Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Cumprimento de sentença, ação coletiva de número 0033198-04.2007.4.01.3400, sobre a revisão anual geral, movida em favor dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
INTRODUÇÃO
Trata-se de cumprimento de sentença decorrente da ação coletiva de número 0033198-04.2007.4.01.3400, movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF, contra a União Federal.
A ação busca o pagamento de valores decorrentes da revisão geral devida sobre as remunerações dos servidores públicos, conforme previsto na Lei n. 10.698/2003.
Apesar de tentativas de recurso por parte da União, a decisão transitou em julgado, não cabendo mais nenhum recurso, a partir de 2020.
O cumprimento de sentença busca a incorporação do percentual de 13,23% à remuneração dos servidores e o pagamento das diferenças retroativas desde 2003 até 2018, de acordo com a legislação aplicável. O texto também destaca que o reajuste é devido aos servidores admitidos após a edição da Lei 10.698/2003.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
 D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo: | |
 | 1 - petição inicial; 2 - contestação; 3 - sentença; 4 - acórdão; 5 - recursos; 6 - acórdãos tribunais superiores; |
E. Explicativo da ação: | |
| Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 F. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
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H. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
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I. Recurso Extraordinário: | |
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J. Recurso Especial: | |
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K. Contra razões a recursos especiais; | |
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L. Contra razões a recursos extraordinários; | |
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M. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
N. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
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O. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
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P. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 Q. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 R. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
S. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 T. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 U. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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