Kit completo · Previdenciário

Kit Aposentadoria por Idade

Os materiais de Direito Previdenciário do dia a dia da advocacia, reunidos em um só lugar. Cada material vem com a petição, a planilha de cálculos e as peças seguintes do processo.

128materiais inclusos

41itens em cada material

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O que é este kit

Kit (conjunto) de materiais jurídicos de Direito Previdenciário para o dia a dia: são 128 materiais, cada um com petição, planilha de cálculos e as peças seguintes do processo, prontos para adaptar ao seu caso.

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência nesse tipo de ação.

Tudo o que está incluído (128)

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001Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Perícia. Necessidade/desnecessidade de realização por especialista. Doença psiquiátricaAbrir → 002Modelo de petição inicial. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. IRREPETIBILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOAbrir → 003Modelo de petição inicial. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 142 DA LEI 8.213/1991Abrir → 004Modelo de petição inicial. Adicional de insalubridade. Grau. Trabalho em centro cirúrgico do Hospital de ClínicasAbrir → 005Modelo de petição inicial. Previdenciário. Desaposentação. Necessidade/desnecessidade de devolução dos valores recebidosAbrir → 006Modelo de petição inicial. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidezAbrir → 007Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Perícia. Designação de perito que atuou como médico do segurado. NulidadeAbrir → 008Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Câncer de pele em remissãoAbrir → 009Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Perícia. Necessidade/desnecessidade de realização por especialistaAbrir → 010Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Nulidade. Ausência de intimação do laudo. Cerceamento de defesaAbrir → 011Modelo de petição inicial. Previdenciário. Exigências administrativas. Necessidade/desnecessidade de cumprimentoAbrir → 012Modelo de petição inicial. Previdenciário. Exercício de atividade laborativa no exterior. CompetênciaAbrir → 013Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Requerimento administrativo. NecessidadeAbrir → 014Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Moléstia distinta. Inocorrência. Necessidade de novo requerimento administrativoAbrir → 015Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Benefício por incapacidade. Relação jurídica continuadaAbrir → 016Modelo de petição inicial. Previdenciário. Devolução de benefício pago indevidamente. Impossibilidade de acumulação. Percentual máximo a ser descontadoAbrir → 017Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Citação. Ausência. NulidadeAbrir → 018Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Citação por edital. Empresa sucessora. Litisconsorte passiva necessária. Validade/invalidadeAbrir → 019Modelo de petição inicial. Previdenciário. Contagem de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo - DER. Reafirmação da DER. Aplicação do artigo 462 do CPC. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 020Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Irrelevância/relevânciaAbrir → 021Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Contribuições post mortemAbrir → 022Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Pensão concedida em razão de aposentadoria irregular. Análise dos requisitos. Possibilidade. Segurança jurídica. Manutenção do benefícioAbrir → 023Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Cancelamento de benefício concedido judicialmente. Necessidade/desnecessidade de processo administrativo e decisão irrecorrívelAbrir → 024Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Análise da qualidade de segurado nos pedidos de restabelecimento do benefícioAbrir → 025Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Alta programada. Novo requerimento administrativo. Necessidade/desnecessidadeAbrir → 026Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Sentença. Nulidade. Erro no nome da parte autoraAbrir → 027Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Requerimento específico em relação a período especial. Necessidade/desnecessidade. Interesse de agirAbrir → 028Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Epilepsia controlada por medicamentos. Incapacidade. Atividades de riscoAbrir → 029Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez.. Empregada doméstica. Incapacidade. Impossibilidade de exercício de atividade que envolva esforço físicoAbrir → 030Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Reiteração de recurso após sentença de embargos de declaração. Necessidade/desnecessidadeAbrir → 031Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Reiteração de recurso após oposição de embargos de declaração pela parte contrária. Necessidade/desnecessidadeAbrir → 032Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Recursos múltiplos. Aplicação do princípio da singularidade recursalAbrir → 033Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de início do benefício. Incapacidade posterior à data de entrada do requerimento administrativo e posterior ao ajuizamento da ação. Fixação em momento anterior à data da períciaAbrir → 034Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de início do benefício. Incapacidade posterior à data de entrada do requerimento administrativo e anterior ao ajuizamento da açãoAbrir → 035Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de início do benefício. Data de início da incapacidade fixada na data da períciaAbrir → 036Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Data de início do benefício posterior à data do julgamento. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 037Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Análise de ofício dos dados constantes no CNIS. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 038Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Alterações da Lei n° 12.435/11. Aplicação imediata nos processos em curso. Possibilidade/ImpossibilidadeAbrir → 039Modelo de petição inicial. Auxílio reclusão. Renda acima do limite legal. Flexibilização. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 040Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Proposta de acordo. Ausência de intimação da parte contrária para manifestação. Nulidade da sentençaAbrir → 041Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Nulidade. Dever de comprovação do prejuízo. Aplicação do artigo 13 da Lei 9.099/95Abrir → 042Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Nulidade da sentença. Ausência de prazo para manifestação sobre o laudo pericialAbrir → 043Modelo de petição inicial. Revisional. Reajuste de benefício previdenciário. Aplicação dos mesmos critérios e periodicidade adotados para a fixação do teto máximo dos benefícios previdenciáriosAbrir → 044Modelo de petição inicial. Revisional. Primeiro reajuste. Incidência sobre o valor integral do salário-de-benefício, sem limitação ao teto. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 045Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Nulidade da sentença. Ausência de intervenção do Ministério Público FederalAbrir → 046Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Litisconsórcio ativo facultativo. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 047Modelo de petição inicial. Pensão por morte. União estável. Início de prova material. Necessidade/desnecessidadeAbrir → 048Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Legitimidade passiva. Pensão por morte. Complementação. Ex-ferroviário da RFFSAAbrir → 049Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Legitimidade passiva. Empréstimo consignado. Desconto de aposentadoriaAbrir → 050Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Legitimidade passiva. Concurso público. CancelamentoAbrir → 051Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica. Invalidez após a maioridadeAbrir → 052Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica. Filho maior inválido. Presunção. Possibilidade/impossibilidade de afastamento por prova em contrário. Recebimento renda pelo dependenteAbrir → 053Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica dos pais. Necessidade de prova. Constitucionalidade do artigo 16, §4 da Lei 8213/1991Abrir → 054Modelo de petição inicial. Mandado de segurança. Análise de pedido de gratuidade de justiça pela Turma RecursalAbrir → 055Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado inscrito antes de 1991. Perda da qualidade de segurado. Retorno ao RGPS após a Lei 8.213/1991Abrir → 056Modelo de petição inicial. Previdenciário. Apresentação de cópia do processo administrativo pela parte autora. Desnecessidade.Abrir → 057Modelo de petição inicial. Previdenciário. Alteração de regime jurídico. Vínculo celetista transformado em estatutário. Concurso público. ConstitucionalidadeAbrir → 058Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Laudo. Ausência de intimação. Nulidade. Ocorrência/inocorrênciaAbrir → 059Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Valor da causa. Renúncia. Necessidade/desnecessidade de apresentação de cálculosAbrir → 060Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Incompetência territorial. Competência absoluta. Reconhecimento de ofício. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 061Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Erro material. Possibilidade/impossibilidade de reconhecimento e correção de ofícioAbrir → 062Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Emenda à inicial, sem concordância do réu. Alegação de nulidadeAbrir → 063Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Emenda à inicial. Requerimento após a extinção do feito. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 064Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Visão subnormal. Auxiliar de serviços geraisAbrir → 065Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Segurado que permanece desenvolvendo atividades laborativas. Data de início do pagamentoAbrir → 066Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade preexistente. Esquizofrenia.Abrir → 067Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade preexistenteAbrir → 068Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Duas perícias conflitantesAbrir → 069Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Incapacidade parcial e definitivaAbrir → 070Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Cumulação. Aposentadoria por idade ruralAbrir → 071Modelo de petição inicial. Previdenciário. Fungibilidade entre benefício previdenciário e assistencialAbrir → 072Modelo de petição inicial. Auxílio reclusão. Fuga. Qualidade de seguradoAbrir → 073Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Certidão de óbito. Início de prova material. Comprovação da atividade rural do instituidor da pensãoAbrir → 074Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Segurado especial menor de 16 anos na data de início da incapacidadeAbrir → 075Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Redução da capacidade laborativaAbrir → 076Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Reabilitação profissional. Recusa injustificada ao processo de reabilitação. Manutenção do benefício. Suspensão. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 077Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Câncer de pele. Trabalhador ruralAbrir → 078Modelo de petição inicial. Previdenciário. Fungibilidade dos benefícios por incapacidadeAbrir → 079Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Renda. Seguro-desemprego. Cômputo. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 080Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Carência. Óbito na vigência da LOPS. Necessidade Abrir → 081Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Análise das condições pessoaisAbrir → 082Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Cálculos. Liquidação da sentença. NulidadeAbrir → 083Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Ausência de fundamentação. Nulidade da sentençaAbrir → 084Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Ausência de prova documental. Extinção sem resolução de mérito. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 085Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 086Modelo de petição inicial. Previdenciário. Servidor municipal aposentado por regime próprio. Possibilidade/ impossibilidade de vinculação ao RGPS como facultativoAbrir → 087Modelo de petição inicial. Honorários periciais. Adiantamento. Expedição de requisição de pequeno valor em desfavor da União. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 088Modelo de petição inicial. Previdenciário. Responsabilidade pelo recolhimento de contribuições previdenciárias. Síndico. Condomínio. Lei 10.666/2003Abrir → 089Modelo de petição inicial. Previdenciário. Cumulação indevida de benefícios. Desconto. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 090Modelo de petição inicial. Previdenciário. Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidezAbrir → 091Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Renda. Cômputo de bolsa família. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 092Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Óbito do requerente. Pagamento das parcelas do benefícios aos herdeiros. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 093Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Valor do benefício. Salário vigente à data do partoAbrir → 094Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Segurada menor de 16 anos. Trabalhadora rural casadaAbrir → 095Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Segurada especial menor de 16 anosAbrir → 096Modelo de petição inicial. Previdenciário. Qualidade de segurado. Aposentadoria. DesnecessidadeAbrir → 097Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Segurada desempregada na época do partoAbrir → 098Modelo de petição inicial. Previdenciário. Período de graça. Prorrogação em razão do desemprego. Exercício de atividade informalAbrir → 099Modelo de petição inicial. Previdenciário. Período de graça. Prorrogação com base no artigo 15, §1, da Lei 8213/1991. Cômputo de atividade regida por regime estatutário para atingir 120 contribuições. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 100Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Incapacidade parcialAbrir → 101Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Incapacidade total e temporáriaAbrir → 102Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Incapacidade. Déficit intelectual e cognitivo moderado. CaracterizaçãoAbrir → 103Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Incapacidade para o trabalho. Aplicação da Súmula 29 da TNUAbrir → 104Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Responsabilidade pelo pagamentoAbrir → 105Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Prescrição quinquenal. Decurso de mais de cinco anos desde o nascimento da criança e o ajuizamento da ação. Suspensão do prazo prescricional durante o curso do processo administrativoAbrir → 106Modelo de petição inicial. Revisional. Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Prescrição em relação ao auxílio-doença. Cálculo da aposentadoria por invalidez. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 107Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Cessação da atividade rural antes do 28º dia que antecede ao partoAbrir → 108Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Carência. Aplicação da regra do artigo 24 parágrafo único da Lei 8.213/1991. Recolhimento de 1/3 das contribuições necessárias. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 109Modelo de petição inicial. Salário-maternidade. Carência. Cumprimento da carência antes do implemento do requisito etário mínimo de 14 ou 16 anos. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 110Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Incapacidade. Benefício requerido por menor de idadeAbrir → 111Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Incapacidade. Análise das condições pessoaisAbrir → 112Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Incapacidade. AlcoolismoAbrir → 113Modelo de petição inicial. Revisional. Artigo 29, I, da Lei 8.213/1991. Constitucionalidade. Fator previdenciárioAbrir → 114Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Grupo familiar. Pais. Necessidade/desnecessidade de residir sob o mesmo tetoAbrir → 115Modelo de petição inicial. Revisional. Aposentadoria por idade urbana. Lei 9.876/99. Aplicação de divisor de 60%Abrir → 116Modelo de petição inicial. Previdenciário. Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009. Alegação em embargos de declaração. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 117Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Documentos indispensáveis à propositura da ação. Comprovante de endereço. Prova cabal do domicílio. Necessidade/desnecessidadeAbrir → 118Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Desistência da ação. Concordância do réu. Necessidade/desnecessidadeAbrir → 119Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Documentos. Apresentação em fase recursal. Possibilidade/impossibilidadeAbrir → 120Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Desistência da ação antes da sentença e após a contestação. Possibilidade/impossibilidade. Necessidade/desnecessidade de consentimento do réuAbrir → 121Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Conciliador. Regularidade/irregularidade na atuaçãoAbrir → 122Modelo de petição inicial. Previdenciário. Complemento positivo. Possibilidade/impossibilidade de determinação de pagamento de parcelas vencidas por meio de complemento positivoAbrir → 123Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez.. Cessação do benefício. Necessidade de perícia administrativa fundamentada ou exaurimento da via administrativaAbrir → 124Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez.. Carência. Recolhimento em atraso após a data de início da incapacidade - DIIAbrir → 125Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Tempo em gozo de benefício por incapacidade. Possibilidade/impossibilidade do cômputo para fins de carênciaAbrir → 126Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Capacidade laborativa reduzida. Rural. Regime de economia familiarAbrir → 127Modelo de petição inicial. Previdenciário. CNIS. Presunção de veracidade dos dados constantes no cadastro nacional de informações sociaisAbrir → 128Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Segurados inscritos antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Cumprimento após o recolhimento de 60 contribuições. Possibilidade/impossibilidadeAbrir →

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Esse kit, junto com outros kits e materiais do mesmo ramo (Direito Previdenciário), está contido no Combo Mestre em Direito Previdenciário, que está em promoção.

Por fim, além de disponibilizar os materiais com as suas respectivas planilhas de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.

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