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RECURSOS FGTS SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO

Diante do posicionamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desenvolvemos um material com peças de recursos rebatendo a tese que a TR é o índice de correção.


As peças recursais, elaboradas pela nossa equipe, estão prontas para orientar todos os recursos com vistas no posicionamento de que a TR não serve como índice de correção monetária, tese essa com respaldo em julgamentos do STF e do próprio STJ.

Nesse sentido apresentamos:

A. Modelo de Recurso de Apelação buscando afastar a TR como índice de correção das contas do FGTS;

B. Modelo de Recurso Inominado  buscando afastar a TR como índice de correção das contas do FGTS;

C. Modelo de Recurso de Uniformização para a TNU  buscando afastar a TR como índice de correção das contas do FGTS;

D. Modelo de Reclamação ao STJ  buscando afastar a TR como índice de correção das contas do FGTS;

E. Modelo de Recurso Especial buscando afastar a TR como índice de correção das contas do FGTS; e

F. Modelo de Recurso Extraordinário buscando afastar a TR como índice de correção das contas do FGTS.

INVESTIMENTO:
  • Cada peça recursal tem o custo de apenas R$ 149,99 (cada);
  • O conjunto, com as 6 peças (recursos de "A" a "F") por apenas R$ 299,99 as 6 peças.
FORMAS DE PAGAMENTO:

PAGSEGURO: 
(parcele em até 12x)

Uma peça de recurso: R$ 149,99
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Todas as peças de recurso: R$ 299,99
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Ou por depósito ou transferência bancária (à vista):

Uma peça de recurso: R$ 149,99 ou Todas as peças de recurso: R$ 299,99
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6667, conta corrente 81196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; 
  • Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas. 
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. 
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido (se uma peça, qual?). Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

PRAZO DE ENVIO 
DO MATERIAL: No máximo 60 minutos após o recebimento do comprovante de pagamento/aprovação do pagamento.

MAIS INFORMAÇÕES?
  • Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 9 9907-2861 (TIM), ou (44) 9 9105-2861 (VIVO);
  • E-mail acoesdemassa@outlook.com ;
  • WhatsApp: 44 9 9907 2861.
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Adolfo Marques
AÇÕES DE MASSA

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