Benefício assstencial Ao Idoso - LOAS - Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS
Material completo, com planilha de cálculos + brinde:
Introdução
A renda familiar mensal não é o único meio de comprovar a hipossuficiência exigida para o benefício assistencial.
O STJ admite que a miserabilidade seja demonstrada por outros meios de prova, para além do critério objetivo de renda per capita.
Assim, ainda que a renda ultrapasse o limite legal, o requerente pode fazer jus ao LOAS se comprovar, por outros elementos, a real situação de vulnerabilidade.
Este material entrega a inicial, os precedentes do STJ e a planilha para apurar o benefício e os atrasados.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
Fase teórica
Passo a passo do que fazer para atuar em favor do segurado. Tratamos da via administrativa (requerimento ao INSS), do que é preciso para a ação judicial, dos fundamentos, da competência (Justiça Federal ou Estadual) e, quando necessária, da perícia. Pode ser lido eletronicamente ou impresso.
Aula em vídeo, do início ao fim da ação, mostrando na prática como conduzir o caso: o que pedir, em que ordem, e onde estão os pontos que decidem a causa.
Uma conversa descontraída sobre o assunto, apresentando-o com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.
Ferramenta inteligente: "Analisador de situação fática e documentos previdenciários do caso concreto"Faz a verificação dos documentos do caso (carta de concessão do benefício, CNIS, memória de cálculo da RMI, cópia do processo administrativo, salários de contribuição e demais documentos), apurando e fazendo diagnósticos — e sugestões — de acordo com o caso concreto. Ela "lê" os documentos e permite que você descreva as principais características do caso concreto, para sugerir peças, argumentos, cálculos, provas e demais documentos necessários para buscar a solução mais favorável ao seu cliente.
Roteiro objetivo da ação, fase por fase: o que fazer antes de ajuizar, o que juntar, o que pedir na inicial, o que esperar da defesa do INSS e como responder a cada movimento até a sentença.
Decisões reais e atuais sobre revisão de benefício, revisão do teto, buraco negro, reaposentação e direito ao melhor benefício, organizadas por tema, prontas para embasar a inicial, a réplica e os recursos.
Fase pré-processual
Modelo de requerimento ao INSS pedindo a revisão ou a concessão do benefício e a resposta por escrito. Constitui a autarquia em mora e produz prova do pedido e da recusa, garantindo o interesse de agir.
Modelo de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) contra o indeferimento, com os fundamentos organizados para reverter a decisão antes da via judicial.
Requerimento formal da cópia do processo administrativo, da carta de concessão, da memória de cálculo da RMI e do CNIS. É o pedido que instrui os cálculos e desarma a alegação de regularidade do benefício.
Lista objetiva do que reunir com o cliente: CNIS, carta de concessão, memória de cálculo da RMI, cópia do processo administrativo, comprovantes de contribuição e documentos pessoais.
Contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos de abertura do caso, prontos para preencher.
Material de linguagem simples para entregar ao cliente, explicando a tese em discussão, o que será feito e quais documentos ele precisa providenciar.
Fase processual
Petição inicial completa e fundamentada, com a narrativa dos fatos, a tese aplicável (revisão de benefício, revisão do teto, buraco negro, reaposentação ou direito ao melhor benefício), os pedidos, o valor da causa e o rol de provas.
Pedido liminar dirigido ao que importa: a probabilidade do direito e o caráter alimentar do benefício, com a fixação de prazo para a implantação da revisão ou do benefício mais vantajoso.
Agravo contra a decisão que negou ou limitou a liminar, com pedido de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal.
Réplica preparada para as defesas de sempre do INSS: prescrição quinquenal, decadência, ausência de direito adquirido, coisa julgada administrativa e regularidade do cálculo do benefício.
Petição indicando as provas a produzir — documental complementar e perícia contábil/atuarial (recálculo da RMI) — com a justificativa de cada uma.
Quesitos dirigidos ao que decide a causa: a apuração da RMI correta, das diferenças mensais e dos atrasados, conforme a tese (teto, buraco negro, melhor benefício).
Peça para atacar o laudo desfavorável: contradições, quesitos não respondidos, metodologia inadequada de cálculo e conclusões sem suporte no exame.
Petições de andamento para os incidentes do dia a dia: esclarecer pedidos, juntar documento novo, informar fato superveniente e reiterar decisão não cumprida.
Memoriais reunindo prova e fundamento na véspera da sentença, no formato que o juiz lê com atenção.
