Kit Agronegócio - Finanças

Kit Agronegócio - Finanças:

Promoção para pagamento à vista:

INTRODUÇÃO

Segue a lista dos materiais que compõem o Kit Agronegócio – Finanças, abrangendo as ações judiciais mais ajuizadas no âmbito do direito bancário e financeiro rural. As ações envolvem tanto questões de contratos de financiamento, custeio, investimento, linhas de crédito emergenciais e crédito complementar, quanto revisionais de dívidas, renegociações obrigatórias, compensações de encargos, juros e multas cumulativos, além de tutelas preventivas e liminares visando a proteção econômica do produtor rural, incluindo casos de superendividamento e recuperação judicial/extrajudicial.

Este acervo foi organizado para refletir a prática real do advogado que atua na defesa do produtor rural, pessoa física ou jurídica, frente a bancos, cooperativas e demais instituições financeiras, contemplando todas as hipóteses ajuizáveis atualmente, com enfoque na preservação da atividade econômica e na readequação de obrigações financeiras.

✅ Ações Bancárias Mais Ajuizadas pelo Produtor Rural

1. Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Financiamento Rural

2. Ação Revisional de Contrato de Crédito Rural

3. Ação Anulatória de Cláusulas Abusivas em Operações de Crédito

4. Ação de Repetição de Indébito por Cobrança Indevida de Juros

5. Ação de Repetição de Indébito por Tarifa Bancária Indevida

6. Ação de Repetição de Indébito por Encargos Não Contratados

7. Ação de Repetição de Indébito por Capitalização de Juros

8. Ação de Obrigação de Fazer para Retirada de Protestos Indevidos

9. Ação de Indenização por Danos Morais – Cobrança Indevida

10. Ação de Indenização por Danos Materiais por Cobrança Indevida

11. Ação de Obrigação de Fazer – Retificação de Informação no SCR

12. Ação de Obrigação de Fazer – Exclusão de Registro no Sistema de Informações de Crédito

13. Ação de Revisão de Alienação Fiduciária Rural

14. Ação de Consignação em Pagamento – Contrato Rural

15. Ação de Consignação em Pagamento – Juros Contratuais

16. Ação de Rescisão Contratual por Inadimplemento Recíproco

17. Ação de Rescisão Contratual por Vício de Consentimento

18. Ação Declaratória de Inexistência de Débito

19. Ação de Cobrança Indevida – Parcelas Não Vencidas

20. Ação de Cobrança Indevida – Multas Abusivas

21. Ação de Tutela Antecipada para Suspensão de Cobrança

22. Ação de Tutela Antecipada para Suspensão de Execução de Título

23. Ação de Tutela Antecipada para Suspensão de Ação de Execução

24. Ação de Tutela Antecipada para Suspensão de Leilão Rural

25. Ação de Tutela Antecipada para Suspensão de Apreensão de Bens

26. Ação de Tutela Antecipada para Suspensão de Inclusão em Cadastros de Restrição

27. Ação de Reintegração de Posse contra Instituição Financeira

28. Ação de Imissão na Posse Indireta

29. Ação de Desconstituição de Título ao Portador

30. Ação de Desconstituição de Cheque

31. Ação de Desconstituição de Cédula de Produto Rural (CPR)

32. Ação de Repetição de Indébito por Despesas com Seguro Obrigatório

33. Ação Reivindicatória de Bem Fiduciado

34. Ação de Nulidade de Cláusula de Variação Cambial

35. Ação Revisional de Contrato com Cláusula X

36. Ação Revisional de Contrato com Cláusula de Spread

37. Ação Revisional de Contrato com Limitação de Taxa de Juros

38. Ação Revisional de Contrato por Lucro Cessante

39. Ação Revisional de Contrato por Variação de Índices

40. Ação Revisional de Contrato por Indexador Abusivo

41. Ação de Nulidade de Penhora de Produção Agrícola

42. Ação de Nulidade de Penhora de Fazenda

43. Ação de Nulidade de Penhora de Maquinário

44. Ação de Nulidade de Penhora de Terras

45. Ação de Nulidade de Penhora de Estoques

46. Ação de Liberação de Valores Retidos por Banco

47. Ação de Liberação de Garantia Bancária

48. Ação de Liberação de Caução

49. Ação de Liberação de Margem de Crédito

50. Ação de Liberação de Crédito Rural

51. Ação de Obrigação de Fazer – Alterar Contrato

52. Ação de Obrigação de Fazer – Adequar Plano de Pagamento

53. Ação de Obrigação de Fazer – Readequar Cronograma

54. Ação de Obrigação de Fazer – Alterar Indexador

55. Ação de Obrigação de Fazer – Fornecer Extratos Claros

56. Ação de Obrigação de Fazer – Informar Taxas

57. Ação de Obrigação de Fazer – Revelar Cálculos

58. Ação de Obrigação de Fazer – Entregar Contrato Original

59. Ação de Obrigação de Fazer – Fornecer Documentos

60. Ação de Nulidade de Cláusulas de Juros Sobre Juros

61. Ação de Nulidade de Cláusulas de Encargos Abusivos

62. Ação de Nulidade de Cláusulas de Capitalização Diária

63. Ação de Nulidade de Cláusulas de Variações Não Pactuadas

64. Ação de Nulidade de Taxas de Administração

65. Ação de Nulidade de Taxa de Abertura de Crédito (TAC)

66. Ação de Nulidade de Taxa de Emissão de Boleto

67. Ação de Nulidade de Taxas de Cobrança Indevida

68. Ação de Nulidade de Multas Abusivas

69. Ação Planejada de Revisão Multifatorial

70. Ação de Repetição de Valores de IOF Indevido

71. Ação de Repetição de Valores de Custo Efetivo Total (CET) Indevido

72. Ação de Repetição de Valores por Serviços Não Contratados

73. Ação de Repetição de Valores por Seguros Não Solicitados

74. Ação Declaratória de Ausência de Relação Jurídica

75. Ação Declaratória de Inexistência de Garantia

76. Ação Declaratória de Nulidade de Aval

77. Ação Declaratória de Não Incidência de Garantia

78. Ação de Nulidade de Contrato de Arrendamento

79. Ação de Nulidade de Contrato de Factoring

80. Ação de Nulidade de Contrato de Financiamento de Implementos

81. Ação de Nulidade de Contrato de Crédito Pessoal Rural

82. Ação de Nulidade de Contrato de Conta Garantida

83. Ação de Nulidade de Contrato de Desconto de Duplicatas

84. Ação de Nulidade de Contrato de Microcrédito Rural

85. Ação de Nulidade de Contrato de Crédito Emergencial

86. Ação de Nulidade de Contrato de Crédito Safra

87. Ação de Nulidade de Contrato de Crédito Pronamp

88. Ação de Nulidade de Contrato de Crédito Principal

89. Ação de Nulidade de Contrato de Crédito Complementar

90. Ação de Nulidade de Contrato com Condições Abusivas

91. Ação de Nulidade de Contrato com Cláusulas Surpresa

92. Ação de Nulidade de Contrato com Balão Suspenso

93. Ação de Pedido de Tutela Antecipada para Suspender Protesto

94. Ação de Pedido de Tutela Antecipada para Suspender Registro de Dívida

95. Ação de Pedido de Tutela Antecipada para Suspender Execução

96. Ação de Pedido de Tutela Antecipada para Suspender Penhora de Bens Agrícolas

97. Ação de Pedido de Tutela Antecipada para Suspender Leilão de Propriedade Rural

98. Ação de Pedido de Tutela Antecipada para Suspender Habilitação de Crédito

99. Ação de Pedido de Tutela Antecipada para Suspender Descontos em Conta

100. Ação de Nulidade de Cláusulas de Encargos Compulsórios

101. Ação de Nulidade de Cláusula de Prejuízo pro Consumidor

102. Ação de Repetição de Indébito por Comissões Não Pactuadas

103. Ação Repetitiva de Valores por Operações Simuladas

104. Ação Repetitiva de Valores por Fraude Contratual

105. Ação Repetitiva de Valores por Erro Material

106. Ação de Exibição de Documentos

107. Ação de Exibição de Contrato Original

108. Ação de Exibição de Planilha de Cálculo

109. Ação de Exibição de Comprovantes

110. Ação de Exibição de Extratos Detalhados

111. Ação de Exibição de Historico de Crédito

112. Ação de Exibição de Confirmação de Índices

113. Ação de Exibição de Projeções de Encargos

114. Ação de Exibição de Correspondências

115. Ação de Exibição de Comunicação de Alterações

116. Ação de Exibição de Parecer Técnico

117. Ação de Exibição de Laudo Pericial

118. Ação de Habilitação de Crédito

119. Ação de Habilitação em Recuperação Judicial

120. Ação de Impugnação de Débito em Processo Falimentar

121. Ação de Impugnação de Débito em Recuperação Judicial

122. Ação de Impugnação de Débito por Duplicidade

123. Ação de Impugnação de Débito por Erro de Lançamento

124. Ação de Impugnação de Débito por Débito Prescrito

125. Ação de Impugnação de Débito por Débito Quitado

126. Ação de Impugnação de Débito por Débito Indevido

127. Ação de Revisão de Garantias

128. Ação de Revisão de Aval

129. Ação de Revisão de Penhor Rural

130. Ação de Revisão de Alienação Fiduciária

131. Ação de Revisão de Hipoteca Agrícola

132. Ação de Revisão de Seguro Rural

133. Ação de Repetição de Indébito de Seguro Não Solicitado

134. Ação de Repetição de Indébito de Cobertura Não Contratada

135. Ação de Indenização por Perda de Safra por Dano Causado por Banco

136. Ação de Indenização por Prejuízo Econômico

137. Ação de Indenização por Custos Extras por Cobrança Indevida

138. Ação de Indenização por Lucros Cessantes

139. Ação de Indenização por Dano Moral Coletivo (classe de produtores)

140. Ação de Indenização por Dano Material Coletivo

141. Ação Civil Pública contra Instituição Financeira

142. Ação Civil Pública por Práticas Abusivas

143. Ação Civil Pública por Conduta Contrária ao CDC

144. Ação Civil Pública por Vícios de Produto (Serviço Financeiro)

145. Ação Civil Pública por Publicidade Enganosa

146. Ação Civil Pública por Propaganda Abusiva

147. Ação Civil Pública por Discriminação

148. Ação de Tutela Específica para Correção de Débito

149. Ação de Tutela Específica para Depósito Judicial

150. Ação de Tutela Específica para Restituição

151. Ação de Nulidade de Compromisso de Compra

152. Ação de Nulidade de Carta de Crédito

153. Ação de Nulidade de Nota Promissória Rural

154. Ação de Nulidade de Debênture Rural

155. Ação de Nulidade de Contrato de Câmbio Rural

156. Ação de Nulidade de Operação de Hedge sem Consentimento

157. Ação de Reparação por Perda Cambial

158. Ação Declaratória de Ausência de Responsabilidade

159. Ação Declaratória de Limitação de Responsabilidade

160. Ação de Desconstituição de Penhor Comercial

161. Ação de Desconstituição de Penhor Industrial

162. Ação de Anulação de Multa Compensatória

163. Ação de Anulação de Cláusula Penal

164. Ação de Anulação de Balanceamento Financeiro

165. Ação de Anulação de Capitalização Indevida

166. Ação de Anulação de Variação de Índice sem Autorização

167. Ação de Anulação de Spread Abusivo

168. Ação de Anulação de Comissão de Permanência

169. Ação de Anulação de Juros Remuneratórios Excessivos

170. Ação de Anulação de Encargos Moratórios Indevidos

171. Ação de Anulação de Tarifas Combinadas

172. Ação de Anulação de Cláusula Penhor Rural Obrigatório

173. Ação de Anulação de Venda Casada

174. Ação de Anulação de Exigência Indevida de Garantia

175. Ação de Anulação de Exigência de Avalista

176. Ação de Anulação de Juros Diários Superiores ao Legal

177. Ação de Anulação de Cláusula Abusiva de Liquidação Antecipada

178. Ação de Anulação de Cláusula de Cessão de Crédito

179. Ação de Anulação de Cláusula de Sub-rogação

180. Ação de Anulação de Cláusula de Proibição de Contestação

181. Ação de Anulação de Cláusula de Foro

182. Ação de Nulidade de Cláusula de Eleição de Lei Estrangeira

183. Ação de Nulidade de Cláusula de Limitação de Responsabilidade

184. Ação de Nulidade de Cláusula de Renúncia de Direitos

185. Ação de Nulidade de Cláusula de Arbitragem Obrigatória

186. Ação de Impugnação de Protesto de Letra Rural

187. Ação de Impugnação de Protesto de Debênture

188. Ação de Impugnação de Protesto de CPR

189. Ação de Impugnação de Protesto de Duplicata Rural

190. Ação de Impugnação de Protesto de Cédula Hipotecária

191. Ação de Impugnação de Protesto de Nota Promissória

192. Ação de Impugnação de Protesto de CRA

193. Ação de Impugnação de Protesto de LCA

194. Ação de Impugnação de Protesto de Letra de Câmbio

195. Ação de Impugnação de Protesto de Warrant Rural

196. Ação de Impugnação de Protesto de Securitização

197. Ação de Impugnação de Protesto de Cédula de Crédito Bancário

198. Ação de Impugnação de Protesto de CCB Rural

199. Ação de Impugnação de Protesto de Debêntures Agrícolas

200. Ação de Impugnação de Protesto de CRA Agrícola

Lista de Ações Judiciais que o Produtor Rural (Pessoa Física ou Jurídica) Pode Ajuizar em Direito Bancário e Crédito Rural

I – Ações Declaratórias / Nulidade / Revisão de Contratos

201. Ação declaratória de inexistência de débito em CCR

202. Ação declaratória de inexistência de débito em CCB Rural

203. Ação declaratória de inexigibilidade de contrato de financiamento rural

204. Ação declaratória de nulidade de cláusula de juros compostos

205. Ação declaratória de nulidade de cláusula de comissão de permanência

206. Ação declaratória de nulidade de cláusula de capitalização diária

207. Ação declaratória de nulidade de cláusula de penalidade contratual

208. Ação declaratória de nulidade de cláusula de spread abusivo

209. Ação declaratória de nulidade de cláusula de taxa de administração

210 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de TAC (taxa de abertura de crédito)
211 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de seguro obrigatório
212 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de cobrança de tarifa não pactuada
213 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de venda casada em operação de crédito rural
214 - Ação declaratória de inexigibilidade de garantia fiduciária sobre colheita futura
215 - Ação declaratória de inexigibilidade de avalista em contrato de crédito rural
216 - Ação declaratória de inexigibilidade de cláusula de sub-rogação sem consentimento
217 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de correção monetária abusiva
218 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de foro estrangeiro
219 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de renúncia de defesa
220 - Ação declaratória de inexigibilidade de taxas de manutenção não contratadas
221 - Ação declaratória de revisão contratual por onerosidade excessiva
222 - Ação declaratória de revisão contratual por variação de índice ilegal
223 - Ação revisional de Cédula de Crédito Rural (CCR)
224 - Ação revisional de CCB Rural
225 - Ação revisional de CPR – Cédula de Produto Rural
226 - Ação revisional de nota promissória rural
227 - Ação revisional de duplicata rural
228 - Ação revisional de financiamento de implementos agrícolas
229 - Ação revisional de crédito safra
230 - Ação revisional de crédito Pronamp
231 - Ação revisional de crédito Pronaf
232 - Ação revisional de seguro vinculado a financiamento rural
233 - Ação revisional de financiamento de insumos agrícolas
234 - Ação revisional de contrato com capitalização diária não pactuada
235 - Ação revisional de contrato com comissão de permanência abusiva
236 - Ação revisional de contrato com spread superior ao legal
237 - Ação revisional de contrato com juros remuneratórios excessivos
238 - Ação revisional de contrato com multas e encargos abusivos
239 - Ação revisional de contrato por falta de transparência na CET
240 - Ação revisional de contrato por erro de cálculo do saldo devedor
241 - Ação de anulação de cláusula de alienação fiduciária em garantia
242 - Ação de anulação de penhor rural sobre estoque futuro
243 - Ação de anulação de penhor sobre safra em andamento
244 - Ação de anulação de penhor industrial agrícola
245 - Ação de anulação de penhor de maquinário rural
246 - Ação de nulidade de cláusula de liquidação antecipada
247 - Ação de nulidade de cláusula de cessão de crédito
248 - Ação de nulidade de cláusula de transferência de débito
249 - Ação de nulidade de cláusula de reajuste unilateral
250 - Ação de nulidade de cláusula de obrigação de contratação de seguro
251 - Ação de nulidade de cláusula de retenção de subvenção
252 - Ação declaratória de inexistência de obrigação acessória não pactuada
253 - Ação declaratória de inexigibilidade de tarifa administrativa
254 - Ação declaratória de inexigibilidade de encargo não previsto em contrato
255 - Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança sobre garantias futuras
256 - Ação declaratória de inexigibilidade de desconto indevido em conta vinculada
257 - Ação declaratória de inexistência de débito de operação rural vencida
258 - Ação declaratória de inexigibilidade de encargo de capitalização irregular
259 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito em CCR
260 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito em CCB

II – Ações de Repetição de Indébito e Cobrança Indevida

261 - Repetição de indébito por cobrança de juros não contratados
262 - Repetição de indébito por comissão de permanência
263 - Repetição de indébito por tarifas bancárias não pactuadas
264 - Repetição de indébito por seguro obrigatório não solicitado
265 - Repetição de indébito por despesas administrativas
266 - Repetição de indébito por cobrança de taxa de abertura de crédito
267 - Repetição de indébito por capitalização irregular de juros
268 - Repetição de indébito por cobrança de multa excessiva
269 - Repetição de indébito por spread abusivo
270 - Repetição de indébito por cobrança de encargos sobre juros moratórios
271 - Repetição de indébito por cobrança de saldo devedor indevido
272 - Repetição de indébito por cobrança de tarifas duplicadas
273 - Repetição de indébito por comissão sobre operação cancelada
274 - Repetição de indébito por cobrança indevida de juros sobre juros
275 - Repetição de indébito por cobrança de encargos administrativos indevidos
276 - Repetição de indébito por cobrança de multa de mora não pactuada
277 - Repetição de indébito por cobrança de encargo sobre subvenção rural
278 - Repetição de indébito por cobrança indevida de taxa de análise de crédito
279 - Repetição de indébito por cobrança de custo efetivo total (CET) irregular
280 - Repetição de indébito por cobrança de encargos indevidos em refinanciamento
281 - Repetição de indébito por cobrança de parcelas quitadas
282 - Repetição de indébito por cobrança de parcelas prescritíveis
283 - Repetição de indébito por cobrança em duplicidade
284 - Repetição de indébito por cobrança indevida de correção monetária
285 - Repetição de indébito por cobrança de juros sobre capital de giro
286 - Repetição de indébito por cobrança de taxa de manutenção de conta rural
287 - Repetição de indébito por cobrança de tarifa de extrato
288 - Repetição de indébito por cobrança de tarifa de transferência
289 - Repetição de indébito por cobrança de tarifa de avaliação de garantia
290 - Repetição de indébito por cobrança de encargos sobre CPR
291 - Repetição de indébito por cobrança indevida de CCB vencida
292 - Repetição de indébito por cobrança de débito inexistente
293 - Repetição de indébito por cobrança de débito quitado
294 - Repetição de indébito por cobrança de débito duplicado
295 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de crédito Pronaf
296 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação Pronamp
297 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação Safra
298 - Repetição de indébito por cobrança indevida de encargos legais
299 - Repetição de indébito cumulada com danos materiais
300 - Repetição de indébito cumulada com danos morais
301 - Repetição de indébito por cobrança indevida de IOF
302 - Repetição de indébito por cobrança indevida de CPMF (histórica)
303 - Repetição de indébito por cobrança indevida de taxas cartorárias
304 - Repetição de indébito por cobrança indevida de tarifa de registro de garantias
305 - Repetição de indébito por cobrança indevida de honorários bancários
306 - Repetição de indébito por cobrança indevida de prestação antecipada
307 - Repetição de indébito por cobrança indevida de encargos contratuais
308 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de refinanciamento
309 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de alongamento de prazo
310 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de renegociação
311 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação com capital de giro
312 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de custeio agrícola
313 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de investimento rural
314 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de antecipação de safra
315 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de desconto de duplicatas
316 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de factoring agrícola
317 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de crédito emergencial
318 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de crédito complementar
319 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de crédito com garantia fiduciária
320 - Repetição de indébito por cobrança indevida em operação de crédito com penhor rural

