Modelo de petição inicial e demais peças. Obrigação de fazer cirurgia reparadora, após cirurgia bariátrica. Tutela de urgência
MATERIAL COMPLETO
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INTRODUÇÃO
O requerente é titular de um plano de saúde comercializado pela requerida.
Contudo, em xx/xx/20xx, o médico oftalmologista do requerente prescreveu uma cirurgia refrativa de miopia e astigmatismo em ambos os olhos - CID H52.1 e H52.2, conforme evidenciado pelo relatório médico anexado.
Ao solicitar autorização para realizar o procedimento cirúrgico, a requerida negou, alegando que o mesmo não está coberto pelo contrato, uma vez que não foi adaptado à Lei nº 9656/98.
Tal conduta da operadora é completamente arbitrária e abusiva, não condizente com a legislação em vigor, nem com as jurisprudências. Observa-se que tal comportamento é baseado unicamente na economia financeira da requerida.
Além disso, a negativa da requerida demonstra desrespeito ao tratamento do consumidor/beneficiário, uma vez que a operadora age fora da lei.
Dessa forma, considerando a negativa do procedimento médico cirúrgico em questão, o requerente não tem outra alternativa senão ajuizar a presente ação.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial:
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B.1 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando
a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de
instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança contra a negativa de inversão do ônus da prova;
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C. Modelo de Impugnação à
contestação.
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Em formato WORD, rebatendo os
principais argumentos do réu.
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D. Modelo de petição de especificação de provas.
 E. Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos.
 F. Modelo de memoriais.
 G. Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual.
 H. Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada.
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V. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
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W. Posts para redes sociais.
 X. Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento. | |||
 | E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação. | ||
