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| Policial militar e direito a licença remunerada |
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
José era um policial militar do Estado xxxxx. Ele trabalhava como soldado desde 2018 e sempre sonhou em ser Investigador de Polícia Civil.
Em 2022, José prestou concurso público para o cargo de Investigador de Polícia Civil e foi aprovado. Ele também foi aprovado em todas as etapas do concurso, incluindo os exames pré-admissionais, o teste de aptidão física, os testes psicológicos e a investigação social.
José estava muito feliz com a aprovação no concurso. Ele sabia que o curso de formação seria muito difícil, mas estava determinado a se tornar um Investigador de Polícia Civil.
O curso de formação seria realizado na Academia de Polícia Civil do Estado xxxxxxxx. O curso teria duração de seis meses e seria realizado em regime de dedicação integral e exclusiva.
José solicitou licença remunerada para participar do curso de formação. No entanto, o pedido foi negado pelo setor de pessoal da Polícia Militar.
José ficou muito desapontado com a negativa. Ele sabia que não poderia pedir exoneração do cargo de Policial Militar, pois não teria dinheiro para se sustentar.
José decidiu então ingressar na Justiça com uma ação de mandado de segurança. Na ação, ele alegou que o Estado xxxxxx tinha o dever de conceder-lhe licença remunerada para participar do curso de formação.
A decisão judicial
O juiz da ação concedeu a liminar solicitada por José. A liminar determinou que o Estado xxxxxx concedesse ao José licença remunerada para participar do curso de formação.
O Estado xxxxxx recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a liminar.
O fim da história
José foi autorizado a participar do curso de formação. Ele concluiu o curso com sucesso e foi nomeado Investigador de Polícia Civil.
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão da tutela de urgência; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
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D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
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G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
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H. Recurso Extraordinário: | |
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I. Recurso Especial: | |
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J. Contra razões a recursos especiais; | |
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K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
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L. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
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N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
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O. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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