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Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de tratamento em domicílio. Ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral e material

Modelo de petição inicial e demais peças. Negativa de tratamento em domicílio. Ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral e material


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Introdução:

A negativa de cobertura para tratamento em domicílio por parte das operadoras de planos de saúde constitui grave violação ao dever de assistência integral e à própria lógica humanitária que fundamenta o contrato de assistência médica. O tratamento domiciliar — indicado em situações nas quais o paciente requer cuidados contínuos, mas pode recebê-los fora do ambiente hospitalar — representa não apenas uma alternativa terapêutica segura, mas também uma forma de preservar a dignidade, o conforto e o equilíbrio emocional do enfermo e de sua família. Recusar tal modalidade de tratamento é negar o direito ao cuidado humanizado e submeter o paciente ao sofrimento evitável da institucionalização forçada.

O modelo ora apresentado estrutura uma ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais e materiais, voltada a assegurar o custeio integral e imediato do tratamento domiciliar prescrito — incluindo visitas médicas, enfermagem, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, acompanhamento psicológico e fornecimento dos equipamentos necessários —, bem como a reparação pelos danos advindos da recusa indevida. O conjunto de peças demonstra que a negativa de cobertura para tratamento em domicílio afronta a boa-fé objetiva, o dever de continuidade assistencial e a função social do contrato, que é justamente proteger a vida e a saúde do beneficiário.

A argumentação jurídica, desenvolvida em tom erudito e técnico, sustenta que o tratamento domiciliar não constitui benefício extraordinário, mas extensão natural do dever de cobertura hospitalar. A medicina moderna reconhece que o cuidado em ambiente familiar, quando indicado por equipe médica, contribui decisivamente para a recuperação, reduz complicações infecciosas e preserva o bem-estar emocional do paciente. A recusa de custeio, portanto, desvirtua o contrato e converte o dever de assistência em instrumento de sofrimento.

Trata-se de um modelo redigido com densidade acadêmica, clareza técnica e precisão argumentativa, destinado ao advogado que busca afirmar, pela via judicial, o primado da dignidade sobre a burocracia. A estrutura — petição inicial e demais peças — conjuga fundamentação jurídica consistente, pedido de tutela de urgência para garantir a imediata implementação do tratamento em domicílio e demonstração dos danos morais e materiais resultantes da recusa.

A peça reafirma que o lar, quando transformado em espaço de cuidado, é também expressão do direito à saúde em sua dimensão mais humana. Negar o tratamento domiciliar é negar ao paciente o direito de viver com conforto, autonomia e serenidade — valores que o contrato de saúde, em sua essência, prometeu resguardar.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela; No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido.

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KIT PLANO DE SAÚDE:

Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Consumidor - KIT PLANO DE SAÚDE), estão contidos no KIT PLANO DE SAÚDE 4.0, o qual está em promoção.


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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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