Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e demais itens. Plano de saúde. Exclusão de cobertura sem aviso prévio. Dano moral e material

A exclusão de cobertura promovida pelo plano de saúde sem aviso prévio ao beneficiário constitui prática gravemente abusiva, pois surpreende o consumidor no momento em que mais necessita da assistência contratada, violando frontalmente os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da segurança jurídica que devem nortear as relações de consumo na saúde suplementar.
Ainda que o contrato preveja hipóteses de limitação ou alteração de cobertura, é imprescindível que qualquer modificação seja precedida de comunicação clara, adequada e tempestiva, possibilitando ao consumidor ciência prévia e real oportunidade de adaptação ou questionamento. A supressão unilateral e silenciosa de cobertura representa desequilíbrio contratual evidente, impondo ao beneficiário ônus excessivo e imprevisível.
Na prática, a exclusão sem aviso prévio costuma ocorrer em procedimentos, exames, medicamentos ou tratamentos já incorporados à rotina assistencial do paciente, frustrando legítima expectativa de continuidade do cuidado. Tal conduta não apenas descumpre normas regulatórias da ANS, como também afronta o Código de Defesa do Consumidor, que veda alterações unilaterais prejudiciais e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
O dano moral decorre do abalo psicológico, da angústia e da insegurança experimentados pelo beneficiário diante da negativa inesperada de cobertura, muitas vezes em contexto de urgência ou tratamento contínuo. O dano material, por sua vez, manifesta-se nos gastos suportados pelo consumidor para custear, com recursos próprios, procedimentos ou serviços que deveriam estar cobertos, bem como nos valores pagos indevidamente em razão da conduta abusiva da operadora.
Diante desse cenário, o material contempla modelo de petição inicial voltado ao reconhecimento da ilegalidade da exclusão de cobertura sem prévio aviso, com pedidos de restabelecimento da cobertura, condenação ao custeio integral do tratamento, indenização por danos morais e materiais, planilha de cálculos minuciosa e demais peças indispensáveis à adequada tutela dos direitos do consumidor em juízo.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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