Revisão de benefício previdenciário — Tese Maio-Junho
Material completo, com planilha de cálculos + brinde:
Introdução
Quem atua com a Tese Maio-Junho sabe que o nome vem de dois momentos precisos — junho de 1999 e maio de 2004 —, em que benefícios concedidos entre outubro de 1988 e maio de 2004 foram reajustados a menor por causa das Emendas Constitucionais 20 e 41, que elevaram o teto da Previdência sem repassar corretamente o mesmo percentual ao valor já concedido.
O que decide o caso é a checagem de dois requisitos: a data de concessão do benefício, dentro da janela alcançada pela tese, e a renda superior ao salário mínimo — pensionistas cujas pensões derivam de aposentadorias enquadradas na tese também têm direito à revisão.
Este material traz o roteiro para conferir os requisitos na carta de concessão, a petição inicial fundamentada na tese, e a planilha que recalcula a RMI com os índices corretos daqueles dois reajustes e apura a diferença e os atrasados, sem risco de decadência.
Pronto para uso e completo — da checagem dos requisitos à execução dos atrasados —, pensado para o caso real.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
Fase teórica
Passo a passo do que fazer para atuar em favor do segurado nas revisões de benefícios previdenciários. Tratamos da via administrativa (requerimento ao INSS), do que é preciso para a ação judicial, dos fundamentos, da competência (Justiça Federal ou Estadual) e da conta que sustenta o pedido. Pode ser lido eletronicamente ou impresso.
Aula em vídeo, do início ao fim da ação, mostrando na prática como conduzir o caso: o que pedir, em que ordem, e onde estão os pontos que decidem a causa.
Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando-o com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.
Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos previdenciários do caso concreto"Faz a verificação dos documentos do caso (carta de concessão do benefício, CNIS, memória de cálculo da RMI, histórico de reajustes, cópia do processo administrativo e demais documentos), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir a revisão aplicável, peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente.
Roteiro objetivo da ação, fase por fase: o que fazer antes de ajuizar, o que juntar, o que pedir na inicial, o que esperar da defesa do INSS e como responder a cada movimento até a sentença.
Decisões reais e atuais sobre as revisões de benefício abordadas neste kit — RMI, teto, buraco negro, buraco verde, atividades concomitantes, auxílios e demais teses —, organizadas por tema, prontas para embasar a inicial, a réplica e os recursos.
Fase pré-processual
Modelo de requerimento ao INSS pedindo a revisão do benefício e a resposta por escrito. Constitui a autarquia em mora e produz prova do pedido e da recusa, garantindo o interesse de agir.
Modelo de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) contra o indeferimento da revisão, com os fundamentos organizados para reverter a decisão antes da via judicial.
Requerimento formal da cópia do processo administrativo, da carta de concessão, da memória de cálculo da RMI e do CNIS. É o pedido que instrui os cálculos e desarma a alegação de regularidade do benefício.
Lista objetiva do que reunir com o cliente: CNIS, carta de concessão, memória de cálculo da RMI, histórico de reajustes, comprovantes de contribuição e documentos pessoais.
Contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos de abertura do caso, prontos para preencher.
Material de linguagem simples para entregar ao cliente, explicando a tese de revisão em discussão, o que será feito e quais documentos ele precisa providenciar.
Fase processual
Petição inicial completa e fundamentada, com a narrativa dos fatos, a tese de revisão aplicável, os pedidos, o valor da causa e o rol de provas.
Pedido liminar dirigido ao que importa: a probabilidade do direito e o caráter alimentar do benefício, com a fixação de prazo para a implantação da revisão.
Agravo contra a decisão que negou ou limitou a liminar, com pedido de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal.
Réplica preparada para as defesas de sempre do INSS: prescrição quinquenal, decadência, ausência de direito adquirido, coisa julgada administrativa e regularidade do cálculo do benefício.
Petição indicando as provas a produzir — documental complementar e perícia contábil/atuarial (recálculo da RMI) — com a justificativa de cada uma.
Quesitos dirigidos ao que decide a causa: a apuração da RMI correta, das diferenças mensais e dos atrasados, conforme a tese de revisão aplicável.
Peça para atacar o laudo desfavorável: contradições, quesitos não respondidos, metodologia inadequada de cálculo e conclusões sem suporte no exame.
