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Supermercado. ICMS. Açougue
e Padaria. |
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INTRODUÇÃO
O ICMS incidente sobre energia elétrica, consumida nas atividades de PANIFICAÇÃO e AÇOUGUE, pelos SUPERMERCADOS, pode ser creditado.
Em outras palavras, a atividade fim de um supermercado é a venda de produtos (comercio). Quando há panificação, corte e beneficiamento de carnes, ele é taxado como se fosse uma industria, sendo assim, tem direito a creditamento do ICMS relativo a energia gasta nestas atividades.
Ementa de um julgado sobre o tema:
(...) Aquisição de energia elétrica por supermercado. Exercício de atividade industrial. Processamento de alimentos. Questão da ofensa ao princípio constitucional da não-cumulatividade. Relevância.(...)
Resumo da tese:
O ICMS incidente sobre a energia elétrica gasta pelo SUPERMERCADO/PADARIA/AÇOUGUE, nas atividade de panificação e açougue, gera crédito para ser abatido no ICMS que o SUPERMERCADO/PADARIA/AÇOUGUE deveria recolher pelo todo de sua atividade econômica.
Por exemplo, imagine que na atividade de panificação e açougue, o Supermercado X recolhe R$ 1.000,00 a título de ICMS, esse valor deveria tornar-se crédito, o qual deveria ser abatido nos outros R$ 3.000,00 (por exemplo) que o SUPERMERCADO deveria a titulo de ICMS, pelo restante de suas atividades. Portanto, ao invés de recolher 3 mil reais, à titulo de ICMS, o Supermercado X deveria recolher 2 mil (3 mil de dívida, menos 1 mil de crédito).
Permanecendo como está, o Supermercado X recolherá 1 mil reais à titulo de ICMS pela atividade de panificação e açougue, mais 3 mil reais pelo restante de suas atividades (total 4 mil reais).
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material jurídico:
A. Modelo de petição inicial:  | A.1 - Modelo de petição inicial: Em
formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando
apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
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B. Modelo de agravo de instrumento: | | B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; | C. Modelo de Impugnação à contestação. | | Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado dos Tribunis Superiores. | D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo: | | 2 - contestação;
3 - sentença; 4 - acórdão; 5 - recursos; 6 - acórdãos tribunais superiores; | | | Detalhes
da tese, da ação e dos cálculos: competência, sujeitos, causa de pedir,
fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e documentos à serem
juntados com a inicial.
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| F. Recurso de apelação ou inominado:
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| G. Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| H e I. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| J e K. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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| L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | | | M. Conjunto de julgados sobre o tema: | | | N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | | | | | | Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos
à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de
vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
P. Encarte explicativo para os clientes. | | Documento
que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos
clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual
aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o
leigo as vantagens desta demanda. |
Q. Petição para cumprimento de sentença. | | Petição
para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o
novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença
contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser
editada, apesar de estar pronta para o uso imediato. |
R. Guia para utilizar as petições. | | Busca
esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos
necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das
peças processuais.
 |
S. Atualização gratuita do material. | | Toda
vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por
e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e
novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre
atualizado para você usar.
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 | T. Planilha de cálculos NOVO
Em formato excel. Ideal para a apuração do quanto é devido ao autor. |
U. Guia para requerimento da recuperação tributária administrativa (NOVO)
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