RESTITUIÇÃO E FIM DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE TUST E TUSD - CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - De acordo com a LC 194/22
 |
ICMS sobre taxa de distribuição (TUSD) e
taxa de transmissão (TUST) |
MATERIAL COMPLETO COM
(Acre – AC; Alagoas – AL; Amapá – AP; Amazonas – AM; Bahia – BA; Ceará – CE; Distrito Federal – DF; Espírito Santo – ES; Goiás – GO; Maranhão – MA; Mato Grosso – MT; Mato Grosso do Sul – MS; Minas Gerais – MG; Pará – PA; Paraíba – PB; Paraná – PR; Pernambuco – PE; Piauí – PI; Roraima – RR; Rondônia – RO; Rio de Janeiro – RJ; Rio Grande do Norte – RN; Rio Grande do Sul – RS; Santa Catarina – SC; São Paulo – SP; Sergipe – SE; Tocantins – TO)
MATERIAL EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD DE ACORDO COM A LC 194/2022
ATUALIZADO TODOS OS MESES, INCLUSIVE APÓS A AQUISIÇÃO.
BREVE DESCRIÇÃO DA TESE
MATERIAL PREMIUM COMPLETO
EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD NAS CONTAS DE ENERGIA:
(Totalizando 56 títulos, sendo alguns deles pastas, com outros tantos itens em seu interior, tudo conforme descrito abaixo).
|
|
Fase pré-processual (antes do ajuizamento da ação)
A. EXPLICATIVO DA AÇÃO 01 – O que você precisa saber: primeiros passos, sujeito passivo, sujeito ativo, competência, valor da causa, audiência de conciliação, prescrição, documentos indispensáveis para o ajuizamento da ação. Pessoa física. Pessoa jurídica. Ação ordinária. Mandado de Segurança. Atualizado após o REsp recentemente julgado.
|
|
|
A.1. EXPLICATIVO DA AÇÃO 02 – Análise de contas de energia de vários Estados – pessoa física e pessoa jurídica. Onde encontrar o valor cobrado a título de TUST e TUSD.
|
|
|
B. ENCARTE PARA CLIENTES – explicativo detalhado do objeto da ação em linguagem simples. Há espaço para inserção dos dados do seu escritório.
|
|
|
C. MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS – contrato de honorários padrão para este tipo de ação, levando em conta tanto a devolução quanto a cessação da cobrança ilegal.
|
|
|
D. MODELO DE PROCURAÇÃO Ad Judicia.
|
|
|
E. MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO / NOTIFICAÇÃO – visando o pedido de documentos. Deve ser usado após ponderar os explicativos.
E.1 - MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO / NOTIFICAÇÃO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – Pelo qual solicitamos que as cias de energia explique o que compõe a base de cálculo do ICMS, respondendo diretamente questão preponderante para o ajuizamento da ação. (NOVO)
|
|
|
Modelos de petições iniciais / recursos / contra razões de recursos
F. MODELO DE INICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (a ser usada a seu critério, após analisar as considerações dos explicativos 1 e 2).
|
|
|
G.1 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - pessoa física - Juizado.
Modelo de petição voltado para pessoas físicas e para ajuizamento da ação nos Juizados. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
|
|
|
G.2 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Modelo de mandado de segurança - EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - pessoa física.
Modelo de petição voltado para as pessoas físicas. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
|
|
|
G.3 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Modelo de petição pessoa física - EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, Justiça Comum.
Modelo de petição voltado para pessoas físicas e a serem ajuizadas na Justiça Comum. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
|
|
|
G.4 - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Modelo de petição inicial - EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - pessoa jurídica.
Modelo de petição voltado para as pessoas jurídicas. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
|
|
|
G.5 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Modelo de mandado de segurança - EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - pessoa jurídica.
Modelo de petição voltado para pessoas jurídicas. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
G.6. TESE HIBRIDA: Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS e EUSD (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e EUSD. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
G.7. TESE HIBRIDA: Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS e ENCARGOS SETORIAIS (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e Encargos Setoriais. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
G.8. TESE HIBRIDA - Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS e Essencialidade/Seletividade (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e a diminuição da alíquota do ICMS com base na essencialidade/seletividade. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
G.9. TESE HIBRIDA - Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS e ICMS POR DENTRO (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e a diminuição da cobrança de ICMS, excluindo o cálculo POR DENTRO do imposto. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
G.10. TESE HIBRIDA. Modelo de petição inicial EXCLUSÃO DA TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, EUSD, ENCARGOS SETORIAIS e DIMINUIÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS PELA ESSENCIALIDADE/SELETIVIDADE, bem como, EXCLUSÃO DA COBRANÇA DE "ICMS POR DENTRO" (NOVO)
Modelo de petição buscando a restituição do ICMS sobre TUST, TUSD e a diminuição da cobrança de ICMS, excluindo o cálculo POR DENTRO do imposto. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022.
|
|
|
H.1 Modelo de agravo de instrumento.
