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| Embargos de execução de cédula rural. Alongamento, comissão de permanência e excesso de execução. |
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
João da Silva, agricultor, é o titular de uma pequena propriedade rural na zona rural em xxxxxxx, no Mato Grosso.
Em 2020, João contratou um empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, lastreado em uma Cédula de Crédito Rural, para a aquisição de 24 matrizes bovinas de leite holandesa. O valor do empréstimo foi de R$ xxxxxx, com vencimento final em 22/09/2026.
João cumpriu todas as suas obrigações contratuais, realizando os pagamentos das parcelas nos vencimentos. No entanto, em 2023, em decorrência da crise econômica que se instaurou no país após o período pandêmico, das condições climáticas e da perda da produção, João não conseguiu honrar com o pagamento da parcela vencida em 22/09/2023.
O Banco do Brasil, então, ajuizou uma ação de execução de título extrajudicial contra João. A ação foi distribuída para a xª Vara Cível de xxxxxxxxx.
Pedidos
Diante da ação de execução, João, por meio de seu advogado, apresentou embargos à execução. Nos embargos, João alegou os seguintes pontos:
- Direito ao alongamento/prorrogação da dívida: João alegou que tem direito ao alongamento/prorrogação da dívida, nos termos do Manual de Crédito Rural e na forma da fundamentação, legal, doutrinária e jurisprudencial, constante nas peças do material.
- Afastamento da cobrança da comissão de permanência: João alegou que a cobrança da comissão de permanência é ilegal, na forma da fundamentação, legal, doutrinária e jurisprudencial, constante nas peças do material.
- Declaração de excesso da execução: João alegou que a execução está sendo realizada em excesso, pois o penhor recai sobre 35 bezerros nelores, além das 24 vacas holandesas.
Desfecho
O juiz da xª Vara Cível de xxxxxx acolheu os embargos à execução. O juiz reconheceu o direito de João ao alongamento/prorrogação da dívida, afastando a cobrança da comissão de permanência e declarando o excesso da execução.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão efeito suspensivo; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
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D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
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G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
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H. Recurso Extraordinário: | |
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I. Recurso Especial: | |
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J. Contra razões a recursos especiais; | |
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K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
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L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
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N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
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O. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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