 |
| Embargos à execução, quebra de safra. |
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
Em 20 de julho de 202x, o Sr. João da Silva ajuizou embargos à execução contra o embargado, por meio de advogado constituído. Os embargos foram ajuizados em face de uma execução de título extrajudicial proposta pelo embargado, objetivando o pagamento da quantia de R$ xxxxxxxxx, representada por 2 (duas) Cédulas de Crédito Bancário e 2 (duas) Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias.
Fundamentos
Os embargos foram fundamentados nos seguintes argumentos:
- A inadimplência de uma parcela não gera o vencimento antecipado de todas as obrigações contratadas;
- Força maior, quebra de safra;
- O embargado se aproveitando da situação de vulnerabilidade do embargante, entrou com ação requerendo o vencimento antecipado de todos os contratos realizados entre as partes, sem previsão contratual para tanto.
Pedidos
Os embargantes requereram a procedência dos embargos, com a declaração de inexigibilidade do título executivo, bem como a condenação do embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.
Decisão
Em 10 de agosto de 202x, o juiz proferiu decisão de mérito, julgando procedentes os embargos e determinando a extinção da execução.
A decisão foi fundamentada nos seguintes argumentos:
- A inadimplência de uma parcela não gera o vencimento antecipado de todas as obrigações contratadas.
- O embargado não comprovou a ocorrência de inadimplência em relação a todas as obrigações contratadas.
- A cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado de todas as obrigações em caso de inadimplência de uma parcela é abusiva.
- Quebra de safra: caso de força maior.
Conclusão
A decisão do juiz foi favorável aos embargantes e garantiu a proteção de seus direitos.
Análise da petição inicial
A petição inicial dos embargos à execução foi bem fundamentada e apresentou argumentos sólidos para o acolhimento dos pedidos. Os pedidos foram corretamente formulados e fundamentados, de acordo com as normas do Código de Processo Civil.
O juiz deferiu o pedido de extinção da execução, o que foi importante para evitar a continuidade da execução. A decisão de mérito julgou procedentes os embargos e determinou a extinção da execução, o que foi favorável aos embargantes.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão da tutela antecipada; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
 | |
D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
 | |
|  |
G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
| |
H. Recurso Extraordinário: | |
| |
I. Recurso Especial: | |
| |
J. Contra razões a recursos especiais; | |
| |
K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
| |
L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
|  |
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
|  |
O. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
- MERCADO PAGO, que permite parcelamento nos cartões, ou
- PIX e/ou pelas as contas bancárias descritas no nosso site (DOC, TED ou depósito bancário).
Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento enviado.
INVESTIMENTO: