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| Revisão pensão por morte após a MP 664/2014 |
A MP 664/2014 produziu uma alteração nas regras da concessão da pensão por morte que, são ilegais. Para corrigir essas divergencias, apresentamos o seguinte material.
A. Modelo de petição inicial, buscando a revisão da pensão por morte, após a edição da MP 664/2014;
B. Material explicativo sobre a revisão;
C. Planilha de cálculos;
D. Cópia de Adin sobre o assunto;
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- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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Alexandre Alves Porto
Ações de Massa
Modelo de petição
Modelo de petição
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
AUTOR, nacionalidade, estado
civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de
nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na
___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF,
CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com
endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro,
Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I
CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente
NOME DA
AÇÃO,
...
Palavras chaves: modelo de petição inicial; revisão pensão por morte; mp 664/2014; revisão da pensão segundo a mp 664; ilegalidade da mp 664; inconstitucionalidade da mp 664.
