada, depende profundamente da estabilidade da equipe terapêutica: vínculos afetivos, rotinas estruturadas e coerência metodológica são elementos essenciais para que a intervenção produza resultados. Romper essa cadeia terapêutica por motivos meramente administrativos — impondo ao paciente a troca de profissionais, a interrupção abrupta de sessões ou a readaptação forçada a novas equipes — constitui retrocesso clínico e emocional de proporções significativas.

O modelo ora apresentado estrutura uma ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, destinada a assegurar o custeio integral ou o reembolso das terapias realizadas com a equipe já vinculada ao paciente, sempre que a operadora não disponha de profissionais credenciados aptos, capacitados ou em número suficiente para suprir a demanda terapêutica. A peça evidencia que a continuidade do tratamento com a mesma equipe é elemento terapêutico em si mesma, pois a ruptura de vínculos ou a substituição forçada compromete a evolução comportamental, comunicacional e social do paciente autista.

A argumentação jurídica, desenvolvida com densidade acadêmica e linguagem de cátedra, demonstra que o contrato de saúde não pode ser interpretado de modo a sacrificar a estabilidade terapêutica fundamental à pessoa com TEA. Quando a rede credenciada não oferece profissionais qualificados, disponíveis ou suficientes para atendimento adequado, a negativa de custeio de equipe externa configura omissão grave, que interfere de forma direta na autonomia profissional da equipe clínica e no bem-estar do paciente. Tal recusa amplia o estresse familiar, provoca regressões comportamentais e viola o dever de continuidade assistencial, crucial no tratamento do neurodesenvolvimento.

Trata-se de um modelo elaborado com rigor técnico, sensibilidade humanista e precisão argumentativa, destinado ao advogado que compreende a singularidade do TEA e a necessidade de preservar, acima de qualquer diretriz administrativa, o vínculo terapêutico já estabelecido. A estrutura — petição inicial e demais peças — integra fundamentação sólida, pedido de tutela de urgência para garantir custeio ou reembolso imediato e demonstração minuciosa dos danos morais e materiais ocasionados pela recusa.

A peça reafirma que, no universo do TEA, a continuidade da equipe é tão essencial quanto a própria técnica terapêutica. Negar custeio de profissionais não credenciados, quando estes são responsáveis pelo progresso efetivo do paciente, é negar-lhe o direito de evoluir, estabilizar-se e desenvolver habilidades fundamentais para sua dignidade. É justamente essa dignidade que o Direito se propõe a restaurar quando o contrato falha em promovê-la.
 
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:



M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

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3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


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KIT PLANO DE SAÚDE:

Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Consumidor - KIT PLANO DE SAÚDE), estão contidos no KIT PLANO DE SAÚDE 4.0, o qual está em promoção.


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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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