Para o caso de indeferimento de justiça gratuita
|
|
H.2 Modelo de agravo de instrumento.
Para o caso de indeferimento do requerimento de exibição de documentos
H.3 Modelo de agravo de instrumento.
Para o caso de indeferimento do pedido de tutela de evidência; Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502, RE 1.028.110 e LC 194/2022. H.4 Modelo de agravo de instrumento de acordo com LC 194/2022. NOVO Em formardo word, editável.
|
|
|
I.3 Modelo de agravo de instrumento.
Para o caso de indeferimento do requerimento de pagamento de custas ao final.
|
|
|
J.01 Modelo de impugnação a contestação.
Nesse documento atacamos os principais argumentos do réu em suas contestações. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
K.01 Quesitos para perícia judicial
Se for o caso.
|
|
|
L.01 - Modelo de recurso de apelação
Modelo de recurso de apelação. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
L.02 - Modelo de recurso inominado
Modelo de recurso inominado. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
L.03 - Modelo de contra razões ao recurso de apelação.
Modelo de contra razões de recurso de apelação. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
L.04 - Modelo de contra razões de recurso inominado.
Modelo de contra razões de recurso inominado. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
M.01 - Modelo de recurso especial.
Modelo de recurso especial. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
M.02 – Modelo de contra razões a recurso especial.
Modelo de contra razões a recurso especial. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
O.1 - Contra razões a recurso extraordinário.
Modelo de recurso extraordinário. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
O.2 - Modelo de recurso extraordinário
Modelo de recurso extraordinário. Atualizado após o REsp 1.163.020, segundo REsp 1.649.502 e RE 1.028.110.
|
|
|
JURISPRUDÊNCIA
P.1 - Conjunto de jurisprudências STJ.
Diversos julgados do STJ corroborando a tese do autor (atualizados)
|
|
|
P.2 - Jurisprudência STF.
Julgados do STF (atualizado), com recentes julgados (outubro e novembro de 2016), face a recursos interpostos pelos Estados do PR e AC (10 e 11/2016) e SC (2015), todos com decisões favoráveis aos contribuintes.
|
|
|
P.3 - Cópia integral de um processo sobre o tema.
Da inicial ao trânsito em julgado
|
|
|
P.4 - Conjunto de jurisprudência de todos os Tribunais:
TJRS, TJSC, TJPR, TJSP, TJRJ, TJES, TJMG, TJMS, TJMT, TJBA, TJPE, TJRN, TJCE, TJAM, etc.
|
|
|
P.5 - Números de processos sobre o tema, Com os quais poderá verificar o andamento de processos sobre o tema.
|
|
|
Análise de contas de energia
Q.1 - Análise de contas de energia:
Pessoa física.
|
|
|
Q.2 - Análise de conta de energia:
Pessoa jurídica.
|
|
|
Cálculos
R.1 - Planilha de cálculos.
Planilha para a elaboração dos cálculos. Apuração no caso concreto de qual o valor devido a cada um dos seus clientes. Com os reflexos, pois, sabemos que com a diminuição da base de cálculo do ICMS haverá repercussão em outros valores cobrados na conta de energia.
|
|
|
R.2 - Explicativo dos cálculos – escrito.
Como encontrar os valores de TUST e TUSD quando não estão expressos nas contas.
|
|
|
R.3 - Tutorial ensinando a fazer os cálculos.
Vídeo Mostrando como elaborar os cálculos em um caso concreto.
|
|
|
R.4 - EXEMPLO DE CÁLCULO – PESSOA FÍSICA
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa física (editável). Com os reflexos, pois, sabemos que com a diminuição da base de cálculo do ICMS haverá repercussão em outros valores cobrados na conta de energia, INCLUSIVE NO PRÓPRIO ICMS.
|
|
|
R.5 - EXEMPLO DE CÁLCULO – PESSOA JURÍDICA
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa jurídica (editável). Com os reflexos, pois, sabemos que com a diminuição da base de cálculo do ICMS haverá repercussão em outros valores cobrados na conta de energia, INCLUSIVE NO PRÓPRIO ICMS.
R.6 - PLANILHA DE CÁLCULOS - EUSD (NOVO)
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa jurídica (editável). Com os reflexos.
