Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e demais itens. Plano de saúde. Reajuste anual abusivo. Dano moral e material

O reajuste anual aplicado pelos planos de saúde de forma abusiva configura prática recorrente que afronta diretamente a legislação consumerista e o regime jurídico da saúde suplementar, especialmente quando imposto em percentuais elevados, sem a devida transparência ou em desacordo com os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Tal conduta compromete o equilíbrio contratual e impõe ao consumidor ônus excessivo, muitas vezes incompatível com sua capacidade financeira.
Embora seja legítima a previsão contratual de reajuste anual, este deve observar critérios técnicos, objetivos e previamente informados, respeitando os limites regulatórios e a finalidade de recomposição de custos. Ocorre que inúmeras operadoras se valem de percentuais desproporcionais, aplicados de maneira unilateral e sem comprovação idônea de aumento efetivo das despesas assistenciais, transformando o reajuste em verdadeiro mecanismo de elevação indevida do lucro.
A imposição de reajustes anuais abusivos viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da função social do contrato, além de configurar cláusula abusiva, passível de nulidade. Em muitos casos, o aumento excessivo inviabiliza a continuidade do contrato, colocando o consumidor diante do dilema de arcar com valores incompatíveis com sua renda ou perder o acesso à assistência médica, justamente quando mais necessita.
O dano moral decorre da angústia, da insegurança e do abalo experimentados pelo beneficiário diante da instabilidade contratual e do risco concreto de interrupção do tratamento ou da cobertura assistencial. Já o dano material se revela nos valores pagos indevidamente a título de reajuste anual abusivo, bem como em eventuais despesas médicas suportadas em razão da dificuldade ou impossibilidade de manutenção do plano de saúde.
Nesse cenário, o material contempla modelo de petição inicial estruturado para o reconhecimento da abusividade do reajuste anual, com pedidos de revisão e limitação dos índices aplicados, restituição dos valores pagos a maior, indenização por danos morais e materiais, além de planilha de cálculos detalhada e demais peças essenciais à condução segura e eficaz da demanda judicial.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
🚨CONDIÇÃO ESPECIAL POR TEMPO LIMITADO 🚨
💳 Desconto para pagamento à vista;
📥 Entrega imediata por e-mail;
🔄 Garantia de atualização por 12 meses;
📞 Suporte sem limite de prazo ou de atendimentos;
🎁 Brinde/bônus à sua escolha (conforme opções acima);
Por email.
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?
Sim. O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para o chat online, no canto inferior direito da tela.
Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.
Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.
PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL E BRINDE/BÔNUS:
No máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento, o qual pode ser enviado para:
- acoesdemassa@outlook.com, ou
- (44) 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX), ou
- Chat no canto inferior direito da tela.
PRECISO FAZER ALGUM TIPO DE CADASTRO NO SITE, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO VIA MERCADO PAGO OU PIX?
Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, o qual, repito, poderá ser enviado para acoesdemassa@outlook.com, ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para pelo chat online, no canto inferior direito da tela.
KIT PLANO DE SAÚDE:
DÚVIDAS?
direito via Whats App Web (44) 9 9105-2861 |
· Chat online, no canto direito, inferior da tela;
· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;
· 44 3253-3549;
· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).
· 44 9 9907 2861 (Whats App).


