III – Ações de Defesa Contra Cobranças, Execuções e Leilões

321 - Ação de oposição à execução de CCR por cobrança indevida
322 - Ação de oposição à execução de CCB Rural por débito inexistente
323 - Ação de oposição à execução de CPR por valor incorreto
324 - Ação de oposição à execução de duplicata rural por cobrança indevida
325 - Ação de oposição à execução de nota promissória rural por juros abusivos
326 - Ação de embargos à execução de CCR por cláusulas abusivas
327 - Ação de embargos à execução de CCB Rural por capitalização irregular
328 - Ação de embargos à execução de CPR por falta de liquidez da safra
329 - Ação de embargos à execução de duplicata rural por duplicidade de cobrança
330 - Ação de embargos à execução de nota promissória rural por cobrança indevida
331 - Ação de embargos à execução cumulada com pedido de tutela antecipada
332 - Ação de embargos à execução por nulidade de cláusula contratual
333 - Ação de embargos à execução por erro de cálculo do saldo devedor
334 - Ação de embargos à execução por cobrança de encargos não pactuados
335 - Ação de embargos à execução por cobrança de spread excessivo
336 - Ação de embargos à execução por cobrança de comissão de permanência abusiva
337 - Ação de embargos à execução por cobrança de capitalização irregular
338 - Ação de embargos à execução por cobrança de multa indevida
339 - Ação de embargos à execução por cobrança de tarifa não pactuada
340 - Ação de embargos à execução por cobrança de seguro não contratado
341 - Ação de embargos à execução por cobrança de encargos sobre juros
342 - Ação de embargos à execução por cobrança indevida em refinanciamento rural
343 - Ação de embargos à execução por cobrança indevida em renegociação
344 - Ação de embargos à execução com pedido de suspensão de leilão
345 - Ação de embargos à execução com pedido de suspensão de penhora de safra
346 - Ação de embargos à execução com pedido de suspensão de penhora de maquinário
347 - Ação de embargos à execução com pedido de suspensão de penhora de estoque
348 - Ação de embargos à execução por vício formal do título executivo
349 - Ação de embargos à execução por falta de liquidez da obrigação
350 - Ação de embargos à execução por prescrição parcial (apenas parcelas vencidas)
351 - Ação de oposição à execução com pedido de revisão judicial do contrato
352 - Ação de oposição à execução com compensação de valores pagos indevidamente
353 - Ação de oposição à execução por cobrança em duplicidade de parcelas
354 - Ação de oposição à execução por cobrança de parcelas já quitadas
355 - Ação de oposição à execução por cobrança de encargos ilegais
356 - Ação de oposição à execução por cobrança de encargos não informados
357 - Ação de oposição à execução por cobrança de encargo sobre subvenção rural
358 - Ação de oposição à execução por cobrança de encargos sobre capital de giro não contratado
359 - Ação de oposição à execução por cobrança de encargos de operação inexistente
360 - Ação de oposição à execução cumulada com pedido de repetição de indébito

IV – Ações Relacionadas a Garantias e Alienação Fiduciária

361 - Ação de suspensão de leilão de bem rural em alienação fiduciária
362 - Ação de suspensão de leilão de maquinário rural em alienação fiduciária
363 - Ação de suspensão de leilão de estoque agrícola em penhor rural
364 - Ação de suspensão de penhora de safra em CPR
365 - Ação de suspensão de penhora de estoque em CCB Rural
366 - Ação de suspensão de penhora de imóvel rural em CCR
367 - Ação de tutela antecipada para desbloqueio de valores depositados
368 - Ação de tutela antecipada para liberação de conta vinculada
369 - Ação de liberação de garantia fiduciária indevidamente exigida
370 - Ação de liberação de penhor sobre safra já quitada
371 - Ação de liberação de penhor de estoque já liquidado
372 - Ação de liberação de penhor sobre implementos agrícolas já pagos
373 - Ação de liberação de hipoteca sobre imóvel rural quitado
374 - Ação de revisão de contrato com alienação fiduciária de maquinário
375 - Ação de revisão de contrato com penhor sobre safra futura
376 - Ação de revisão de contrato com penhor de estoque em violação contratual
377 - Ação de revisão de CPR com cláusula de garantia abusiva
378 - Ação de declaração de nulidade de alienação fiduciária por vício formal
379 - Ação de declaração de nulidade de penhor rural por ausência de anuência
380 - Ação de declaração de inexigibilidade de garantia complementar

V – Ações Diversas e Cumulativas

381 - Ação de cobrança cumulada com repetição de indébito
382 - Ação de repetição de indébito cumulada com danos materiais
383 - Ação de repetição de indébito cumulada com danos morais
384 - Ação de revisão de contrato cumulada com tutela antecipada
385 - Ação de revisão de CCR cumulada com exclusão de juros abusivos
386 - Ação de revisão de CCB Rural cumulada com exclusão de tarifas não pactuadas
387 - Ação de revisão de CPR cumulada com desconto de valores pagos indevidamente
388 - Ação de repetição de indébito em operação de custeio agrícola
389 - Ação de repetição de indébito em operação de investimento rural
390 - Ação de repetição de indébito em operação de crédito emergencial
391 - Ação de repetição de indébito em operação de crédito complementar
392 - Ação de repetição de indébito em operação de refinanciamento
393 - Ação de repetição de indébito em operação de renegociação
394 - Ação de revisão de contrato de crédito rural com pedido de liminar
395 - Ação de revisão de contrato de crédito rural com pedido de tutela antecipada
396 - Ação de oposição à execução com compensação de valores indevidamente cobrados
397 - Ação de oposição à execução por excesso de cobrança
398 - Ação de oposição à execução por cobrança de encargos ilegais
399 - Ação de embargos à execução cumulados com pedido de repetição de indébito
400 - Ação de embargos à execução cumulados com pedido de exclusão de cláusulas abusivas

2. Ações que podem ser ajuizadas contra cooperativas de crédito rural

A – Revisão e Nulidade de Contratos

401 - Revisão de contrato de financiamento rural (CCR ou CCB) junto à cooperativa
402 - Revisão de contrato de CPR emitida para cooperativa
403 - Revisão de contrato de crédito emergencial ou custeio rural
404 - Revisão de contrato com capitalização de juros
405 - Revisão de contrato com spread ou taxa abusiva
406 - Revisão de contrato com cláusula de comissão de permanência
407 - Revisão de contrato com seguro obrigatório não contratado
408 - Nulidade de cláusula de liquidação antecipada imposta pela cooperativa
409 - Nulidade de cláusula de foro em favor da cooperativa
410 - Nulidade de cláusula de renúncia de defesa em contrato com cooperativa
411 - Revisão de contrato por onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual

B – Repetição de Indébito / Cobrança Indevida

412 - Repetição de indébito por cobrança de juros indevidos pela cooperativa
413 - Repetição de indébito por cobrança de tarifas administrativas não pactuadas
414 - Repetição de indébito por cobrança de seguro não contratado
415 - Repetição de indébito por cobrança de encargos sobre garantias
416 - Repetição de indébito por cobrança de multa ou capitalização não pactuada

C – Defesa em Execuções e Cobranças

417 - Embargos à execução ajuizados contra cooperativa por CCR
418 - Embargos à execução por cobrança indevida de CCB Rural
419 - Embargos à execução por cobrança de CPR com valores divergentes
420 - Embargos à execução por duplicidade ou parcelas quitadas
421 - Embargos à execução com pedido de suspensão de leilão ou penhora
422 - Oposição à execução com pedido de compensação de valores pagos indevidamente

D – Garantias, Alienação Fiduciária e Penhor Rural
423 - Ação de liberação de alienação fiduciária imposta por cooperativa
424 - Ação de liberação de penhor rural sobre safra ou estoque
425 - Ação de liberação de penhor de maquinário rural
426 - Ação de suspensão de leilão de imóvel ou maquinário financiado
427 - Ação declaratória de nulidade de garantia complementar imposta pela cooperativa

E – Tutela Antecipada / Liminar

428 - Pedido de tutela antecipada para suspensão de cobrança ou execução

429 - Pedido de liminar para suspensão de inclusão em cadastro de cooperado inadimplente

