Kit completo · Previdenciário

Kit Previdenciário - Aposentadoria e Atividade Especial

As teses tributárias que não cabiam em nenhum kit temático, reunidas em um só lugar: isenções, IPTU, ITBI, IPVA, imposto de renda, execução fiscal, certidões, PIS/COFINS, ICMS e muito mais. Cada material vem com petição, planilha de cálculos e as peças seguintes do processo.

65materiais inclusos

41itens em cada material

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O que é este kit

Kit (conjunto) de materiais jurídicos de Direito Tributário reunindo as teses avulsas do acervo — aquelas que não pertencem a um kit temático específico. Ao todo são 261 materiais, cada um com petição, planilha de cálculos e as peças seguintes do processo, prontos para adaptar ao seu caso.

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência nesse tipo de ação.

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001MODELO DE PEÇA: ESPECIALISTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHO RURAL: MANIFESTAÇÃO –APOSENTADORIA ESPECIAL – FUNGIBILIDADE 002MODELO DE PEÇA: ESPECIALISTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHO RURAL: Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural a partir dos 12 anos – Atividade especial – Técnica em enfermagem – Agentes biológicos – Recolhimentos regulares – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 003MODELO DE PEÇA: ESPECIALISTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHO RURAL: Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural desde os 12 anos – Atividade especial – Motorista – Reconhecimento administrativo anterior – Princípio da vedação do comportamento contraditório 004Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: Aposentadoria. Atividade Especial. Vigilante e Vigia. Uso ou não de Arma de Fogo 005Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Especial – Tempo de Contribuição como Aluno Aprendiz – Inexistência de Remuneração 006Modelo de petição inicial e demais peças. Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial com paridade e integralidade 007Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Aposentadoria Especial. Regra de Transição. 15 anos 008Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Aposentadoria Especial. Regra de Transição. 20 anos 009Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Aposentadoria Especial. Regra de Transição. 25 anos 010Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Aposentadoria especial (atividade especial) aeroviário 011Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Concessão de aposentadoria especial. 15 anos. Pré reforma 012Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Concessão de aposentadoria especial. Pré-reforma. 20 anos 013Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Concessão de aposentadoria especial. Pré-reforma. 25 anos. 014Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Previdenciário. Concessão. Motorista de Ônibus e Caminhão Como Atividade Especial 015Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Previdenciário. STF decidiu que é inconstitucional exigir idade mínima para a aposentadoria especial 016Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria Especial – Frentista 017Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Eletricitário – Analogia – Enquadramento por categoria profissional – Agente nocivo 018Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Engenheiro eletricista 019Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Fiambreiro – Aux. polimento – Marmoreiro 020Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Magarefe – Auxiliar de indústria – Trabalho em frigoríficos 021Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Mecânico de aeronaves – Recolhimento IEAN – Cargo de supervisão 022Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Mecânico – Hidrocarbonetos – Ruído 023Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Oleiro – Empresas baixadas – Utilização de laudo por similaridade 024Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Serralheiro – Vigilante 025Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Técnica em enfermagem – Indicador IEAN – Recolhimentos regulares 026Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial – Vigia – Impressão de jornal – Chefe de expedição 027Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório de análises clínicas. Agentes biológicos 028Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial. Engenheiro eletricista. Solicitação de emissão de PPP não atendida pelas empresas. Pedido para que sejam oficiadas estas empresas 029Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER 030Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial. Farmacêutico. Bioquímico. Toxicologista. Produtos químicos. Materiais infecto-contagiosos 031Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial. Serviços gerais em indústria de refrigerantes. Ruído 032Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial. Serviços gerais. Borracheiro. Operador de máquinas. Requerida a disponibilização do LTCAT pela empresa 033Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria especial. Vigia. Chefe de expedição. Impressão de periódicos. Enquadramento por categoria profissional. Retificação do PPP. Reconhecimento da especialidade do labor por exposição a agentes nocivos. Tintas de impressão 034Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Auxiliar de laboratório – Agentes biológicos 035Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Cabista – Emendador 036Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Carpinteiro 037Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Menor aprendiz – Processo judicial anterior – Coisa julgada 038Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Metalúrgico – Frentista 039Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Empresas baixadas – Atividade especial – Oleiro – Torneiro mecânico – Vigilante 040Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Perda da 1ª CTPS – Anotações no CNIS – Atividade especial – Soldador – Montador – Ruído 041Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição – Registros distintos CTPS e CNIS – Atividade especial – Cabista – Cargo de supervisão 042Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Anotação só na CTPS. Atividade especial. Ferroviário. Categoria profissional. Auxiliar de estação. Similaridade com as atividades de telefonista 043Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Cabista. Supervisor de instalações 044Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão GLP. Servente. Carpinteiro. Agentes cancerígenos 045Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Oleiro. Serviços gerais em indústria metalúrgica. Torneiro mecânico. Vigilante 046Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Utilização de provas de processo criminal. Segurado preso. Modalidade de vinculação ao RGPS do segurado recolhido em estabelecimento prisional 047Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN 048Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN 049Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Atividade especial. Eletrotécnico. DSS-8030 050Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Aposentadoria por tempo de contribuição. Perda da 1ª CTPS. Outros meios de prova. Atividade especial. Soldador. Ruído 051Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Autonomia de julgamento da CRPS. Dever de observação aos precedentes vinculantes. Aposentadoria especial. Oleiro. Categoria profissional. Metalúrgico. IEAN. Ruído. Hidrocarbonetos 052Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Frentisa. Benzeno. Composto cancerígeno 053Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Serviços gerais. Abastecimento de ônibus. Benzeno 054Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Conselho de Recursos do Seguro Social. Não vinculação à Instrução Normativa. Aposentadoria especial. Mecânico 055Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Especial CRSS. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida. Ausência de reconhecimento da atividade especial. Eletricidade. Não incidência do fator previdenciário 056Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Especial – CAJ – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Marceneiro 057Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Mandado de segurança. Policial civil. Aposentadoria especial. Paridade e integralidade dos proventos 058Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Ordinário administrativo – atividade especial – ineficácia dos EPI’S em neutralizar o risco de choque elétrico – eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997 059Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão de pensão por morte mediante revisão da RMI do benefício originário – afastamento da decadência – atividade especial 060Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Frentista 061Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Vigilante – Serviços gerais – Abastecimento de ônibus 062Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros públicos. Agentes biológicos 063Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica – aposentadoria especial – INSS alega a falta de comprovação da exposição à eletricidade – pedido de prova pericial ainda não apreciado pelo Juízo 064Modelo de petição inicial e planilha de cálculos: Réplica. Aposentadoria especial. Eletricidade. Precedente vinculante que permite o reconhecimento após 05/03/1997. Ineficácia dos EPI’s. Proteção ao risco de exposição 065Modelo petição inicial - Novo CPC – petição inicial de concessão de aposentadoria especial

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