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Modelo de Petição Inicial e Demais Peças, com planilha de cálculos: Securitização de Dívida Rural

Modelo de Petição Inicial e Demais Peças, com planilha de cálculos: Securitização de Dívida Rural

Securitização de dívida rural

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Introdução:

A securitização da dívida rural, concebida como instrumento de reorganização financeira para produtores que enfrentam oscilações de mercado, intempéries climáticas e variações estruturais da atividade agrícola, frequentemente se converte em arena de controvérsias quando credores resistem ao reconhecimento do direito à repactuação. A verificação do preenchimento dos requisitos legais para a securitização, longe de ser mera formalidade administrativa, constitui aspecto central da proteção do produtor rural, pois envolve a análise de elementos objetivos que condicionam a validade, a extensão e os efeitos da reestruturação creditícia. Ignorar tais parâmetros ou tratá-los como simples atos discricionários representa desconsiderar a lógica pública de incentivo, estabilidade econômica e preservação da atividade produtiva que fundamenta o regime jurídico do crédito rural.

O modelo ora apresentado organiza, com precisão técnica e profundidade doutrinária, a atuação judicial destinada a assegurar o reconhecimento da securitização sempre que presentes os requisitos normativos que disciplinam a conversão da dívida. Estruturado para embasar embargos à monitória, contestações ou peças correlatas, o material demonstra que a aferição desses requisitos é matéria de defesa plenamente oponível pelo devedor, independentemente de reconvenção, quando o credor intenta cobrar valores incompatíveis com o regime de securitização ou simplesmente ignora a repactuação legalmente prevista. A peça evidencia, ponto a ponto, que a securitização não é faculdade graciosa da instituição financeira, mas um direito subjetivo do produtor que cumpre rigorosamente os critérios estipulados pelas normas de regência.

A argumentação desenvolvida, ancorada na tradição jurídica que prestigia a função social da atividade agrícola e a boa-fé objetiva nas relações creditícias, demonstra que a recusa indevida à securitização distorce o equilíbrio contratual e viola o dever de cooperação, impondo ao produtor encargos e inadimplementos artificiais. Quando os documentos, prazos e condições legalmente exigidos foram observados, negar a repactuação implica fragilizar toda a arquitetura normativa criada para evitar o colapso econômico de produtores e para garantir estabilidade ao setor rural — setor que, por sua própria natureza, é vulnerável a riscos não controláveis e depende de instrumentos de fomento para se manter produtivo.

Trata-se de um modelo elaborado para o advogado que atua no contencioso rural com visão estratégica: contempla petição inicial, embargos, contestações e demais peças necessárias, além de planilha de cálculos minuciosa capaz de demonstrar, com base técnica, os valores que deveriam incidir após a securitização e o excesso cobrado pelo credor. Sua estrutura articula pedido de tutela de urgência — quando pertinente — para suspender atos de cobrança incompatíveis com o regime de repactuação e para impedir atos executórios que desconsiderem a securitização já implementada. A peça também orienta a comprovação documental dos requisitos atendidos e a formulação de pedidos de readequação do débito, repetição de indébito e responsabilização pelos prejuízos decorrentes da recusa.

O material reafirma que a securitização, quando preenchidos seus requisitos, é instrumento de preservação da atividade econômica e de resgate da estabilidade financeira do produtor rural. Negá-la, sem fundamento jurídico idôneo, é impor-lhe um ônus que ultrapassa o risco natural da atividade agrícola, comprometendo sua subsistência, sua produção e, em larga escala, a cadeia que abastece o mercado. É justamente essa estabilidade — econômica, social e produtiva — que o Direito busca resguardar sempre que o credor ultrapassa os limites da legalidade e ignora o regime protetivo que rege o crédito rural.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:



M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

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É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

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O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


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Esse material, juntamente com outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Agronegócio), estão contidos no COMBO MESTRE EM DIREITO DO AGRONEGÓCIO, o qual está em promoção.


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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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