430 - Pedido de liminar para desbloqueio de valores ou liberação de garantias

Ações Judiciais que podem ser ajuizadas contra cooperativas de crédito rural

431 - Revisão de contrato de financiamento rural (CCR ou CCB) junto à cooperativa
432 - Revisão de contrato de CPR emitida para cooperativa
433 - Revisão de contrato de crédito emergencial ou custeio rural
434 - Revisão de contrato com capitalização de juros
435 - Revisão de contrato com spread ou taxa abusiva
436 - Revisão de contrato com cláusula de comissão de permanência
437 - Revisão de contrato com seguro obrigatório não contratado
438 - Nulidade de cláusula de liquidação antecipada imposta pela cooperativa
439 - Nulidade de cláusula de foro em favor da cooperativa
440 - Nulidade de cláusula de renúncia de defesa em contrato com cooperativa
441 - Revisão de contrato por onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual
442 - Repetição de indébito por cobrança de juros indevidos pela cooperativa
443 - Repetição de indébito por cobrança de tarifas administrativas não pactuadas
444 - Repetição de indébito por cobrança de seguro não contratado
445 - Repetição de indébito por cobrança de encargos sobre garantias
446 - Repetição de indébito por cobrança de multa ou capitalização não pactuada
447 - Embargos à execução ajuizados contra cooperativa por CCR
448 - Embargos à execução por cobrança indevida de CCB Rural
449 - Embargos à execução por cobrança de CPR com valores divergentes
450 - Embargos à execução por duplicidade ou parcelas quitadas
451 - Embargos à execução com pedido de suspensão de leilão ou penhora
452 - Oposição à execução com pedido de compensação de valores pagos indevidamente
453 - Ação de liberação de alienação fiduciária imposta por cooperativa
454 - Ação de liberação de penhor rural sobre safra ou estoque
455 - Ação de liberação de penhor de maquinário rural
456 - Ação de suspensão de leilão de imóvel ou maquinário financiado
457 - Ação declaratória de nulidade de garantia complementar imposta pela cooperativa
458 - Pedido de tutela antecipada para suspensão de cobrança ou execução
459 - Pedido de liminar para suspensão de inclusão em cadastro de cooperado inadimplente
460 - Pedido de liminar para desbloqueio de valores ou liberação de garantias

Mais ações ajuizáveis contra cooperativas de crédito rural

461 - Revisão de contrato de custeio agrícola com cooperativa
462 - Revisão de contrato de investimento rural com cooperativa
463 - Revisão de contrato de crédito emergencial Pronaf com cooperativa
464 - Revisão de contrato de crédito complementar com cooperativa
465 - Revisão de contrato de refinanciamento com cooperativa
466 - Revisão de contrato de alongamento de prazo de financiamento rural
467 - Revisão de contrato de antecipação de safra com cooperativa
468 - Revisão de contrato de desconto de duplicatas rurais com cooperativa
469 - Revisão de contrato de operação de crédito com garantia fiduciária
470 - Revisão de contrato de operação de crédito com penhor rural
471 - Revisão de contrato por cobrança indevida de comissão de permanência
472 - Revisão de contrato por cobrança indevida de tarifa de abertura de crédito
473 - Revisão de contrato por cobrança indevida de seguro vinculado
474 - Revisão de contrato por capitalização de juros não pactuada
475 - Revisão de contrato por cobrança de spread abusivo
476 - Revisão de contrato por cobrança de multa contratual excessiva
477 - Revisão de contrato por cláusulas de reajuste unilateral
478 - Revisão de contrato por cláusulas de venda casada de produtos financeiros
479 - Repetição de indébito cumulada com revisão de contrato
480 - Repetição de indébito por cobrança indevida de parcelas quitadas
481 - Repetição de indébito por cobrança indevida de encargos administrativos
482 - Repetição de indébito por cobrança indevida de encargos sobre subvenção rural
483 - Repetição de indébito por cobrança indevida de encargos sobre capital de giro
484 - Repetição de indébito por cobrança indevida de tarifa de manutenção de conta rural
485 - Repetição de indébito por cobrança indevida de encargos sobre operação de refinanciamento
486 - Repetição de indébito por cobrança indevida de encargos sobre operação de renegociação
487 - Embargos à execução de CCR emitida por cooperativa
488 - Embargos à execução de CCB Rural emitida por cooperativa
489 - Embargos à execução de CPR emitida por cooperativa
490 - Embargos à execução de nota promissória rural emitida por cooperativa
491 - Embargos à execução de duplicata rural emitida por cooperativa
492 - Embargos à execução por cobrança de parcelas duplicadas
493 - Embargos à execução por cobrança de parcelas quitadas
494 - Embargos à execução por cobrança de encargos indevidos
495 - Embargos à execução cumulados com pedido de revisão contratual
496 - Embargos à execução cumulados com pedido de repetição de indébito
497 - Embargos à execução com pedido de tutela antecipada
498 - Oposição à execução de CCR com pedido de compensação
499 - Oposição à execução de CCB Rural com pedido de compensação
500 - Oposição à execução de CPR com pedido de exclusão de encargos abusivos
501 - Oposição à execução por excesso de cobrança
502 - Oposição à execução com pedido de suspensão de leilão de safra
503 - Oposição à execução com pedido de suspensão de leilão de maquinário
504 - Oposição à execução com pedido de suspensão de leilão de estoque agrícola
505 - Ação de liberação de alienação fiduciária sobre bem rural
506 - Ação de liberação de alienação fiduciária sobre implementos agrícolas
507 - Ação de liberação de alienação fiduciária sobre veículo rural
508 - Ação de liberação de penhor rural sobre safra em andamento
509 - Ação de liberação de penhor rural sobre estoque agrícola
510 - Ação de liberação de penhor rural sobre insumos agrícolas
511 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de garantia complementar imposta por cooperativa
512 - Pedido de tutela antecipada para suspensão de cobrança indevida
513 - Pedido de tutela antecipada para suspensão de execução
514 - Pedido de liminar para desbloqueio de valores de conta vinculada
515 - Pedido de liminar para liberação de maquinário ou implementos rurais
516 - Pedido de liminar para liberação de estoque agrícola
517 - Ação declaratória de inexigibilidade de cláusula de comissão ou tarifa
518 - Ação declaratória de inexigibilidade de cláusula de capitalização
519 - Ação declaratória de inexigibilidade de cláusula de spread excessivo
520 - Ação declaratória de inexigibilidade de encargos sobre subvenção rural
521 - Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de seguro não contratado
522 - Ação declaratória de inexistência de débito em CCR com cooperativa
523 - Ação declaratória de inexistência de débito em CCB Rural com cooperativa
524 - Ação declaratória de inexistência de débito em CPR com cooperativa
525 - Ação declaratória de inexistência de débito por cobrança indevida de encargos
526 - Ação declaratória de inexistência de débito por cobrança de parcela quitada
527 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual imposta unilateralmente
528 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de seguro obrigatório não pactuado
529 - Ação declaratória de nulidade de cláusula de reajuste unilateral imposta por cooperativa
530 - Ação declaratória cumulada com pedido de tutela antecipada para proteção de safra ou maquinário

Continuação – Ações ajuizáveis contra cooperativas de crédito rural

531 - Revisão de contrato de financiamento de custeio agrícola com cooperativa
532 - Revisão de contrato de crédito para aquisição de implementos agrícolas
533 - Revisão de contrato de crédito para aquisição de maquinário rural
534 - Revisão de contrato de crédito para custeio de insumos agrícolas
535 - Revisão de contrato de crédito para investimento em lavouras ou pecuária
536 - Revisão de contrato de crédito rural com capitalização diária não pactuada
537 - Revisão de contrato de crédito rural com comissão de permanência abusiva
538 - Revisão de contrato de crédito rural com multa excessiva
539 - Revisão de contrato de crédito rural com cláusula de spread abusivo
540 - Revisão de contrato de crédito rural com seguro obrigatório não contratado
541 - Repetição de indébito por cobrança de tarifas administrativas não previstas
542 - Repetição de indébito por cobrança de taxas sobre operação já quitada
543 - Repetição de indébito por cobrança de encargos sobre subvenção rural
544 - Repetição de indébito por cobrança de comissão de permanência irregular
545 - Repetição de indébito por cobrança de capitalização indevida
546 - Repetição de indébito por cobrança de encargos sobre parcelas quitadas
547 - Repetição de indébito por cobrança indevida de tarifas de abertura de crédito
548 - Repetição de indébito por cobrança indevida de seguro vinculado
549 - Repetição de indébito cumulada com revisão de contrato de CCR
550 - Embargos à execução de CCR emitida por cooperativa com pedido de tutela antecipada
551 - Embargos à execução de CCB Rural emitida por cooperativa com pedido de liminar
552 - Embargos à execução de CPR emitida por cooperativa com suspensão de penhor
553 - Embargos à execução de duplicata rural emitida por cooperativa
554 - Embargos à execução de nota promissória rural emitida por cooperativa
555 - Embargos à execução por cobrança de parcelas duplicadas
556 - Embargos à execução por cobrança de parcelas já quitadas
557 - Embargos à execução por cobrança de encargos abusivos
558 - Embargos à execução cumulados com repetição de indébito
559 - Oposição à execução com pedido de compensação de valores pagos indevidamente
560 - Oposição à execução com pedido de revisão de cláusulas abusivas
561 - Oposição à execução com pedido de suspensão de leilão de safra
562 - Oposição à execução com pedido de suspensão de leilão de maquinário
563 - Oposição à execução com pedido de suspensão de leilão de estoque
564 - Liberação de alienação fiduciária sobre bem rural financiado pela cooperativa
565 - Liberação de alienação fiduciária sobre implementos agrícolas
566 - Liberação de alienação fiduciária sobre veículos rurais
567 - Liberação de penhor rural sobre safra em andamento
568 - Liberação de penhor rural sobre estoque agrícola
569 - Liberação de penhor rural sobre insumos agrícolas
570 - Pedido de tutela antecipada para suspensão de cobrança indevida
571 - Pedido de liminar para desbloqueio de valores de conta vinculada
572 - Pedido de liminar para liberação de maquinário ou implementos agrícolas
573 - Pedido de liminar para liberação de estoque agrícola
574 - Declaração de inexigibilidade de cobrança de encargos não pactuados
575 - Declaração de inexigibilidade de cláusula de capitalização de juros
576 - Declaração de inexigibilidade de cláusula de spread abusivo
577 - Declaração de inexigibilidade de cobrança de seguro não contratado
578 - Declaração de inexistência de débito em CCR com cooperativa
579 - Declaração de inexistência de débito em CCB Rural com cooperativa
580 - Declaração de inexistência de débito em CPR com cooperativa

