Tributário. Médico e restituição de contribuição previdenciária acima do teto do INSS (atividades concomitantes)
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Produtor rural não deve pagar contribuição para salário-educação
Contribuição Previdenciária sobre verbas indenizatórias
Exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronaisClique no link acima e confira os detalhes
Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário maternidade
Aumento da contribuição previdenciária de professores aposentados e pensionista da Bahia (BA). InconstitucionalidadeClique no link acima e confira os detalhes
Lei 13.954/2019 e Contribuição Previdenciária dos Servidores Militares Estaduais: Inconstitucionalidade
Desoneração e restituição de CONTRIBUIÇÃO SAT/RAT, INCRA, SALÁRIO EDUCAÇÃO, SESI, SENAC, SESC, SENAI, SEBRA e SENAR Sobre Verbas Indenizatórias
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Contribuição previdenciária sobre receita bruta em substituição à folha de salários. EC 42/2003 e Lei 12.546/2011 (REINTEGRA)
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Inconstitucionalidade do aumento da contribuição previdenciária para servidores, aposentados e pensionistas (NOVA LEI) Reforma da Previdência
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Suspensão e restituição dos descontos previdenciários sobre o que excede ao teto do INSS para servidores aposentados/pensionistas acometidos por doença grave
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Contribuição previdenciária para servidores da ativa (nova lei - reforma da previdência)
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Inconstitucionalidade das Alíquotas Progressivas das Contribuições Previdenciárias dos Aposentados e Pensionistas
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Restituição de Contribuição Previdenciária Sobre Auxílio Alimentação e Vale Transporte
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Modelo Revisão das Atividades Concomitantes
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Restituição e Desoneração das Contribuições Previdenciárias Vertidas Pelos Aposentados que Voltaram ou Continuam no Mercado de Trabalhohttps://acoesdemassa.blogspot.com/2017/09/modelo-de-peticao-inicial-restituicao-e_28.html
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