Direito penal. Princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união
Material completo, com planilha de cálculos + brinde:
OU
Introdução
Este pacote foi montado para facilitar o trabalho do advogado em demandas envolvendo Direito penal. Princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união, oferecendo uma estrutura pronta que reduz o tempo de elaboração e ajuda a manter a consistência técnica em cada caso atendido pelo escritório.
Quem atua na área sabe que casos de Direito penal. Princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união raramente se repetem de forma idêntica: mudam os documentos, as datas, os valores e o histórico de cada cliente, e é justamente essa variedade que exige um material bem organizado. Diante disso, o conteúdo apresenta um roteiro de análise que ajuda o advogado a enxergar o caso por inteiro antes de definir o caminho a seguir. Com esse apoio, a condução do caso se torna mais organizada, do primeiro contato com o cliente à conclusão do trabalho.
A construção do material privilegia a organização dos argumentos e a clareza na exposição dos fatos, de modo que a adaptação ao caso concreto seja simples e rápida, sem perda da consistência técnica da peça.
O conjunto foi elaborado para cobrir as etapas essenciais da atuação, do primeiro contato com o cliente à finalização da peça, com orientações práticas que tornam o processo de elaboração mais objetivo.
É, em resumo, um recurso útil tanto para quem está começando nessa área quanto para quem já atua e deseja padronizar sua produção, encurtando o caminho entre o atendimento do cliente e o protocolo da ação.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
Fase teórica
Passo a passo do que fazer para defender o acusado. Tratamos da atuação no inquérito e do acesso aos autos, da prisão em flagrante e da audiência de custódia, da resposta à acusação e da absolvição sumária, da instrução, da dosimetria em três fases, dos recursos e da execução penal. Pode ser lido eletronicamente ou impresso.
Aula em vídeo, do início ao fim da ação, mostrando na prática como conduzir a defesa, do flagrante à execução da pena: o que pedir, em que ordem, e onde estão os pontos que decidem a causa.
Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando-o com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.
Faz a verificação dos documentos do caso (auto de prisão em flagrante e boletim de ocorrência, inquérito e denúncia, certidão de antecedentes, laudos periciais e cadeia de custódia, guia de execução e atestado de pena, documentos pessoais e comprovantes de residência e trabalho), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente.
Roteiro objetivo, fase por fase: o que fazer nas primeiras horas do flagrante, o que pedir no inquérito, o que alegar na resposta à acusação, como conduzir a instrução e o que sustentar nos memoriais.
Decisões e súmulas sobre prova ilícita e busca domiciliar sem mandado, fundamentação da preventiva, tráfico privilegiado, aplicação de atenuantes, regime inicial, progressão e livramento condicional, organizadas por tema, prontas para embasar a defesa e os recursos.
Fase pré-processual
Pedido de acesso integral aos autos com base na súmula vinculante 14, de juntada de documentos, de oitiva de testemunhas e das diligências que a autoridade policial deixou de fazer.
Peças da liberdade: relaxamento do flagrante ilegal, liberdade provisória com ou sem fiança, revogação da preventiva por ausência de fundamentação concreta e substituição por medidas cautelares diversas.
Modelo de HC com a demonstração do constrangimento ilegal, o pedido liminar dirigido ao relator e o enfrentamento da súmula 691 quando a liminar foi negada na origem.
Lista objetiva do que reunir com o cliente: auto de prisão em flagrante e boletim de ocorrência, denúncia e inquérito, certidão de antecedentes, documentos pessoais, comprovantes de residência, trabalho e renda, laudos periciais e os dados das testemunhas de defesa.
Contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos de abertura do caso, prontos para preencher.
Material de linguagem simples para entregar ao cliente, explicando o direito em discussão, o que será feito e quais documentos ele precisa providenciar.
Fase processual
Peça completa e fundamentada, com as preliminares de inépcia e de ausência de justa causa, o pedido de absolvição sumária, as teses de mérito, o rol de testemunhas e o requerimento das provas — a última chance de encerrar o processo antes da instrução.
Peças para atacar a denúncia genérica, a atipicidade da conduta, a falta de justa causa e a prova ilícita que sustenta a acusação, na primeira instância e por habeas corpus.
As peças contra as decisões que não desafiam apelação — pronúncia, decisões da execução — e os embargos para sanar omissão e prequestionar.
Peça para responder ao que a acusação juntou e alegou: documento novo, laudo, depoimento colhido em juízo e a versão que o Ministério Público sustenta.
O requerimento das diligências cuja necessidade surgiu na instrução, com o roteiro das perguntas às testemunhas de acusação e de defesa e o cuidado com as contradições que decidem o caso.
Quesitos dirigidos ao que decide a causa: a materialidade, a cadeia de custódia da prova, a natureza e a quantidade da substância, a potencialidade lesiva da arma e a dinâmica dos fatos.
Peça para atacar o laudo desfavorável: perito sem qualificação, metodologia inadequada, quesitos não respondidos e conclusões que extrapolam o exame.
Petições de andamento para os incidentes do dia a dia: esclarecer pedidos, juntar documento novo, informar fato superveniente e reiterar decisão não cumprida.
Alegações finais por memoriais confrontando cada elemento da denúncia com a prova produzida em juízo, com o pedido de absolvição e, subsidiariamente, a dosimetria que a defesa sustenta.
Apelação contra a sentença condenatória, com o enfrentamento da prova e da fundamentação, o pedido de absolvição e, subsidiariamente, a revisão da dosimetria, do regime e da substituição da pena.
Contrarrazões ao recurso da acusação contra a sentença absolutória ou contra a pena fixada, sustentando a decisão e a prova produzida.
Peças da fase final: progressão de regime, livramento condicional, remição pelo trabalho e pelo estudo, indulto, unificação de penas, defesa em falta grave e a revisão criminal quando surge prova nova.
Cálculos
O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos.
Roteiro específico: a dosimetria nas três fases, o peso de cada circunstância judicial, o regime inicial e a substituição e, na execução, a detração, a remição, a data-base e a fração exigida para a progressão.
Vídeo em formato mp4, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos — e ela elaborando os cálculos sozinha, no caso concreto.
Documento que explica, em linguagem clara, o que cada número representa — útil para instruir a inicial, responder à impugnação da acusação e explicar ao cliente o que ele tem a receber.
Se preferir, fale conosco para tirar dúvidas sobre os cálculos do caso concreto. Também elaboramos os cálculos para quem prefere terceirizar.
Redes sociais
Artes e textos prontos sobre prisão em flagrante, liberdade provisória, dosimetria da pena e progressão de regime, para publicar e atrair o cliente que está justamente passando por isso.
Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte.
Inteligência Artificial - IA
Um conjunto de prompts prontos para você usar na sua IA favorita e transformá-la em uma especialista em direito e processo penal e execução penal: cole os prompts, envie os documentos e descreva a situação fática do cliente, e a IA passa a analisar o caso como quem domina o tema — apontando o direito aplicável, as provas necessárias, os pontos fortes e frágeis e os próximos passos.
Reúne julgados reais deste tipo de ação e os prompts para usá-los com a sua IA favorita. Assim, em vez de "inventar" precedentes, a IA trabalha sobre decisões verdadeiras e passa a fazer a análise com base em parâmetros aceitos pelo Judiciário — um assistente jurídico que não alucina e que fundamenta cada conclusão no que os tribunais realmente decidem.
Atualização e Consultoria/Mentoria
Suporte para dúvidas sobre o material e sobre a condução do caso concreto, por WhatsApp.
Você adquire um material vivo, desenvolvido para acompanhar a evolução da legislação, da jurisprudência e das melhores estratégias processuais. Sempre que forem disponibilizadas novas petições, recursos, planilhas de cálculos, decisões judiciais ou outros conteúdos relevantes, eles serão incorporados ao material e ficarão disponíveis gratuitamente durante o período de atualização de 1 ano, contado da data da compra. Assim, você trabalha sempre com um material atualizado e alinhado às mais recentes novidades do Direito.
Por onde eu começo?
Um passo a passo detalhado e primordial para quem é leigo no assunto ou tem pouca afinidade com esse tipo de ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união. Ele indica tudo o que você precisa saber para atender o cliente e oferecer o serviço — e, se você já atendeu, para identificar se aquela pessoa tem, de fato, direito ao ajuizamento dessa ação. Tendo direito, por onde começar? Quais documentos devo pedir ao cliente ou buscar pessoalmente? Preciso de processo administrativo antes de ajuizar a ação? Se sim, onde e como protocolo a petição ou o requerimento que dá início a esse procedimento? E se o processo administrativo não for necessário, onde a ação deve ser protocolada — em que Justiça e em qual vara? Como fazer os cálculos? Como inserir os dados na petição inicial? Quais os fundamentos jurídicos e as reais chances de vitória? Qual o valor médio dessa ação? O que eu devo inserir no contrato de honorários e na procuração para mitigar o risco de dor de cabeça para receber do cliente? Posso, e quanto devo cobrar, para ajuizar essa ação? E no final da ação, quanto devo receber, cobrar ou inserir no contrato de honorários? Ela deve demorar para ser julgada? E qual o passo a passo para começar a usar o material adquirido?