Recurso completo contra a sentença que negou o pedido, com o enfrentamento dos fundamentos usuais e o pedido de reforma.
Contrarrazões ao recurso do INSS contra a sentença favorável, sustentando a decisão e a manutenção da tutela concedida.
Peças da fase final: cumprimento da obrigação, implantação da revisão e cobrança das diferenças e atrasados (via RPV ou precatório), com a memória de cálculo.
Cálculos
O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF (carta de concessão, CNIS e memória de cálculo), extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos.
Roteiro específico: quais dados levantar (carta de concessão, CNIS, salários de contribuição, índices, teto), o que preencher e em que ordem, para chegar à conta correta da revisão e dos atrasados.
Vídeo em formato mp4, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos — e ela elaborando os cálculos sozinha, no caso concreto.
Documento que explica, em linguagem clara, o que cada número representa — útil para instruir a inicial, responder à impugnação do INSS e explicar ao cliente o que ele tem a receber.
Se preferir, fale conosco para tirar dúvidas sobre os cálculos do caso concreto. Também elaboramos os cálculos para quem prefere terceirizar.
Redes sociais
Artes e textos prontos sobre revisão de benefício, revisão do teto e direito ao melhor benefício, para publicar e atrair o cliente que está justamente passando por isso.
Estratégias práticas de captação para esse tipo de demanda, do posicionamento nas redes ao atendimento que converte.
Inteligência Artificial - IA
Um conjunto de prompts prontos para você usar na sua IA favorita e transformá-la em uma especialista em direito previdenciário: cole os prompts, envie os documentos e descreva a situação fática do cliente, e a IA passa a analisar o caso como quem domina o tema — apontando o direito aplicável, as provas necessárias, os pontos fortes e frágeis e os próximos passos.
Reúne julgados reais deste tipo de ação e os prompts para usá-los com a sua IA favorita. Assim, em vez de "inventar" precedentes, a IA trabalha sobre decisões verdadeiras e passa a fazer a análise com base em parâmetros aceitos pelo Judiciário — um assistente jurídico que não alucina e que fundamenta cada conclusão no que os tribunais realmente decidem.
Atualização e Consultoria/Mentoria
Suporte para dúvidas sobre o material e sobre a condução do caso concreto, por WhatsApp.
Você adquire um material vivo, desenvolvido para acompanhar a evolução da legislação, da jurisprudência e das melhores estratégias processuais. Sempre que forem disponibilizadas novas petições, recursos, planilhas de cálculos, decisões judiciais ou outros conteúdos relevantes, eles serão incorporados ao material e ficarão disponíveis gratuitamente durante o período de atualização de 1 ano, contado da data da compra. Assim, você trabalha sempre com um material atualizado e alinhado às mais recentes novidades do Direito.
Brinde/bônus (grátis)
Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):
⏰ Vai deixar para depois? 🔥 Aproveite enquanto ainda está nesse lote promocional 💸
Investimento
- Cartão de crédito em até 12x
- Ou saldo da conta Mercado Pago
- Ambiente 100% seguro
Ver o código Pix ("copia e cola")
Como comprar?
É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.
- Escolha uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
- Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda para o chat no canto inferior direito da tela. No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido. Caso não informe, qualquer um poderá ser enviado, ou mesmo nenhum, pois a falta de escolha pode ser considerada renúncia;
- Aguarde até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.
O envio do material se dará por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
Perguntas frequentes
Como será o envio do material?
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
Preciso fazer algum cadastro no site antes de pagar?
Qual o prazo de envio do material e do brinde/bônus?
Dúvidas?
Fale conosco por qualquer um dos canais abaixo:
💬 Chat online, no canto inferior direito da tela;
📱 WhatsApp (44) 9 9105-2861 (Vivo — mesmo número da chave Pix) — clique aqui para acesso direto ao WhatsApp Web;
📱 WhatsApp (44) 9 9907-2861 (Tim);
☎️ (44) 3253-3549;
✉️ acoesdemassa@outlook.com
Esse material é o item 064 da lista de produtos que fazem parte do:
Kit Previdenciário Prático
Kit (conjunto) de materiais jurídicos para as principais ações previdenciárias do dia a dia: revisões de benefício, auxílios, atividade especial, pensões, benefícios assistenciais (LOAS) e trabalho rural.
Esse material, juntamente com dezenas de outros do mesmo ramo, está contido no KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira aqui.
Por fim, além de disponibilizar o material com a planilha de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.
Últimos Comentários
Escreva o seu comentário