Ações de Revisão de Contratos e Dívidas Rurais por Quebra de Safra ou Desastres Naturais

581 - Revisão de contrato de CCR por quebra de safra devido à seca
582 - Revisão de contrato de CCB Rural por perdas causadas por granizo
583 - Revisão de contrato de CPR por enchente em área de produção agrícola
584 - Revisão de contrato de financiamento rural por geada que destruiu lavoura
585 - Revisão de contrato de crédito rural por excesso de chuvas que comprometeu a safra
586 - Revisão de contrato de financiamento rural por perdas decorrentes de tempestade
587 - Revisão de contrato de custeio agrícola por seca prolongada
588 - Revisão de contrato de investimento rural por perdas irreversíveis em lavouras
589 - Revisão de contrato de crédito rural com pedido de redução proporcional da dívida
590 - Revisão de contrato de CCR com pedido de carência devido a desastre natural
591 - Revisão de contrato de CCB Rural com exclusão de encargos moratórios por quebra de safra
592 - Revisão de contrato de CPR com revisão do saldo devedor em razão de perda parcial da produção
593 - Revisão de contrato de financiamento rural cumulada com pedido de suspensão de cobrança
594 - Revisão de contrato de crédito rural com readequação de parcelas após enchente
595 - Revisão de contrato de crédito rural com redução de juros por perda de safra
596 - Revisão de contrato de custeio agrícola com pedido de perdão parcial de dívida por desastre natural
597 - Revisão de contrato de investimento rural por redução do valor financiado em razão de quebra de safra
598 - Revisão de contrato de CCR com pedido de alongamento de prazo em razão de seca
599 - Revisão de contrato de CCB Rural com revisão de encargos e tarifas não proporcionais à perda
600 - Revisão de contrato de CPR com abatimento proporcional de parcelas devido à perda de produção
601 - Revisão de contrato de financiamento rural com compensação de pagamentos indevidos após desastre natural
602 - Revisão de contrato de crédito rural cumulada com pedido de liminar para suspensão de cobrança
603 - Revisão de contrato de custeio agrícola com exclusão de multa por atraso decorrente de calamidade
604 - Revisão de contrato de investimento rural com exclusão de capitalização indevida em razão de quebra de safra
605 - Revisão de contrato de CCR com abatimento de encargos por impossibilidade de produção
606 - Revisão de contrato de CCB Rural com pedido de compensação de encargos já pagos
607 - Revisão de contrato de financiamento rural por perdas decorrentes de vendaval ou tempestade
608 - Revisão de contrato de crédito rural com revisão de juros e tarifas em razão de seca prolongada
609 - Revisão de contrato de CPR com redução proporcional de saldo devedor por enchente
610 - Revisão de contrato de custeio agrícola com readequação de pagamentos por quebra de safra
611 - Revisão de contrato de investimento rural cumulada com pedido de tutela antecipada
612 - Revisão de contrato de CCR por impossibilidade de cumprimento contratual devido a desastre natural
613 - Revisão de contrato de CCB Rural com pedido de suspensão de execução por perda total da lavoura
614 - Revisão de contrato de crédito rural com revisão de saldo devedor em razão de seca e estiagem
615 - Revisão de contrato de financiamento rural com readequação de parcelas em razão de granizo
616 - Revisão de contrato de CCR com exclusão de multa por atraso causado por enchente
617 - Revisão de contrato de CCB Rural com redução de juros em razão de perda de produção agrícola
618 - Revisão de contrato de CPR com abatimento proporcional de parcelas em razão de desastre natural
619 - Revisão de contrato de custeio agrícola cumulada com pedido de liminar para suspensão de cobrança
620 - Revisão de contrato de crédito rural com exclusão de capitalização de juros devido à quebra de safra
621 - Revisão de contrato de investimento rural com pedido de carência em razão de calamidade climática
622 - Revisão de contrato de CCR com readequação de saldo devedor após perda parcial da safra
623 - Revisão de contrato de CCB Rural com readequação de parcelas em razão de estiagem prolongada
624 - Revisão de contrato de financiamento rural cumulada com pedido de redução proporcional de dívida
625 - Revisão de contrato de crédito rural com pedido de suspensão de execução de garantias
626 - Revisão de contrato de CPR com abatimento de encargos não proporcionais à perda de produção
627 - Revisão de contrato de custeio agrícola com redução de parcelas por quebra de safra
628 - Revisão de contrato de investimento rural com revisão de encargos por desastre natural
629 - Revisão de contrato de CCR com compensação de pagamentos indevidos em razão de calamidade
630 - Revisão de contrato de CCB Rural cumulada com pedido de tutela de urgência para proteção de safra

Ações Econômicas Ajuizáveis por Produtor Rural

631 - Revisão de contrato de financiamento rural por cobrança de juros abusivos

632 - Revisão de contrato de financiamento rural por cobrança de spread excessivo

633 - Revisão de contrato de CCR por capitalização de juros não pactuada

634 - Revisão de contrato de CCB Rural por tarifas não informadas

635 - Revisão de contrato de CPR por cobrança de encargos não previstos

636 - Revisão de contrato de crédito rural por cláusula de comissão de permanência abusiva

637 - Revisão de contrato de crédito rural por venda casada de produtos financeiros

638 - Revisão de contrato de custeio agrícola por cobrança de tarifa administrativa irregular

639 - Revisão de contrato de crédito rural por cobrança de multa contratual excessiva

640 - Revisão de contrato de financiamento rural por cobrança indevida de seguro vinculado

641 - Repetição de indébito por pagamento de juros indevidos

642 - Repetição de indébito por pagamento de encargos indevidos

643 - Repetição de indébito por cobrança de tarifas não pactuadas

644 - Repetição de indébito por cobrança de comissão de permanência abusiva

645 - Repetição de indébito por capitalização de juros indevida

646 - Repetição de indébito cumulada com revisão de contrato

647 - Revisão de contrato de crédito rural com exclusão de encargos sobre subvenção rural

648 - Revisão de contrato de crédito rural por encargos sobre capital de giro não contratados

649 - Revisão de contrato de financiamento rural com redução proporcional do saldo devedor

650 - Revisão de contrato de CCR com pedido de readequação de parcelas

651 - Revisão de contrato de CCB Rural com abatimento de juros não proporcionais à operação

652 - Revisão de contrato de CPR por cobrança de tarifas de abertura e manutenção de crédito

653 - Revisão de contrato de custeio agrícola por encargos de operação irregular

654 - Revisão de contrato de investimento rural com exclusão de cláusulas abusivas

655 - Revisão de contrato de financiamento rural cumulada com pedido de liminar

656 - Revisão de contrato de crédito rural com pedido de tutela antecipada para suspensão de encargos

657 - Revisão de contrato de CCR por cobrança indevida de juros sobre juros (anatocismo)

658 - Revisão de contrato de CCB Rural por cobrança de multa por atraso causada por crise econômica

659 - Revisão de contrato de CPR por desequilíbrio econômico-financeiro do contrato

660 - Revisão de contrato de custeio agrícola por alteração unilateral de taxas de juros

661 - Revisão de contrato de crédito rural por revisão de tarifas administrativas e bancárias

662 - Revisão de contrato de financiamento rural por cobrança de encargos não previstos em contrato

663 - Revisão de contrato de CCR por desequilíbrio econômico do contrato em razão de desvalorização de safra

664 - Revisão de contrato de CCB Rural por readequação de parcelas em função de variação cambial ou de preços agrícolas

665 - Revisão de contrato de CPR por pedido de redução proporcional do saldo devedor em razão de flutuação de mercado

666 - Revisão de contrato de custeio agrícola com exclusão de encargos ilegais sobre operação de crédito

667 - Revisão de contrato de investimento rural por revisão de cláusulas econômicas abusivas

668 - Revisão de contrato de CCR cumulada com compensação de pagamentos indevidos

669 - Revisão de contrato de CCB Rural com pedido de suspensão de execução por desequilíbrio econômico

670 - Revisão de contrato de CPR com pedido de suspensão de cobrança de encargos excessivos

671 - Revisão de contrato de custeio agrícola com revisão de juros e tarifas cobradas de forma irregular

672 - Revisão de contrato de crédito rural por abusividade de encargos financeiros cumulativos

673 - Revisão de contrato de financiamento rural por pedido de abatimento de encargos indevidos

674 - Revisão de contrato de CCR por desequilíbrio econômico e financeiro do contrato

675 - Revisão de contrato de CCB Rural com revisão de encargos não informados

676 - Revisão de contrato de CPR por revisão de capitalização de juros abusiva

677 - Revisão de contrato de custeio agrícola por revisão de encargos aplicados sobre subvenções rurais