Brinde/bônus (grátis)
Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):
⏰ Vai deixar para depois? 🔥 Aproveite enquanto ainda está nesse lote promocional 💸
Investimento
- Cartão de crédito em até 12x
- Ou saldo da conta Mercado Pago
- Ambiente 100% seguro
Ver o código Pix ("copia e cola")
Como comprar?
É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.
- Escolha uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
- Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda para o chat no canto inferior direito da tela. No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido. Caso não informe, qualquer um poderá ser enviado, ou mesmo nenhum, pois a falta de escolha pode ser considerada renúncia;
- Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.
O envio do material se dará por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
Perguntas frequentes
Como será o envio do material?
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
Preciso fazer algum cadastro no site antes de pagar?
Qual o prazo de envio do material e do brinde/bônus?
Dúvidas?
Fale conosco por qualquer um dos canais abaixo:
- 💬 Chat online, no canto inferior direito da tela
- 📱 WhatsApp (44) 9 9105-2861 (Vivo — mesmo número da chave Pix) — clique aqui para acesso direto ao WhatsApp Web
- 📱 WhatsApp (44) 9 9907-2861 (Tim)
- ☎️ (44) 3253-3549
- ✉️ acoesdemassa@outlook.com
# Esse material é o número 011 da lista de materiais do Kit Penal para o dia a dia
Kit (conjunto) de materiais jurídicos de Direito Penal: 17 materiais — modelos de peças, planilhas de cálculos e material de estudo para as demandas do ramo, reunidos no Kit Penal para o dia a dia.
Esse material, juntamente com dezenas de outros do mesmo ramo, está contido no KIT PENAL PARA O DIA A DIA, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira aqui.
Por fim, além de disponibilizar o material com a planilha de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.
O que é, exatamente, esta ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união?
Este pacote foi montado para facilitar o trabalho do advogado em demandas envolvendo Direito penal. Princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união, oferecendo uma estrutura pronta que reduz o tempo de elaboração e ajuda a manter a consistência técnica em cada caso atendido pelo escritório.
Quem atua na área sabe que casos de Direito penal. Princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união raramente se repetem de forma idêntica: mudam os documentos, as datas, os valores e o histórico de cada cliente, e é justamente essa variedade que exige um material bem organizado. Diante disso, o conteúdo apresenta um roteiro de análise que ajuda o advogado a enxergar o caso por inteiro antes de definir o caminho a seguir. Com esse apoio, a condução do caso se torna mais organizada, do primeiro contato com o cliente à conclusão do trabalho.
Quem tem direito a esta ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união?
É, em resumo, um recurso útil tanto para quem está começando nessa área quanto para quem já atua e deseja padronizar sua produção, encurtando o caminho entre o atendimento do cliente e o protocolo da ação.
Quem confere isso caso a caso é o D) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos funcionais do caso concreto".
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AH) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Com base em que a gente pede esta ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união?
A construção do material privilegia a organização dos argumentos e a clareza na exposição dos fatos, de modo que a adaptação ao caso concreto seja simples e rápida, sem perda da consistência técnica da peça.
A fundamentação já vem escrita na peça: M) Modelo de petição inicial — Petição inicial completa e fundamentada, com a narrativa dos fatos, a tese aplicável (piso, progressão, revisão, paridade etc.), os pedidos, o valor da causa e o rol de provas.
E os julgados para sustentá-la estão no F) Conjunto de jurisprudência real e atualizada sobre o tema — Decisões reais e atuais sobre piso, progressão, quinquênio, revisão de aposentadoria, paridade e integralidade, organizadas por tema, prontas para embasar a inicial, a réplica e os recursos.
Recebi uma pessoa querendo ajuizar esta ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união. Como saber se ela tem direito?
Antes de assumir o caso, dois itens desta página resolvem essa pergunta.
D) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos funcionais do caso concreto" — Faz a verificação dos documentos do caso (ficha funcional, contracheques e fichas financeiras, portarias de nomeação e progressão, atos de aposentadoria, mapas de tempo de serviço, editais e demais documentos), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente.
