Pesquise o termo exato que está procurando
Material atualizado pela última vez no dia . Após a compra, o material continuará sendo atualizado.

Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e demais itens. Plano de saúde. Substituição indevida de medicamento. Dano moral e material

Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e demais itens. Plano de saúde. Substituição indevida de medicamento. Dano moral e material


Material completo,
com planilha de cálculos 
+ brinde:
+ Desconto p/ pagto à vista?
Chave Pix, celular, (44) 9 9105-2861, uma conta do BB em nome de Alexandre A. Porto.
Introdução:

A substituição unilateral de medicamento prescrito pelo médico assistente constitui uma das formas mais sofisticadas e, ao mesmo tempo, mais nocivas de intervenção indevida das operadoras de planos de saúde na esfera terapêutica do paciente. Sob o pretexto de adequação administrativa, padronização interna ou suposta equivalência farmacológica, a operadora invade campo que lhe é juridicamente vedado, interferindo diretamente na condução do tratamento e comprometendo a confiança que sustenta a relação médico-paciente.

O ato médico, especialmente no que se refere à escolha do fármaco mais adequado ao quadro clínico apresentado, resulta de avaliação técnica individualizada, que leva em consideração histórico do paciente, respostas terapêuticas anteriores, efeitos colaterais, comorbidades e riscos associados. A tentativa de substituir o medicamento prescrito por outro, sem anuência do profissional responsável e sem respaldo clínico específico, desnatura a própria finalidade do contrato de assistência à saúde, que é assegurar tratamento eficaz, contínuo e seguro.

Sob a ótica jurídica, a conduta revela falha grave na prestação do serviço. A operadora, enquanto fornecedora especializada, não detém competência técnica nem legitimidade jurídica para alterar prescrição médica, sendo-lhe vedado impor ao beneficiário tratamento diverso daquele indicado pelo profissional habilitado. A substituição indevida do medicamento equivale, na prática, à negativa parcial de cobertura, pois frustra o resultado terapêutico esperado e transfere ao consumidor riscos que não lhe pertencem.

A responsabilidade que emerge dessa prática é objetiva, decorrente do risco da atividade e da natureza do serviço prestado. Não se exige a demonstração de culpa, bastando a comprovação da conduta abusiva, do dano experimentado e do nexo causal. A interferência administrativa no tratamento médico rompe o equilíbrio contratual, viola a boa-fé objetiva e afronta a legítima expectativa do beneficiário, que confia na cobertura integral do tratamento prescrito.

O dano material manifesta-se nos valores despendidos pelo paciente para adquirir o medicamento originalmente indicado, nas despesas adicionais decorrentes da substituição ineficaz, bem como em eventuais agravamentos do quadro clínico que demandem novos procedimentos ou prolongamento do tratamento. Tais prejuízos devem ser integralmente ressarcidos, com atualização monetária desde cada desembolso e juros moratórios a partir da citação.

O dano moral, por sua vez, decorre de forma presumida. A substituição indevida de medicamento gera insegurança, angústia e sensação de abandono terapêutico, especialmente quando o tratamento envolve doenças graves, crônicas ou de evolução incerta. A frustração da confiança depositada no plano de saúde e o risco imposto à saúde do beneficiário extrapolam o mero inadimplemento contratual, atingindo diretamente direitos da personalidade.

Diante desse contexto, impõe-se o reconhecimento da ilegalidade da substituição indevida do medicamento prescrito, com a condenação da operadora ao ressarcimento integral dos danos materiais suportados e ao pagamento de indenização por danos morais em valor compatível com a gravidade da conduta, a extensão do sofrimento experimentado e a função pedagógica da condenação. Requer-se, ainda, a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, bem como a produção de todas as provas admitidas, especialmente a documental, sem prejuízo de outras que se revelem necessárias no curso da instrução.

PLANILHA DE CÁLCULOS – DANO MATERIAL A planilha de cálculos deverá discriminar, de forma individualizada, o medicamento originalmente prescrito, o medicamento substituído pela operadora, as datas de aquisição, os valores efetivamente pagos pelo beneficiário e eventuais despesas correlatas decorrentes da substituição indevida. Sobre cada desembolso incidirá correção monetária desde a data do pagamento e juros moratórios a partir da citação, apurando-se o montante total do prejuízo material.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:



M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

      + Desconto para pagamento à vista?
Chave pix, celular (44) 9 9105-2861, uma conta do BB em nome de Alexandre Alves Porto

🎁 E mais, hoje é dia de bônus! 🛍️




Promoção do Dia

⏰ Vai deixar para depois? 
🔥Aproveite enquanto ainda está nesse lote promocional 💸

🚨CONDIÇÃO ESPECIAL POR TEMPO LIMITADO 🚨
💳 Desconto para pagamento à vista;
📥 Entrega imediata por e-mail;
🔄 Garantia de atualização por 12 meses;
📞 Suporte sem limite de prazo ou de atendimentos;
🎁 Brinde/bônus à sua escolha (conforme opções acima);

COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela; No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido.

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


ENVIO DO MATERIAL:

Por email.
 
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?

Sim. O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para o chat online, no canto inferior direito da tela.

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.


PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL E BRINDE/BÔNUS:

No máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento, o qual pode ser enviado para:

- acoesdemassa@outlook.com, ou

- (44) 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX), ou

- Chat no canto inferior direito da tela.


PRECISO FAZER ALGUM TIPO DE CADASTRO NO SITE, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO VIA MERCADO PAGO OU PIX?

Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, o qual, repito, poderá ser enviado para acoesdemassa@outlook.com, ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para pelo chat online, no canto inferior direito da tela.

KIT PLANO DE SAÚDE:

Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Consumidor - KIT PLANO DE SAÚDE), estão contidos no KIT PLANO DE SAÚDE 4.0, o qual está em promoção.


DÚVIDAS?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

· acoesdemassa@outlook.com;

· 44 3253-3549;

· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).

· 44 9 9907 2861 (Whats App).


AÇÕES DE MASSA

GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

ads novo chrome