678 - Revisão de contrato de investimento rural por exclusão de cláusulas econômicas onerosas

679 - Revisão de contrato de financiamento rural com pedido cumulativo de compensação de valores pagos indevidamente

680 - Revisão de contrato de crédito rural com pedido cumulativo de tutela antecipada para suspensão de encargos excessivos

Ações Econômicas Ajuizáveis pelo Produtor Rural

681 - Revisão de contrato de financiamento rural por alteração unilateral de taxas de juros pós-assinatura

682 - Revisão de contrato de CCR por inclusão de encargos financeiros não contratados

683 - Revisão de contrato de CCB Rural por reajuste de parcelas não previsto contratualmente

684 - Revisão de contrato de CPR por alteração unilateral de encargos administrativos

685 - Revisão de contrato de custeio agrícola por aumento não pactuado de capitalização

686 - Revisão de contrato de crédito rural por cobrança de tarifa de risco de crédito abusiva

687 - Revisão de contrato de financiamento rural por inclusão de cláusulas de correção monetária irregular

688 - Revisão de contrato de CCR por cobrança de encargos sobre subvenções governamentais não previstos

689 - Revisão de contrato de CCB Rural por cobrança de encargos financeiros sobre antecipação de receita agrícola

690 - Revisão de contrato de CPR por desequilíbrio econômico decorrente de variação cambial

691 - Revisão de contrato de custeio agrícola por alteração de condições de pagamento em razão de oscilação de preços agrícolas

692 - Revisão de contrato de financiamento rural por encargos financeiros cumulativos abusivos

693 - Revisão de contrato de CCR por cobrança de juros sobre juros (anatocismo) em período irregular

694 - Revisão de contrato de CCB Rural por inclusão de tarifa de administração sem previsão contratual

695 - Revisão de contrato de CPR por imposição de seguro obrigatório não contratado

696 - Revisão de contrato de custeio agrícola por cobrança de comissão de abertura de crédito indevida

697 - Revisão de contrato de financiamento rural por desequilíbrio econômico decorrente de aumento do custo de insumos

698 - Revisão de contrato de CCR com pedido de abatimento proporcional de encargos em razão de crise de mercado

699 - Revisão de contrato de CCB Rural com exclusão de encargos sobre subvenção agrícola não previstos

700 - Revisão de contrato de CPR com pedido de revisão de encargos incidentes sobre produção de baixa qualidade

701 - Revisão de contrato de custeio agrícola com redução proporcional de parcelas por desequilíbrio econômico

702 - Revisão de contrato de financiamento rural com pedido de revisão de encargos sobre renegociação de dívida

703 - Revisão de contrato de CCR por desequilíbrio econômico em função de variação de preços de insumos ou commodities

704 - Revisão de contrato de CCB Rural por desequilíbrio econômico em função de inadimplemento involuntário devido a mercado

705 - Revisão de contrato de CPR por pedido de compensação de valores pagos indevidamente

706 - Revisão de contrato de custeio agrícola por alteração unilateral de tarifas ou encargos

707 - Revisão de contrato de financiamento rural com pedido de readequação de saldo devedor

708 - Revisão de contrato de CCR por cobrança de encargos sobre operações de crédito emergenciais

709 - Revisão de contrato de CCB Rural com pedido de suspensão de encargos durante período de crise econômica

710 - Revisão de contrato de CPR com pedido de readequação de parcelas em razão de desequilíbrio econômico-financeiro

711 - Revisão de contrato de custeio agrícola por capitalização de encargos indevida

712 - Revisão de contrato de financiamento rural cumulada com pedido de liminar para suspensão de encargos abusivos

713 - Revisão de contrato de CCR por desequilíbrio econômico decorrente de perda de receita esperada

714 - Revisão de contrato de CCB Rural por desequilíbrio econômico em função de flutuação cambial

715 - Revisão de contrato de CPR por revisão de encargos cobrados sobre subvenção governamental

716 - Revisão de contrato de custeio agrícola por desequilíbrio econômico decorrente de mudança na política agrícola

717 - Revisão de contrato de financiamento rural com pedido de suspensão de multa contratual abusiva

718 - Revisão de contrato de CCR com pedido de liminar para proteção de fluxo de caixa do produtor

719 - Revisão de contrato de CCB Rural com revisão de encargos incidentes sobre renegociações

720 - Revisão de contrato de CPR por desequilíbrio econômico decorrente de alterações na colheita esperada

721 - Revisão de contrato de custeio agrícola cumulada com pedido de tutela antecipada para suspensão de cobrança

722 - Revisão de contrato de financiamento rural com pedido de compensação por encargos ilegais

723 - Revisão de contrato de CCR com pedido de redução proporcional de saldo devedor por quebra de expectativa econômica

724 - Revisão de contrato de CCB Rural com revisão de encargos incidentes sobre créditos agrícolas

725 - Revisão de contrato de CPR por revisão de cláusulas de correção monetária não pactuada

726 - Revisão de contrato de custeio agrícola com exclusão de tarifas bancárias não previstas

727 - Revisão de contrato de financiamento rural por desequilíbrio econômico decorrente de flutuação de mercado

728 - Revisão de contrato de CCR por readequação de parcelas em função de alterações abruptas de preço da produção

729 - Revisão de contrato de CCB Rural com pedido de suspensão de execução de garantias em função de desequilíbrio econômico

730 - Revisão de contrato de CPR cumulada com pedido de liminar para proteção de produção agrícola e estoque

Ações Econômicas e Financeiras do Produtor Rural – Parte II

Renegociação obrigatória de dívidas

731 - Ação de revisão de contrato por renegociação obrigatória de CCR com cooperativa

732 - Ação de revisão de contrato por renegociação obrigatória de CCB Rural com banco

733 - Ação de revisão de contrato de CPR com pedido de readequação de parcelas em função de renegociação compulsória

734 - Ação declaratória cumulada com pedido de redução proporcional de encargos em renegociação obrigatória de crédito rural

735 - Ação revisional cumulada com pedido de tutela antecipada para suspensão de cobrança durante renegociação

736 - Ação de revisão de contrato de custeio agrícola em renegociação compulsória

737 - Ação de revisão de contrato de financiamento de investimento rural durante programa de renegociação

738 - Ação de revisão de contrato com pedido de compensação de valores pagos indevidamente durante renegociação

739 - Ação de revisão de contrato de CCR com pedido de suspensão de multas aplicadas durante renegociação

740 - Ação de revisão de contrato de CCB Rural com pedido de liminar para suspensão de execução enquanto renegociação é negociada

Pedidos de compensação de encargos, juros e multas cumulativos

741 - Ação de repetição de indébito por cobrança cumulativa de juros, encargos e multas em CCR

742 - Ação de repetição de indébito por cobrança cumulativa de juros, encargos e multas em CCB Rural

743 - Ação de repetição de indébito por cobrança cumulativa de juros, encargos e multas em CPR

744 - Ação de repetição de indébito cumulada com revisão de contrato de custeio agrícola

745 - Ação de repetição de indébito por encargos cumulativos em financiamento de investimento rural

746 - Ação de revisão de contrato cumulada com compensação de juros, multas e encargos indevidos

747 - Ação declaratória de inexigibilidade de encargos cumulativos em contrato de CCR

748 - Ação declaratória de inexigibilidade de encargos cumulativos em contrato de CCB Rural

749 - Ação declaratória de inexigibilidade de encargos cumulativos em contrato de CPR

750 - Ação de compensação cumulativa de encargos, juros e multas em custeio agrícola

Linhas de crédito emergenciais, custeio, investimento e crédito complementar

751 - Revisão de contrato de linha de crédito emergencial por desequilíbrio econômico

752 - Revisão de contrato de custeio agrícola emergencial em razão de desastre natural

753 - Revisão de contrato de investimento rural emergencial com pedido de redução de encargos

754 - Revisão de contrato de crédito complementar com pedido de redução de juros abusivos

755 - Revisão de contrato de linha de crédito emergencial com pedido de suspensão de cobrança de encargos

756 - Revisão de contrato de custeio agrícola com pedido de liminar em operação emergencial

757 - Revisão de contrato de investimento rural com pedido de liminar para readequação de parcelas

758 - Revisão de contrato de crédito complementar cumulada com pedido de tutela antecipada

759 - Revisão de contrato de linha de crédito emergencial com pedido de abatimento proporcional de parcelas

760 - Revisão de contrato de custeio agrícola com compensação de valores pagos indevidamente em crédito emergencial

Tutelas preventivas e liminares visando proteção econômica do produtor rural

761 - Pedido de tutela antecipada para suspensão de cobrança de CCR em crise econômica

762 - Pedido de liminar para suspensão de execução de CCB Rural em razão de desequilíbrio econômico

763 - Pedido de liminar para suspensão de cobrança de CPR em função de desastre natural

764 - Pedido de tutela antecipada para proteção de estoque agrícola em execução por crédito rural

765 - Pedido de liminar para liberação de maquinário agrícola penhorado

766 - Pedido de liminar para desbloqueio de valores de conta vinculada ao crédito rural

767 - Pedido de tutela antecipada para readequação de parcelas de custeio agrícola

768 - Pedido de liminar para suspensão de multa e juros em financiamento de investimento rural

769 - Pedido de liminar para proteção de receitas de linha de crédito complementar

770 - Pedido de tutela preventiva para evitar execução de garantias durante renegociação de crédito

Ações Econômicas e Financeiras do Produtor Rural – Parte III

Renegociação obrigatória de dívidas

771 - Ação de revisão de contrato de CCR com pedido de abatimento de juros durante renegociação compulsória