J) Checklist de documentos do caso — Lista objetiva do que reunir com o cliente: ficha funcional, contracheques, portarias de nomeação e progressão, diplomas e certificados, ato de aposentadoria e comprovantes do tempo de serviço.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AH) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Que documentos eu tenho de reunir para entrar com esta ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união?
Lista objetiva do que reunir com o cliente: ficha funcional, contracheques, portarias de nomeação e progressão, diplomas e certificados, ato de aposentadoria e comprovantes do tempo de serviço.
A lista completa é a do J) Checklist de documentos do caso, e o D) Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos funcionais do caso concreto" lê esses documentos para você.
Já tenho os documentos em mãos. E agora, por onde eu começo?
A ordem é esta, e as peças estão prontas nesta página:
- G) Requerimento administrativo ao órgão/ente público — Modelo de requerimento à Administração (Secretaria de Educação, RH ou regime próprio) pedindo a correção — revisão do vencimento, enquadramento, concessão ou revisão do benefício — e a resposta por escrito. Constitui a Administração em mora e produz prova do pedido e da recusa.
- H) Recurso administrativo — Modelo de recurso contra o indeferimento na esfera administrativa, com os fundamentos organizados para reverter a decisão antes da via judicial.
- I) Pedido da ficha funcional, contracheques e documentos ao ente público — Requerimento formal da ficha/assentamento funcional, dos contracheques e fichas financeiras, das portarias e do mapa de tempo de serviço. É o pedido que instrui os cálculos e desarma a alegação de regularidade.
- J) Checklist de documentos do caso — Lista objetiva do que reunir com o cliente: ficha funcional, contracheques, portarias de nomeação e progressão, diplomas e certificados, ato de aposentadoria e comprovantes do tempo de serviço.
Só depois vem o processo, começando pelo M) Modelo de petição inicial.
Qual o passo a passo para buscar esta ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união?
É o capítulo que fecha esta página: @ O passo a passo de quem nunca fez esta ação — Um passo a passo detalhado e primordial para quem é leigo no assunto ou tem pouca afinidade com esse tipo de ação. Ele indica tudo o que você precisa saber para atender o cliente e oferecer o serviço — e, se você já atendeu, para identificar se aquela pessoa tem, de fato, direito ao ajuizamento dessa ação. Tendo direito, por onde começar? Quais documentos devo pedir ao cliente ou buscar pessoalmente? Preciso de processo administrativo antes de ajuizar a ação? Se sim, onde e como protocolo a petição ou o requerimento que dá início a esse procedimento? E se o processo administrativo não for necessário, onde a ação deve ser protocolada — em que Justiça e em qual vara? Como fazer os cálculos? Como inserir os dados na petição inicial? Quais os fundamentos jurídicos e as reais chances de vitória? Qual o valor médio dessa ação? O que eu devo inserir no contrato de honorários e na procuração para mitigar o risco de dor de cabeça para receber do cliente? Posso, e quanto devo cobrar, para ajuizar essa ação? E no final da ação, quanto devo receber, cobrar ou inserir no contrato de honorários? Ela deve demorar para ser julgada? E qual o passo a passo para começar a usar o material adquirido?
E o roteiro fase a fase, já dentro do processo, é o E) Passo a passo e explicativo da ação.
Como faço os cálculos desta ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união?
Y) Planilha de cálculos (diferenças de vencimento, revisão e atrasados) — O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF (contracheques e fichas financeiras), extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos.
Z) Passo a passo dos cálculos — Roteiro específico: quais dados levantar (contracheques, período, índices, piso, tempo de serviço), o que preencher e em que ordem, para chegar à conta correta das diferenças e dos atrasados.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AH) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
Onde encontro pessoas que precisem desta ação de princípio da insignificância no caso de crimes relacionados a tributos que não sejam da competência da união?
AD) Posts para redes sociais — Artes e textos prontos sobre piso, progressão e revisão de aposentadoria do professor, para publicar e atrair o cliente que está justamente passando por isso.
AE) E-book: como conseguir clientes — Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte.
Como eu faço para usar esse material?
Comece pelo @ O passo a passo de quem nunca fez esta ação: ele é o caminho inteiro, do primeiro contato ao protocolo.
Depois, os 36 itens estão divididos em 8 capítulos, na ordem do trabalho: Fase teórica, Fase pré-processual, Fase processual, Cálculos, Redes sociais, Inteligência Artificial - IA, Atualização e Consultoria/Mentoria, Por onde eu começo.
Ficou dúvida no seu caso concreto? O AH) Consultoria é justamente isso: você fala direto com a equipe que produziu este material.
