Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e demais itens. Plano de saúde. Negativa de medicamentos para doenças raras. Dano moral e material
com planilha de cálculos
+ brinde:
 |
| Chave Pix, celular, (44) 9 9105-2861, uma conta do BB em nome de Alexandre A. Porto. |
A negativa de fornecimento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras representa uma das manifestações mais sensíveis e juridicamente reprováveis da atuação das operadoras de planos de saúde, pois incide sobre quadros clínicos marcados por elevada complexidade, escassez terapêutica e acentuada vulnerabilidade do paciente. Nessas situações, o medicamento prescrito não constitui mera opção terapêutica entre outras possíveis, mas, frequentemente, a única alternativa eficaz para contenção da evolução da doença, preservação da funcionalidade orgânica e, em muitos casos, manutenção da própria vida.
A recusa administrativa costuma se apoiar em argumentos formais, como ausência de previsão contratual, não inclusão em rol de cobertura, caráter experimental ou alto custo do fármaco. Tais justificativas, entretanto, não resistem a uma análise jurídica consistente, pois desconsideram a finalidade essencial do contrato de assistência à saúde e reduzem a cobertura a um elenco burocrático de procedimentos, esvaziando o conteúdo material da proteção contratada. O plano de saúde não se destina a cobrir doenças comuns apenas, mas a assegurar tratamento adequado sempre que a enfermidade se manifeste, independentemente de sua incidência estatística.
A escolha do medicamento indicado para doenças raras decorre de criteriosa avaliação técnica, realizada por profissional habilitado, que considera a singularidade do quadro clínico, a inexistência de alternativas terapêuticas equivalentes e os riscos associados à progressão da enfermidade. Ao negar o fornecimento do fármaco prescrito, a operadora não apenas descumpre o contrato, mas interfere indevidamente no ato médico, substituindo o juízo clínico por critérios administrativos incompatíveis com a natureza do serviço prestado.
Sob o prisma jurídico, a conduta configura falha grave na prestação do serviço e atrai a responsabilidade objetiva da operadora, fundada no risco da atividade econômica explorada. A negativa de medicamento essencial ao tratamento de doença rara equivale à recusa integral de cobertura, pois inviabiliza o próprio tratamento indicado. A vulnerabilidade do beneficiário, já intensificada pela gravidade e excepcionalidade da enfermidade, é agravada pela insegurança e pelo desamparo impostos pela postura da operadora.
O dano material decorre, de forma direta e imediata, dos valores despendidos pelo paciente ou por seus familiares para a aquisição do medicamento negado, bem como das despesas acessórias necessárias à continuidade do tratamento. Tais prejuízos devem ser integralmente ressarcidos, com a devida atualização monetária desde cada desembolso e a incidência de juros moratórios a partir da citação. Em contextos nos quais se evidencie a reiteração da conduta ou a consciência inequívoca da abusividade, revela-se juridicamente adequada a restituição em dobro dos valores pagos.
O dano moral, por sua vez, manifesta-se de forma presumida e intensa. A negativa de medicamento para doença rara expõe o paciente e sua família a sofrimento que transcende o mero inadimplemento contratual, gerando angústia, medo da progressão irreversível da doença e sensação de abandono institucional. A frustração da legítima expectativa de amparo em momento de extrema fragilidade compromete direitos da personalidade e justifica a fixação de indenização em patamar compatível com a gravidade da lesão e com a função pedagógica da condenação.
Diante desse cenário, impõe-se o reconhecimento da ilegalidade da negativa de fornecimento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, com a condenação da operadora ao ressarcimento integral dos danos materiais suportados, simples ou em dobro, conforme apuração, bem como ao pagamento de indenização por danos morais em valor apto a reprovar a conduta e desestimular sua reiteração. Requer-se, ainda, a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, além da produção de todas as provas admitidas, especialmente a documental, sem prejuízo de outras que se revelem necessárias no curso da instrução.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
 P) Recente julgado do sobre o tema:
 R) Explicativo da ação:
 S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):
 T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
 U) Consultoria
 V) Encarte explicativo para os clientes:
 W) Posts para redes sociais:
 X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
 Y) Atualização gratuita do material.
 Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
 |
| Chave pix, celular (44) 9 9105-2861, uma conta do BB em nome de Alexandre Alves Porto |
|
|
|
|
|
|
🚨CONDIÇÃO ESPECIAL POR TEMPO LIMITADO 🚨
💳 Desconto para pagamento à vista;
📥 Entrega imediata por e-mail;
🔄 Garantia de atualização por 12 meses;
📞 Suporte sem limite de prazo ou de atendimentos;
🎁 Brinde/bônus à sua escolha (conforme opções acima);
Por email.
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?
Sim. O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para o chat online, no canto inferior direito da tela.
Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.
Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.
PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL E BRINDE/BÔNUS:
No máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento, o qual pode ser enviado para:
- acoesdemassa@outlook.com, ou
- (44) 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX), ou
- Chat no canto inferior direito da tela.
PRECISO FAZER ALGUM TIPO DE CADASTRO NO SITE, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO VIA MERCADO PAGO OU PIX?
Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, o qual, repito, poderá ser enviado para acoesdemassa@outlook.com, ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para pelo chat online, no canto inferior direito da tela.
KIT PLANO DE SAÚDE:
DÚVIDAS?
 |
direito via Whats App Web (44) 9 9105-2861 |
· Chat online, no canto direito, inferior da tela;
· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;
· 44 3253-3549;
· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).
· 44 9 9907 2861 (Whats App).