772 - Ação de revisão de contrato de CCB Rural com pedido de redução proporcional de saldo devedor em renegociação

773 - Ação de revisão de contrato de CPR cumulada com pedido de redução de encargos durante renegociação obrigatória

774 - Ação declaratória cumulada com revisão de parcelas e encargos em renegociação compulsória de crédito rural

775 - Ação revisional de custeio agrícola durante renegociação obrigatória com pedido de liminar para suspensão de juros

776 - Ação revisional de contrato de investimento rural com pedido de readequação de parcelas em renegociação obrigatória

777 - Ação de revisão cumulada com pedido de compensação de pagamentos indevidos durante renegociação de CCR

778 - Ação de revisão de CCB Rural com pedido de suspensão de multa durante renegociação obrigatória

779 - Ação de revisão de CPR com pedido de tutela antecipada para suspensão de cobrança enquanto renegociação é negociada

780 - Ação de revisão de contrato de custeio agrícola com pedido de suspensão de encargos financeiros durante renegociação

Pedidos de compensação de encargos, juros e multas cumulativos

781 - Ação de repetição de indébito cumulativa por cobranças indevidas em linhas de custeio agrícola

782 - Ação de repetição de indébito cumulativa por encargos aplicados sobre financiamento de investimento rural

783 - Ação de compensação cumulativa por cobrança indevida de tarifas administrativas em CCR

784 - Ação de compensação cumulativa por cobrança de comissão de permanência abusiva em CCB Rural

785 - Ação de compensação cumulativa por capitalização de juros indevida em CPR

786 - Ação de compensação cumulativa de encargos em crédito complementar rural

787 - Ação de repetição de indébito por encargos cumulativos incidentes sobre subvenções agrícolas

788 - Ação de revisão cumulada com compensação de juros, multas e encargos em custeio agrícola

789 - Ação declaratória de inexigibilidade de encargos cumulativos incidentes sobre renegociação de dívidas

790 - Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulativa em linha de crédito emergencial

Linhas de crédito emergenciais, custeio, investimento e crédito complementar

791 - Revisão de contrato de linha de crédito emergencial com pedido de abatimento de encargos financeiros

792 - Revisão de contrato de custeio agrícola emergencial com redução de juros e multas

793 - Revisão de contrato de financiamento de investimento rural emergencial com pedido de suspensão de encargos

794 - Revisão de contrato de crédito complementar rural com readequação de parcelas

795 - Revisão de contrato de CCR emergencial com pedido de compensação de valores pagos indevidamente

796 - Revisão de contrato de CCB Rural emergencial com pedido de liminar para suspensão de cobrança

797 - Revisão de contrato de CPR emergencial cumulada com pedido de tutela antecipada

798 - Revisão de contrato de custeio agrícola emergencial com pedido de redução proporcional de saldo devedor

799 - Revisão de contrato de financiamento de investimento rural com pedido de liminar para proteção de receita agrícola

800 - Revisão de contrato de crédito complementar cumulada com pedido de suspensão de multas e encargos

Tutelas preventivas e liminares visando proteção econômica do produtor rural

801 - Pedido de liminar para suspensão de cobrança de CCR durante período de instabilidade econômica

802 - Pedido de tutela antecipada para suspensão de execução de CCB Rural em linha de crédito emergencial

803 - Pedido de liminar para proteção de CPR em casos de desastre natural ou quebra de safra

804 - Pedido de tutela antecipada para liberação de maquinário agrícola penhorado em financiamento rural

805 - Pedido de liminar para desbloqueio de valores de conta vinculada a crédito rural emergencial

806 - Pedido de tutela preventiva para readequação de parcelas de custeio agrícola durante renegociação

807 - Pedido de liminar para suspensão de multas e juros em financiamento de investimento rural

808 - Pedido de tutela antecipada para proteção de estoque agrícola em caso de execução de crédito rural

809 - Pedido de liminar para proteção de receitas de linha de crédito complementar

810 - Pedido de tutela preventiva cumulada para suspensão de cobrança e proteção de fluxo de caixa do produtor

Outras ações econômicas e financeiras específicas não citadas anteriormente

811 - Revisão de contrato de financiamento rural por desequilíbrio econômico causado por desvalorização abrupta da commodity

812 - Revisão de contrato de CCR com pedido de compensação de encargos pagos durante inadimplência involuntária

813 - Revisão de contrato de CCB Rural por aumento unilateral de encargos durante calamidade agrícola

814 - Revisão de contrato de CPR com pedido de suspensão de cobrança de parcelas em período de crise econômica

815 - Revisão de contrato de custeio agrícola com readequação de saldo devedor em função de oscilação de mercado

816 - Revisão de contrato de crédito emergencial com pedido de redução proporcional de encargos financeiros

817 - Revisão de contrato de financiamento de investimento rural com pedido de abatimento de juros em razão de desequilíbrio econômico

818 - Revisão de contrato de CCR com pedido de tutela antecipada para proteção de safra futura

819 - Revisão de contrato de CCB Rural com pedido cumulativo de liminar e compensação de valores pagos indevidamente

820 - Revisão de contrato de CPR com pedido de liminar e tutela preventiva para suspensão de execução e proteção econômica

Ações Produtor Rural (Econômicas/Financeiras)

821 - Ação de revisão de CCR com pedido de suspensão de juros e encargos durante renegociação obrigatória

822 - Ação de revisão de CCB Rural com pedido de liminar para suspensão de multa contratual em renegociação de dívida

823 - Ação de revisão de CPR com pedido de tutela antecipada para readequação de parcelas em linha de crédito emergencial

824 - Ação de revisão de custeio agrícola com pedido de suspensão de capitalização de juros durante renegociação

825 - Ação de revisão de financiamento de investimento rural com pedido de liminar para proteção de fluxo de caixa

826 - Ação de compensação cumulativa de juros, encargos e multas pagos indevidamente em CCR

827 - Ação de compensação cumulativa de encargos financeiros em CCB Rural

828 - Ação de compensação cumulativa de juros e multas em CPR

829 - Ação de tutela preventiva para suspensão de execução de contrato de custeio agrícola durante crise econômica

830 - Ação de tutela preventiva para suspensão de cobrança e proteção de receita agrícola em financiamento rural emergencial

Ações relacionadas ao superendividamento do produtor rural

831 - Revisão de contrato de CCR por superendividamento do produtor rural, com pedido de readequação de parcelas

832 - Revisão de contrato de CCB Rural por superendividamento, cumulada com pedido de suspensão de juros e encargos

833 - Revisão de contrato de CPR por superendividamento do produtor, com redução proporcional do saldo devedor

834 - Revisão de contrato de custeio agrícola por superendividamento, com exclusão de multas e encargos abusivos

835 - Revisão de contrato de financiamento de investimento rural por superendividamento, com readequação judicial das parcelas

836 - Pedido de tutela antecipada para suspensão de execução de CCR em razão de superendividamento

837 - Pedido de liminar para suspensão de execução de CCB Rural devido à incapacidade de pagamento

838 - Pedido de tutela preventiva para proteção de safra e maquinário penhorados em contexto de superendividamento

839 - Ação de compensação de encargos, juros e multas cumulativos em contratos rurais em situação de superendividamento

840 - Ação de revisão cumulada com renegociação judicial obrigatória em caso de superendividamento do produtor rural

Ações de Superendividamento do Produtor Rural – Parte II

Superendividamento – Revisão e Readequação de Contratos

841 - Revisão de CCR por superendividamento com pedido de alongamento do prazo de pagamento

842 - Revisão de CCB Rural por superendividamento, com redução proporcional de saldo devedor

843 - Revisão de CPR por superendividamento, com abatimento de parcelas de acordo com capacidade de pagamento

844 - Revisão de custeio agrícola por superendividamento, com exclusão de encargos financeiros abusivos

845 - Revisão de contrato de investimento rural por superendividamento, com readequação de parcelas e juros

846 - Revisão cumulada de CCR por superendividamento e quebra de safra, com redução de encargos

847 - Revisão cumulada de CCB Rural por superendividamento e perda de receita agrícola

848 - Revisão de CPR com pedido de readequação de parcelas por superendividamento e crise econômica

849 - Revisão de custeio agrícola por superendividamento, cumulada com pedido de compensação de encargos

850 - Revisão de contrato de investimento rural por superendividamento, com pedido de suspensão de cobrança de juros

Superendividamento – Tutelas Preventivas e Liminares

851 - Pedido de liminar para suspensão de execução de CCR em situação de superendividamento

852 - Pedido de tutela antecipada para proteção de CCB Rural de penhora de safra

853 - Pedido de liminar para suspensão de execução de CPR em função de superendividamento

854 - Pedido de tutela preventiva para proteção de maquinário agrícola penhorado

855 - Pedido de liminar para suspensão de cobrança de parcelas de custeio agrícola em crise financeira do produtor

856 - Pedido de tutela antecipada para readequação de financiamento de investimento rural em situação de superendividamento

857 - Pedido de liminar cumulada com revisão de CCR para suspensão de juros e encargos

858 - Pedido de liminar cumulada com compensação de encargos em CCB Rural

859 - Pedido de tutela preventiva para bloqueio de execução de garantias em CPR

860 - Pedido de liminar para suspensão de cobrança de crédito complementar em razão de superendividamento

Superendividamento – Compensação de Encargos, Juros e Multas

861 - Ação de compensação cumulativa de juros, encargos e multas de CCR em situação de superendividamento

862 - Ação de repetição de indébito de CCB Rural por encargos cumulativos em superendividamento

863 - Ação de compensação cumulativa de CPR por cobrança indevida de juros e multas

