Modelo de petição incial e planilha de cálculos. Policial Militar da reserva se aposenta com proventos integrais após reconhecimento de tempo de serviço na Guarda Patrimonial e Direito a Promoção Retroativa nos Quadros da Polícia Militar
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
INTRODUÇÃO
José era um cabo da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de xxxxx. Ele havia sido transferido para a reserva remunerada em 1998, após 25 anos de serviço.
Em 2011, José foi convocado para integrar a Guarda Patrimonial da Polícia Militar, retornando ao serviço ativo. Ele permaneceu na Guarda Patrimonial até 2021, quando foi novamente transferido para a reserva remunerada.
José acreditava que o tempo de serviço prestado na Guarda Patrimonial deveria ser computado para fins de aposentadoria e para a concessão de Promoção Retroativa, nos quadros da polícia militar. Ele consultou nosso escritório, que o orientou a ingressar com uma ação judicial.
A ação judicial
Na ação judicial, José alegou que o militar convocado para a Guarda Patrimonial tem os mesmos direitos e deveres dos militares da ativa, inclusive promoção retroativa nos quadros da Polícia Militar.
Ele também argumentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é favorável ao seu pleito.
O juiz da ação julgou procedente o pedido de José. Ele determinou que o Estado computasse o tempo de serviço prestado na Guarda Patrimonial para fins de aposentadoria, pagasse a aposentadoria integral e promovosse a Promoção do autor aos quadros da Polícia Militar, de forma retroativa.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão da tutela de urgência; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
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D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
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G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
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H. Recurso Extraordinário: | |
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I. Recurso Especial: | |
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J. Contra razões a recursos especiais; | |
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K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
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L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
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N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
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O. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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