Modelo de petição inicial e demais peças: Isenção de IPVA, ICMS, IPI e IOF Para Aquisição de Veículo Por Portador de Deficiência (PCD) e Autistas
Modelo de petição inicial e demais peças: Isenção de IPVA, ICMS, IPI e IOF Para Aquisição de Veículo Por Portador de Deficiência (PCD) e Autistas
Isenção de IPVA, ICMS, IPI e IOF Para Aquisição de Veículo Por Portador de Deficiência e Autistas
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INTRODUÇÃO
Para garantir um pouco de conforto para as pessoas portadoras de deficiência e aos portadores algum grau de autismo, a legislação prevê a isenção cumulativa de impostos para a compra de veículos: IPI, IOF, ICMS e IPVA.
IPI e IOF são impostos federais, ao ponto que a exoneração deve ser solicitada em face da RECEITA FEDERAL. Por sua vez, o ICMS e o IPVA são impostos estaduais e a sua isenção deve ser solicitada em face da FAZENDA ESTADUAL.
Todavia, o preço do veículo não pode ser superior a R$ 70 mil reais. Caso seja, a isenção será apenas de IPI.
Veja detalhes do que compõe o material:
A. Modelo de petição inicial:
A.1 - Modelo de petição inicial com pedido de isenção de ICMS E IPVA; A.2 - Modelo de petição inicial com pedido de isenção de IOF e IPI; Ambos em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
B. Modelo de agravo de instrumento:
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
C. Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado dos Tribunis Superiores.
D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo:
1 - petição inicial;
2 - contestação;
3 - sentença;
4 - acórdão;
5 - recursos;
6 - acórdãos tribunais superiores;
E. Explicativo da ação:
Detalhes
da tese, da ação e dos cálculos: competência, sujeitos, causa de pedir,
fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e documentos à serem
juntados com a inicial.
F. Recurso de apelação ou inominado:
G. Contrarrazões a inominado ou apelação:
H e I. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
J e K. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
L. Recente julgado do STJ sobre o tema:
Em formato.pdf;
M. Conjunto de julgados sobre o tema:
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
O. Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos
à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de
vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.
P. Encarte explicativo para os clientes.
Documento
que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos
clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual
aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o
leigo as vantagens desta demanda.
Q. Petição para cumprimento de sentença.
Petição
para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o
novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença
contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser
editada, apesar de estar pronta para o uso imediato.
R. Guia para utilizar as petições.
Busca
esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos
necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das
peças processuais.
S. Atualização gratuita do material.
Toda
vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por
e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e
novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre
atualizado para você usar.
T. Planilha de cálculos NOVO Em formato excel. Ideal para a apuração do quanto é devido ao autor.
U. Guia para requerimento da recuperação tributária administrativa(NOVO)
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para requerimento administrativo, com procedimento detalhado para a
recuperação tributária, administrativamente, sem processo judicial,
abordando todas as etapas necessárias para o recebimento dos tributos
pagos a maior, sem necessidade de aguardar julgamento judicial. Passo a passo, detalhado, com todas as telas e detalhes para que se busque a recuperação tributária administrativa. (NOVO)
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Consequentemente, para pagamentos via MERCADO PAGO não precisa enviar o comprovante porque o próprio sistema enviará o material.
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por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por
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2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.
CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com
DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido.
Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.
Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.
