A inconstitucionalidade do fator previdênciário é tema recorrente no Judiciário.
Nesse sentido, apresentamos:
A - Modelo de Petição Inicial pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade do fator e, em consequencia, revisão do benefício do segurado.
B. Cópia do processo que deu origem a decisão de inconstitucionalidade na Justiça paulista, contendo:
- Petição inicial: fls. 02 a 25;
- Documentos que acompanham a inicial: fls. 26 a 66;
- Despacho inicial: fl. 67 a 71;
- Certidão: fl. 72;
- Despacho determinando a citação: fl. 73;
- Certidão: fl. 74 e verso;
- Mandado de citação e intimação: fl. 75;
- Contestação: fls. 76 a 90;
- Despacho intimando o autor da juntada da contestação: fl. 91;
- Certidão: fl. 92;
- Impugnação a contestação: fls. 93 a 104;
- Certidão: fl. 105 e 107;
- Decisão interlocutória: fl. 108;
- Remessa a conclusão: fl. 109;
- Sentença: fls. 110 a 114;
- Certidão: fls. 115 a 117;
C. Programa que permite o recálculo da renda mensal inicial sem a incidência do fator previdenciário;
D. Explicativo dos cálculos apontando como utilizar a planilha fornecida no material e realizar o recalculo do benefício, sem a incidência do fator previdenciário.
E. Modelo de recurso de apelação;
F. Modelo de recurso especial;
G. Modelo de recurso extraordinário;
D. Explicativo dos cálculos apontando como utilizar a planilha fornecida no material e realizar o recalculo do benefício, sem a incidência do fator previdenciário.
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Depósito ou transferência bancária (R$ 499,99):
- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.
PRAZO DE ENVIO: No máximo 60 minutos após o recebimento do seu comprovante de pagamento (ou a aprovação do pagamento quando este é feito pelo PAGSEGURO) juntamente com o nome do material adquirido. Todos devem ser encaminhados para acoesdemassa@outlook.com
MAIORES INFORMAÇÕES:
- Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
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