Petições de andamento para os incidentes do dia a dia: esclarecer pedidos, juntar documento novo, informar fato superveniente e reiterar decisão não cumprida.
Memoriais reunindo prova e fundamento na véspera da sentença, no formato que o juiz lê com atenção.
Recurso completo contra a sentença que negou o pedido, com o enfrentamento dos fundamentos usuais e o pedido de reforma.
Contrarrazões ao recurso do INSS contra a sentença favorável, sustentando a decisão e a manutenção da tutela concedida.
Peças da fase final: cumprimento da obrigação, implantação da revisão e cobrança das diferenças e atrasados (via RPV ou precatório), com a memória de cálculo.
Cálculos
O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF (carta de concessão, CNIS e memória de cálculo), extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos.
Roteiro específico: quais dados levantar (carta de concessão, CNIS, salários de contribuição, índices, teto), o que preencher e em que ordem, para chegar à conta correta da revisão e dos atrasados.
Vídeo em formato mp4, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos — e ela elaborando os cálculos sozinha, no caso concreto.
Documento que explica, em linguagem clara, o que cada número representa — útil para instruir a inicial, responder à impugnação do INSS e explicar ao cliente o que ele tem a receber.
Se preferir, fale conosco para tirar dúvidas sobre os cálculos do caso concreto. Também elaboramos os cálculos para quem prefere terceirizar.
Redes sociais
Artes e textos prontos sobre as revisões de benefícios previdenciários deste kit, para publicar e atrair o cliente que está justamente passando por isso.
Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte.
Inteligência Artificial - IA
Um conjunto de prompts prontos para você usar na sua IA favorita e transformá-la em uma especialista em revisão de benefícios previdenciários: cole os prompts, envie os documentos e descreva a situação fática do cliente, e a IA passa a analisar o caso como quem domina o tema — apontando a tese de revisão aplicável, as provas necessárias, os pontos fortes e frágeis e os próximos passos.
Reúne julgados reais deste tipo de ação e os prompts para usá-los com a sua IA favorita. Assim, em vez de "inventar" precedentes, a IA trabalha sobre decisões verdadeiras e passa a fazer a análise com base em parâmetros aceitos pelo Judiciário — um assistente jurídico que não alucina e que fundamenta cada conclusão no que os tribunais realmente decidem.
Atualização e Consultoria/Mentoria
Suporte para dúvidas sobre o material e sobre a condução do caso concreto, por WhatsApp.
Você adquire um material vivo, desenvolvido para acompanhar a evolução da legislação, da jurisprudência e das melhores estratégias processuais. Sempre que forem disponibilizadas novas petições, recursos, planilhas de cálculos, decisões judiciais ou outros conteúdos relevantes, eles serão incorporados ao material e ficarão disponíveis gratuitamente durante o período de atualização de 1 ano, contado da data da compra. Assim, você trabalha sempre com um material atualizado e alinhado às mais recentes novidades do Direito.
Brinde/bônus (grátis)
Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):
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Investimento
- Cartão de crédito em até 12x
- Ou saldo da conta Mercado Pago
- Ambiente 100% seguro
Ver o código Pix ("copia e cola")
Como comprar?
É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.
- Escolha uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
- Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda para o chat no canto inferior direito da tela. No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido. Caso não informe, qualquer um poderá ser enviado, ou mesmo nenhum, pois a falta de escolha pode ser considerada renúncia;
- Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.
O envio do material se dará por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
Perguntas frequentes
Como será o envio do material?
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
Preciso fazer algum cadastro no site antes de pagar?
Qual o prazo de envio do material e do brinde/bônus?
Dúvidas?
Fale conosco por qualquer um dos canais abaixo:
💬 Chat online, no canto inferior direito da tela;
📱 WhatsApp (44) 9 9105-2861 (Vivo — mesmo número da chave Pix) — clique aqui para acesso direto ao WhatsApp Web;
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☎️ (44) 3253-3549;
✉️ acoesdemassa@outlook.com
Esse material é o item 018 da lista de produtos que fazem parte do:
Kit Revisões Previdenciárias
Kit (conjunto) de materiais jurídicos para as principais teses de revisão de benefícios previdenciários: revisão da RMI, do teto, buraco negro, buraco verde, atividades concomitantes, auxílios e demais revisões.
Esse material, juntamente com dezenas de outros do mesmo ramo, está contido no KIT REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira aqui.
Por fim, além de disponibilizar o material com a planilha de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.
