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| Seguro de vida não contratado na conta do cartão de crédito |
Cobrança indevida de seguro de vida, em fatura de cartão de crédito, gera o dever de indenizar moralmente e materialmente.
Veja trecho dos fatos narrados na peça inicial:
A parte demandante é cliente da empresa ré, do cartão de crédito xxxxxCARD final xxxxxx há vários anos. Ocorre que a instituição bancária está cobrando – sem a sua anuência ou contratação – um seguro denominado SEG HE C SOTEIRO.
Primeiramente, registra-se que a parte demandante nunca contratou tal seguro e não tinha intenção de
fazê-lo, sendo incluído de forma abusiva, a fim de auferir lucros.
Tentou cancelar por diversas vezes, mas as cobranças persistiram. Além disso, imperioso registrar que a cobrança é indevida, porquanto rege no direito consumerista o risco empreendimento, de forma que o dever de segurança do cartão não pode ser atribuído ao consumidor, mas sim garantido
pela instituição bancária.
Veja detallhes do que compõe o material:
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A. Modelo de petição inicial - Em formato word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular; |
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B. Modelo de réplica - impugnação a contestação modelo que visa rebater os argumentos do réu dispostos em contestação; |
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C. Modelo de apelação/recurso inominado
modelo de recurso contra sentença desfavorável;
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D. Modelo de contra razões de apelação/recurso inominado
modelo que visa rebater os argumentos do recorrido;
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E. Modelo de recurso especial - modelo de recurso para o STJ demonstrando que o entendimento daquele Tribunal é o mesmo que o autor defende desde a petição inicial; |
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F. Modelo de contra razões ao recurso especial - modelo que visa rebater os argumentos dos recorrentes e demonstrar que a posição do autor é a mesma pregada pelo STJ. |
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G. Cópia de um processo sobre o tema; Demonstra como o réu atua em um caso concreto. |
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H. Cópia de decisões favoráveis sobre o tema;
Decisão recente proferida em caso concreto.
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I. Explicativo da ação.
Passo a passo para dar início à ação.
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J. Planilha de cálculos. Apura quanto é devido ao autor dentro do prazo prescricional. De fácil manipulação; |
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K. Explicativo dos cálculos.
Ensina como calcular, que dado inserir na planilha, ou seja, como preencher a planilha.
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L. Tutorial ensinando a calcular.
Neste vídeo, ensinamos a cálcular utilizando a planilha fornecida no material.
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