864 - Ação de compensação de custeio agrícola por encargos financeiros aplicados indevidamente

865 - Ação de compensação de financiamento de investimento rural por juros e encargos cumulativos

866 - Ação declaratória de inexigibilidade de juros e encargos sobre renegociação de crédito em superendividamento

867 - Ação cumulativa de compensação de CCR com pedido de liminar

868 - Ação cumulativa de compensação de CCB Rural com tutela preventiva

869 - Ação cumulativa de compensação de CPR com pedido de tutela antecipada

870 - Ação cumulativa de compensação de custeio agrícola com suspensão de cobrança de encargos

Superendividamento – Linhas de Crédito Emergenciais e Complementares

871 - Revisão de linha de crédito emergencial em superendividamento, com readequação de parcelas

872 - Revisão de custeio agrícola emergencial em superendividamento, com pedido de redução de juros

873 - Revisão de financiamento de investimento rural emergencial com pedido de suspensão de encargos

874 - Revisão de crédito complementar em superendividamento, com pedido de liminar

875 - Revisão cumulada de CCR emergencial por superendividamento e crise de safra

876 - Revisão cumulada de CCB Rural emergencial por superendividamento e quebra de receita

877 - Revisão de CPR emergencial por superendividamento e desequilíbrio econômico

878 - Revisão de custeio agrícola emergencial por superendividamento, com pedido de compensação de encargos

879 - Revisão de financiamento de investimento rural emergencial com pedido de tutela antecipada

880 - Revisão de crédito complementar emergencial com readequação de parcelas e redução de encargos

Superendividamento – Situações Combinadas e Avançadas

881 - Revisão de CCR cumulada com compensação de encargos e tutela preventiva por superendividamento

882 - Revisão de CCB Rural cumulada com tutela antecipada e redução de saldo devedor em superendividamento

883 - Revisão de CPR cumulada com liminar para suspensão de execução de garantias e compensação de encargos

884 - Revisão de custeio agrícola cumulada com pedido de liminar, compensação de juros e readequação de parcelas

885 - Revisão de financiamento de investimento rural cumulada com tutela preventiva e suspensão de encargos

886 - Revisão de linha de crédito emergencial cumulada com liminar, readequação de parcelas e compensação

887 - Revisão de CCR em superendividamento e desastre natural, com pedido de liminar e redução proporcional de saldo

888 - Revisão de CCB Rural em superendividamento com pedido de suspensão de multa, juros e encargos

889 - Revisão de CPR em superendividamento, com pedido de tutela preventiva para proteger fluxo de caixa

890 - Revisão de custeio agrícola em superendividamento cumulada com tutela preventiva, liminar e compensação de valores

Ações de Recuperação Judicial e Variantes para Pessoas Jurídicas

Recuperação Judicial – Básica

891 - Pedido de recuperação judicial de empresa rural pessoa jurídica (CCR, CCB, CPR, custeio ou investimento)

892 - Pedido de recuperação judicial de cooperativa agrícola com desequilíbrio econômico-financeiro

893 - Pedido de recuperação judicial de agroindústria em função de superendividamento com bancos e cooperativas

894 - Pedido de recuperação judicial cumulada com readequação de contratos de CCR

895 - Pedido de recuperação judicial cumulada com readequação de contratos de CCB Rural

896 - Pedido de recuperação judicial cumulada com readequação de contratos de CPR

897 - Pedido de recuperação judicial cumulada com readequação de contratos de custeio agrícola

898 - Pedido de recuperação judicial cumulada com readequação de contratos de financiamento de investimento rural

899 - Pedido de recuperação judicial com suspensão de execução de garantias bancárias

900 - Pedido de recuperação judicial com suspensão de execução de garantias cooperativas

Recuperação Judicial – Liminares e Tutelas Preventivas

901 - Pedido de liminar em recuperação judicial para suspensão de cobrança de juros e multas

902 - Pedido de liminar em recuperação judicial para bloqueio de penhora de maquinário agrícola

903 - Pedido de tutela antecipada em recuperação judicial para proteção de estoque e safra

904 - Pedido de liminar em recuperação judicial para suspensão de execução de contratos de crédito emergencial

905 - Pedido de tutela preventiva em recuperação judicial para manutenção de fluxo de caixa operacional

906 - Pedido de liminar cumulada com revisão de contratos de CCR durante recuperação judicial

907 - Pedido de liminar cumulada com revisão de contratos de CCB Rural durante recuperação judicial

908 - Pedido de tutela antecipada cumulada com revisão de CPR durante recuperação judicial

909 - Pedido de liminar em recuperação judicial para proteção de custeio agrícola emergencial

910 - Pedido de tutela preventiva em recuperação judicial para financiamento de investimento rural

Recuperação Extrajudicial – Acordo e Renegociação

911 - Pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial de empresa rural pessoa jurídica

912 - Pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial de cooperativa agrícola

913 - Pedido de homologação de acordo de renegociação de dívidas CCR em recuperação extrajudicial

914 - Pedido de homologação de acordo de renegociação de dívidas CCB Rural em recuperação extrajudicial

915 - Pedido de homologação de acordo de renegociação de CPR em recuperação extrajudicial

916 - Pedido de homologação de acordo de renegociação de custeio agrícola em recuperação extrajudicial

917 - Pedido de homologação de acordo de renegociação de financiamento de investimento rural

918 - Pedido de homologação de acordo de linhas de crédito emergenciais em recuperação extrajudicial

919 - Pedido de homologação de acordo para compensação de encargos e juros cumulativos em recuperação extrajudicial

920 - Pedido de homologação de acordo de suspensão de execução de garantias em recuperação extrajudicial

Recuperação Judicial/Extrajudicial – Variantes Avançadas

921 - Pedido de recuperação judicial com conversão de dívida em participação societária (equity swap)

922 - Pedido de recuperação judicial com extensão de prazos de pagamento de contratos CCR

923 - Pedido de recuperação judicial com extensão de prazos de pagamento de contratos CCB Rural

924 - Pedido de recuperação judicial com extensão de prazos de pagamento de contratos CPR

925 - Pedido de recuperação judicial com extensão de prazos de pagamento de custeio agrícola

926 - Pedido de recuperação judicial com extensão de prazos de pagamento de financiamento de investimento rural

927 - Pedido de recuperação judicial cumulada com compensação de encargos e juros pagos indevidamente

928 - Pedido de recuperação judicial cumulada com tutela preventiva para proteção de receitas e estoques

929 - Pedido de recuperação judicial de cooperativa agrícola com plano de pagamento escalonado aos credores

930 - Pedido de recuperação judicial de empresa agroindustrial com reestruturação total de dívidas bancárias, cooperativas e fornecedores

INVESTIMENTO e Formas de pagamento:

Promoção para pagamento à vista:

PROMOÇÃO VÁLIDA PARA HOJE

0O MELHOR E MAIS COMPLETO KIT PLANO DE SAÚDE JÁ CRIADO 

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência neste tipo de ação.

🎁 E mais, hoje é dia de bônus! 🛍️

COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:

1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Enviar o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.

 

Como será o envio do Kit?

R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento ou da aprovação do pagamento.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

R: Sim, tanto para os pagamentos via MERCADO PAGO (cartão), quanto para os pagamentos via PIX.

Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?

R: O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para (44) 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44) 9 9105 2861 e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do Kit. Lembrando que o envio se dará por email.

Qual o prazo de envio/recebimento do Kit adquirido? Quando irei receber?

R: Em no máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento. Ou seja, enviando o comprovante às 14:00h, até 14:59h receberá o Kit completo.

Clique aqui para contato 

direito via Whats App Web
(44) 9 9105-2861

Dúvidas?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

· acoesdemassa@outlook.com;

· (44) 3253-3549 - tel. fixo;

· (44) 9 9105 2861 - cel. e Whats App Web clicando aqui.

· (44) 9 9907 2861 - cel. e Whats App.

 

Todos os materiais contidos nesse kit, juntamente com outros, do mesmo assunto, encontram-se no COMBO DIREITO À SAÚDE

AÇÕES DE MASSA

 https://www.facebook.com/acoesde.massa

https://www.instagram.com/acoesdemassa/  

https://twitter.com/AcoesDeMassa
Whats App Web (44) 9 9105 2861

acoesdemassa@outlook.com

#KitPlanoDeSaúde, #AçõesContraPlanosDeSaúde, #DireitoÀSaúde, #AdvocaciaEspecializada, #NegativaDeCobertura, #PlanoDeSaúdeNaJustiça, #AdvogadoContraPlanoDeSaúde, #JudicializaçãoDaSaúde, #DireitoDoPaciente, #AdvocaciaParaPacientes, #PetiçãoPlanoDeSaúde, #PlanosDeSaúdeJudicial, #RevisãoPlanoDeSaúde, #NegativaDeTratamento, #DireitoMédicoESaúde, #DefesaDoConsumidor, #MaterialParaAdvogados, #ModelosDePeças, #AdvocaciaComResultados, #AdvogadoEspecialistaEmSaúde, Aprenda como advogar em ações contra planos de saúde,
Modelos prontos de petições para negativa de cobertura de plano de saúde,
Como atuar em causas de saúde e obter liminares rápidas,
Ações judiciais contra plano de saúde por negativa de tratamento,
Kit completo para advogados atuarem contra planos de saúde,
Material jurídico com modelos de ações de saúde e explicações,
Como obrigar plano de saúde a custear medicamento ou cirurgia,
Passo a passo para processar plano de saúde por negativa de cobertura,
Petição inicial pronta para casos de recusa de atendimento médico,
Domine a atuação em ações de saúde com esse kit jurídico completo