Curso de Modelo de Petição Inicial: Direito Bancário: Descontos indevidos no benefício previdenciário. Empréstimo não contratado e cartão de crédito não solicitado na conta bancária do autor
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INTRODUÇÃO
A disponibilização de empréstimo bancário ou cartão de crédito, não solicitado / contratado, gera dano moral e material.
O material aborda um tema de grande relevância para os advogados que atuam na área de direito bancário e do consumidor: os descontos indevidos no benefício previdenciário. O curso oferece uma visão detalhada sobre como lidar com situações em que o cliente, geralmente um beneficiário da previdência, enfrenta descontos indevidos em seu benefício. Esses descontos podem ser resultado de um empréstimo não contratado ou de um cartão de crédito não solicitado, com descontos vinculados à conta bancária do benefício.
No curso, os advogados receberão um modelo de petição inicial, eficaz, para combater essas práticas bancárias indevidas. A petição inicial é o primeiro passo no processo judicial e é crucial para estabelecer a base do caso.
O curso orientará os advogados sobre como apresentar os fatos do caso, como argumentar com base na legislação e jurisprudência relevantes e como solicitar a reparação adequada para o cliente. Além disso, o curso também enfatizará a importância de fornecer evidências robustas para apoiar as alegações feitas na petição inicial.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:
A) Modelo de petição inicial:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
B) Modelo de agravo de instrumento ou mandado de segurança (no caso de ação em Juizado Especial):
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança contra a negativa de inversão do ônus da prova; |
C) Modelo de Impugnação à contestação:
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
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D) Modelo de petição de especificação de provas:
| Em formato WORD, indicando as provas que pretende produzir e o que se quer provar com cada uma. |
E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:
| Em formato WORD, visando adequar o pronunciamento jurisdicional aos interesses da parte autora.
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F) Modelo de memoriais:
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada: | Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.
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| I) Recurso de apelação ou inominado:
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| J) Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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O) Petição para cumprimento de sentença:
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
P) Recente julgado do sobre o tema: | Em formato pdf, copiável. |
Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD: | Em formato word, pronto para uso imediato. |
R) Explicativo da ação: | Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
S) Planilha de cálculos: | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; Ela atualiza, inclusive com opção para marcar a devolução em dobro, de todo e qualquer valor cobrado indevidamente, a título de RMC, no empréstimo consignado. Permite o cálculo com base em 80% do valor liberado descrito no extrato de empréstimos. Usa a taxa de juros para empréstimos do mês da contratação. Calcula o número de meses necessários para pagar os 80% com os juros do mês da liberação. Calcula quando a dívida inicial foi paga. Calcula quantos meses foram ou seriam pagos a maior. Calcula o valor pago a mais, permitindo o cálculo em dobro acrescido de danos morais. |
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos: | Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. |
U) Consultoria | Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
V) Encarte explicativo para os clientes: | Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
W) Posts para redes sociais: | Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação. |
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento. | E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação. |
Y) Atualização gratuita do material.
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