R.7 - PLANILHA DE CÁLCULOS - Indústria (NOVO)
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa jurídica (Indústria). Com os reflexos.
R.8 - PLANILHA DE CÁLCULOS - Propriedade rural (NOVO)
Cálculo elaborado levando em consideração uma conta de energia de pessoa jurídica (produtor rural). Com os reflexos.
|
|
|
Consultoria
S. CONSULTORIA:
Pela qual nos colocamos à disposição para ajudar a solucionar qualquer dúvida, INCLUSIVE COM ATUALIZAÇÃO DAS PEÇAS E PLANILHAS.
|
|
|
T. WHATS APP:
Para contato direto com a equipe que elaborou os cálculos.
|
|
|
EFETIVIDADE. Apresentação de CONTAS DE ENERGIA COM REDUÇÃO após aplicação DO NOSSO MATERIAL
U: Conta de Energia com Liminar/tutela de evidência (NOVO)
A pedido, juntamos conta de um escritório parceiro, com liminar, para o fim da cobrança da TUST e TUSD, conseguida, lógicamente, com o material que disponibilizamos.
|
|
|
V: Conta de Energia com decisão TRANSITADA EM JULGADO: (NOVO)
A pedido, juntamos conta de uma pessoa jurídica, cliente do nosso escritório, com decisão transitada em julgado, recebendo na conta a devolução do ICMS cobrado a maior, conseguida, lógicamente, com o material que disponibilizamos.
|
INVESTIMENTO e FORMAS DE PAGAMENTO:
 |
Clique na imagem acima para auxiliar a leitura do QR CODE
|
PROMOÇÃO VÁLIDA ATÉ HOJE
0O MELHOR E MAIS COMPLETO MATERIAL SOBRE O TEMA
Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência na área.
É simples: Não precisa de cadastro no site, basta escolher uma das formas de pagamento:
- PAGSEGURO, que permite parcelamento nos cartões, ou
- PIX e/ou pelas as contas bancárias descritas no nosso site (DOC, TED ou depósito bancário).
Após, efetue o pagamento pelo meio escolhido e envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com . Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento enviado.
ENVIO DO MATERIAL:
Por email.
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?
Para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário) sim.
Consequentemente, para pagamentos via PAGSEGURO não precisa enviar o comprovante porque o próprio sistema enviará o material.
O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).
Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.
Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.
PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL:
No máximo 60 minutos, contados da aprovação do pagamento (para pagamento via PAGSEGURO) ou do recebimento do comprovante PIX.
O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX).
PRECISO DE CADASTRO NO SITE PARA A COMPRA?
Não.
DÚVIDAS?
· Chat online, no canto direito, inferior da tela;
· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;
· acoesdemassa@outlook.com;
· 44 3253-3549;
· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).
· 44 9 9907 2861 (Whats App).
- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
- E-mail e msn acoesdemassa@outlook.com ; ou
- WHATS APP 44 99907-2861 e 44 9 9105 2861;
- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
- E-mail e msn acoesdemassa@outlook.com ; ou
- WHATS APP 44 99907-2861 e 44 9 9105 2861;
MATERIAIS RELACIONADOS
COMBOS
(Combinações de materiais, combos e KITS contendo o Material do PASEP GERAL)
|
|
+
|
|
=
|
COMBO 01
De R$ 1.999,99 por
R$599,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
|
|
|
+
|
|
=
|
COMBO 02
De R$ 1.999,99 por
R$1.599,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
|
|
|
+
|
|
=
|
COMBO 03
De R$ 1.999,99 por
R$1.599,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
|
|
|
+
|
|
=
|
COMBO 04
De R$ 1.999,99 por
R$1.099,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
|
|
|
+
|
|
=
|
COMBO 05
De R$ 1.999,99 por
R$649,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
|
|
|
+
|
|
=
|
COMBO 06
De R$ 1.999,99 por
R$1.599,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
|
|
|
+
|
|
=
|
COMBO 07
De R$ 1.999,99 por
R$1.599,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
|
quem viu este produto, acabou comprando TAMBÉM
as queridinhas do direito bancário:
De R$ 1.999,99 por
R$499,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
as mais buscadas do direito tributário
De R$ 4.999,99 por
R$999,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
direito previdenciário chegando com tudo
De R$ 2.499,99 por
R$599,99
PROMOÇÃO VÁLIDA SÓ PARA HOJE
combo das mais rentáveis e das mais procuradas
Esse material está contido nos KITS:
Tanto esse material quanto o KIT ENERGIA ELÉTRICA, estão contidos no COMBO:
