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Kit Previdenciário - Atividade Rural 2.0

Kit Previdenciário - Atividade Rural 2.0
ideal para advogados(as) que atuam, ou gostariam de atuar, com esse tipo de ação:
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INTRODUÇÃO

O Kit Previdenciário – Atividade Rural 2.0 reúne, de forma metodicamente organizada e tecnicamente aprofundada, os materiais jurídicos essenciais para o advogado que atua — ou pretende atuar — na defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais em suas múltiplas formas de exercício da atividade, abrangendo segurados especiais, agricultores familiares, boias-frias, trabalhadores volantes, diaristas rurais, pescadores artesanais, extrativistas, seringueiros, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e demais categorias inseridas no meio rural brasileiro.

Trata-se de um acervo abrangente, construído a partir das demandas reais, recorrentes e estruturalmente complexas enfrentadas pelos trabalhadores do campo, considerando as peculiaridades do labor rural, a informalidade histórica do setor, a fragilidade documental, a produção em regime de economia familiar, a sazonalidade da atividade, a alternância entre meio rural e urbano e os frequentes indeferimentos administrativos promovidos pelo INSS.

O material contempla, de forma prática e sistematizada, as principais controvérsias previdenciárias rurais, incluindo concessão e restabelecimento de benefícios, reconhecimento e averbação de tempo de atividade rural, caracterização e manutenção da qualidade de segurado especial, aposentadoria por idade rural e híbrida, benefícios por incapacidade, salário-maternidade rural, pensão por morte, auxílio-reclusão, BPC/LOAS, revisões de benefícios, indenizações previdenciárias, bem como incidentes processuais, medidas urgentes, execução e cumprimento de sentença.

O kit é estruturado por eixos temáticos integrados, abordando de maneira completa e aplicada o Direito Previdenciário Rural, com interfaces estratégicas com o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direitos Humanos e políticas públicas voltadas à proteção social do campo, sempre sob a ótica da tutela do trabalhador rural enquanto sujeito hipervulnerável e historicamente excluído do sistema previdenciário.

Cada modelo foi elaborado com linguagem jurídica precisa, elevada densidade técnica e rigor argumentativo, compatíveis com a realidade social, econômica e cultural do meio rural, fundamentando-se na legislação previdenciária vigente, nos decretos regulamentares, nas instruções normativas do INSS, na jurisprudência atualizada da Justiça Federal, dos Juizados Especiais Federais, da TNU, do STJ e do STF, com especial atenção às particularidades probatórias típicas do campo, como início de prova material mínimo, prova testemunhal qualificada, justificação judicial, documentos em nome de terceiros, prova socioeconômica e prova contextual.

O Kit Previdenciário – Atividade Rural confere ao advogado segurança técnica, autoridade argumentativa e eficiência prática para atuar nas mais diversas demandas previdenciárias rurais, desde casos simples até situações altamente complexas, envolvendo indeferimentos automáticos, cruzamento de dados cadastrais, descaracterização indevida do segurado especial, conflitos intertemporais, teses constitucionais e hipóteses excepcionais de prova.

Trata-se, portanto, de um conjunto completo, atual e pronto para uso, desenvolvido para ampliar resultados, reduzir riscos e elevar substancialmente o padrão da atuação jurídica na advocacia previdenciária rural, atendendo às exigências técnicas, sociais e humanas de um dos segmentos mais sensíveis, relevantes e desafiadores da Previdência Social brasileira.

Nesse sentido:

🟢 APOSENTADORIAS RURAIS

  1. Ação de concessão de aposentadoria por idade rural – segurado especial

  2. Ação de concessão de aposentadoria por idade híbrida (rural + urbana)

  3. Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com período rural

  4. Ação de averbação de tempo rural para futura aposentadoria

  5. Ação de reconhecimento de atividade rural sem registro

  6. Ação de concessão de aposentadoria rural ao boia-fria

  7. Ação de concessão de aposentadoria rural ao trabalhador volante

  8. Ação de concessão de aposentadoria rural ao diarista

  9. Ação de aposentadoria rural do pescador artesanal

  10. Ação de aposentadoria rural do extrativista vegetal

  11. Ação de aposentadoria rural do seringueiro

  12. Ação de aposentadoria rural do garimpeiro artesanal

  13. Ação de aposentadoria rural do indígena

  14. Ação de aposentadoria rural do quilombola

  15. Ação de aposentadoria rural do agricultor familiar

  16. Ação de aposentadoria rural do meeiro

  17. Ação de aposentadoria rural do parceiro rural

  18. Ação de aposentadoria rural do arrendatário rural

  19. Ação de aposentadoria rural da mulher trabalhadora rural

  20. Ação de aposentadoria rural do trabalhador rural idoso

  21. Ação de aposentadoria rural com prova exclusivamente testemunhal (casos excepcionais)

  22. Ação de aposentadoria rural com início de prova material mínimo

  23. Ação de aposentadoria rural com documentos em nome de terceiros

  24. Ação de aposentadoria rural com certidão de casamento como prova

  25. Ação de aposentadoria rural com certidão de nascimento dos filhos

  26. Ação de aposentadoria rural com histórico escolar rural

  27. Ação de aposentadoria rural com declaração de sindicato rural

  28. Ação de aposentadoria rural com notas fiscais de produtor

  29. Ação de aposentadoria rural com cadastro no PRONAF

  30. Ação de aposentadoria rural com cadastro no INCRA

🟢 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (RURAL)

  1. Ação de concessão de auxílio-doença rural

  2. Ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária rural

  3. Ação de concessão de aposentadoria por invalidez rural

  4. Ação de concessão de benefício por incapacidade permanente rural

  5. Ação de restabelecimento de auxílio-doença rural cessado indevidamente

  6. Ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez rural

  7. Ação de conversão de auxílio-doença rural em aposentadoria por invalidez

  8. Ação de concessão de benefício por incapacidade rural sem contribuições

  9. Ação de concessão de benefício por incapacidade ao segurado especial

  10. Ação de concessão de benefício rural com incapacidade parcial

  11. Ação de concessão de benefício rural com incapacidade total

  12. Ação de concessão de benefício rural com incapacidade temporária

  13. Ação de concessão de benefício rural com incapacidade permanente

  14. Ação de benefício rural para trabalhador rural idoso incapacitado

  15. Ação de benefício rural para agricultor familiar incapacitado

  16. Ação de benefício rural para boia-fria incapacitado

  17. Ação de benefício rural para pescador incapacitado

  18. Ação de benefício rural para extrativista incapacitado

  19. Ação de benefício rural com doença ocupacional

  20. Ação de benefício rural com acidente de trabalho

🟢 SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL

  1. Ação de concessão de salário-maternidade rural

  2. Ação de concessão de salário-maternidade à segurada especial

  3. Ação de salário-maternidade à agricultora familiar

  4. Ação de salário-maternidade à boia-fria

  5. Ação de salário-maternidade à trabalhadora rural diarista

  6. Ação de salário-maternidade à pescadora artesanal

  7. Ação de salário-maternidade à extrativista

  8. Ação de salário-maternidade à indígena

  9. Ação de salário-maternidade à quilombola

  10. Ação de salário-maternidade com início de prova material mínimo

  11. Ação de salário-maternidade com prova testemunhal

  12. Ação de salário-maternidade com documentos em nome do companheiro

  13. Ação de salário-maternidade com certidão de nascimento do filho

  14. Ação de salário-maternidade indeferido por ausência de carência

  15. Ação de salário-maternidade indeferido por erro administrativo

🟢 PENSÃO POR MORTE RURAL

  1. Ação de concessão de pensão por morte rural

  2. Ação de pensão por morte do segurado especial

  3. Ação de pensão por morte do trabalhador rural

  4. Ação de pensão por morte do pescador artesanal

  5. Ação de pensão por morte do boia-fria

  6. Ação de pensão por morte do extrativista

  7. Ação de pensão por morte do indígena

  8. Ação de pensão por morte do quilombola

  9. Ação de pensão por morte do agricultor familiar

  10. Ação de pensão por morte da trabalhadora rural

  11. Ação de pensão por morte com reconhecimento de união estável rural

  12. Ação de pensão por morte com reconhecimento de dependência econômica

  13. Ação de pensão por morte para filho menor rural

  14. Ação de pensão por morte para filho inválido rural

  15. Ação de pensão por morte para companheira rural

  16. Ação de pensão por morte para companheiro rural

  17. Ação de restabelecimento de pensão por morte rural cessada

  18. Ação de revisão de pensão por morte rural

  19. Ação de pensão por morte rural indeferida administrativamente

🟢 AUXÍLIO-RECLUSÃO RURAL

  1. Ação de concessão de auxílio-reclusão rural

  2. Ação de auxílio-reclusão do segurado especial

  3. Ação de auxílio-reclusão do trabalhador rural

  4. Ação de auxílio-reclusão do boia-fria

  5. Ação de auxílio-reclusão do pescador artesanal

  6. Ação de auxílio-reclusão com comprovação de baixa renda rural

🟢 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS – RURAL)

  1. Ação de concessão de BPC/LOAS ao idoso rural

  2. Ação de concessão de BPC/LOAS à pessoa com deficiência rural

  3. Ação de BPC rural com renda per capita discutida

  4. Ação de BPC rural com exclusão de renda irregular

  5. Ação de BPC rural indeferido indevidamente

  6. Ação de restabelecimento de BPC rural cessado

  7. Ação de revisão de BPC rural

  8. Ação de BPC rural para indígena

  9. Ação de BPC rural para quilombola

  10. Ação de BPC rural com miserabilidade comprovada

🟢 REVISÕES DE BENEFÍCIOS RURAIS

  1. Ação de revisão de aposentadoria rural

  2. Ação de revisão de aposentadoria híbrida

  3. Ação de revisão de RMI de benefício rural

  4. Ação de revisão por erro de cálculo em benefício rural

  5. Ação de revisão por não inclusão de tempo rural

  6. Ação de revisão por não reconhecimento de segurado especial

  7. Ação de revisão de pensão por morte rural

  8. Ação de revisão de auxílio-doença rural

  9. Ação de revisão de aposentadoria por invalidez rural

  10. Ação de revisão de salário-maternidade rural

🟢 RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL

  1. Ação de reconhecimento de tempo rural anterior a 1991

  2. Ação de reconhecimento de tempo rural posterior a 1991

  3. Ação de averbação de tempo rural para aposentadoria urbana

  4. Ação de reconhecimento de tempo rural em regime de economia familiar

  5. Ação de reconhecimento de tempo rural como boia-fria

  6. Ação de reconhecimento de tempo rural com prova testemunhal

  7. Ação de reconhecimento de tempo rural com documentos em nome de terceiros

  8. Ação de reconhecimento de tempo rural em pequena propriedade

  9. Ação de reconhecimento de tempo rural em assentamento

  10. Ação de reconhecimento de tempo rural em área indígena

🟢 AÇÕES PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS

  1. Mandado de segurança para concessão de benefício rural

  2. Mandado de segurança por demora na análise de benefício rural

  3. Ação contra indeferimento administrativo rural

  4. Ação para reabertura de processo administrativo rural

  5. Ação para cumprimento de decisão administrativa rural

  6. Ação de cobrança de parcelas atrasadas de benefício rural

  7. Ação de execução de benefício previdenciário rural

  8. Ação de tutela de urgência para concessão de benefício rural

  9. Ação de tutela antecipada em benefício rural

  10. Ação de obrigação de fazer contra o INSS – rural

🟢 AÇÕES ESPECÍFICAS E ESTRATÉGICAS

  1. Ação de concessão de benefício rural com justificação judicial

  2. Ação de produção antecipada de prova rural

  3. Ação de reconhecimento de atividade rural infantil (período permitido)

  4. Ação de reconhecimento de trabalho rural da mulher invisibilizada

  5. Ação de reconhecimento de atividade rural sem escritura de terra

  6. Ação de reconhecimento de atividade rural em terra de terceiros

  7. Ação de reconhecimento de atividade rural em terra arrendada

  8. Ação de reconhecimento de atividade rural em comodato

  9. Ação de reconhecimento de atividade rural informal

  10. Ação de reconhecimento de atividade rural em mutirão familiar

🟢 OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RURAIS

  1. Ação de conversão de benefício assistencial em previdenciário rural

  2. Ação de concessão de benefício rural cumulável

  3. Ação de discussão de qualidade de segurado especial

  4. Ação de manutenção da qualidade de segurado rural

  5. Ação de restabelecimento da qualidade de segurado rural

  6. Ação de concessão de benefício rural após perda da qualidade

  7. Ação de desconsideração de renda urbana eventual

  8. Ação de descaracterização indevida de segurado especial

  9. Ação de reconhecimento de economia familiar rural

  10. Ação de exclusão de atividade urbana irrelevante

🟢 AÇÕES AVANÇADAS E COMPLEMENTARES

  1. Ação de concessão de benefício rural com prova digital

  2. Ação de concessão de benefício rural com cadastro ambiental rural (CAR)

  3. Ação de concessão de benefício rural com DAP

  4. Ação de concessão de benefício rural com CAF

  5. Ação de concessão de benefício rural com bloco de produtor

  6. Ação de concessão de benefício rural com histórico de sindicato

  7. Ação de concessão de benefício rural com notas fiscais esporádicas

  8. Ação de concessão de benefício rural com declaração de vizinhos

  9. Ação de concessão de benefício rural com laudo social

  10. Ação de concessão de benefício rural com estudo socioeconômico

🟢 LISTA COMPLEMENTAR

  1. Ação de revisão de carência rural

  2. Ação de reconhecimento de período rural descontínuo

  3. Ação de reconhecimento de atividade rural intercalada

  4. Ação de reconhecimento de atividade rural sazonal

  5. Ação de reconhecimento de atividade rural em épocas de entressafra

  6. Ação de concessão de benefício rural com migração urbana eventual

  7. Ação de concessão de benefício rural com retorno ao campo

  8. Ação de concessão de benefício rural após cessação indevida

  9. Ação de revisão por aplicação incorreta da legislação rural

  10. Ação de concessão de benefício rural com tese favorável do STJ

  11. Ação de concessão de benefício rural com tese da TNU

  12. Ação de concessão de benefício rural com jurisprudência consolidada

  13. Ação de concessão de benefício rural em Juizado Especial Federal

  14. Ação de concessão de benefício rural na Justiça Federal comum

  15. Ação de concessão de benefício rural com pedido de tutela antecipada

  16. Ação de concessão de benefício rural com pedido de dano moral

  17. Ação de concessão de benefício rural com correção monetária

  18. Ação de concessão de benefício rural com juros de mora

  19. Ação de concessão de benefício rural com pagamento retroativo

  20. Ação de concessão de benefício rural com implantação imediata

  21. Ação de execução de valores atrasados de benefício rural

  22. Ação de cumprimento de sentença previdenciária rural

  23. Ação de expedição de RPV – benefício rural

  24. Ação de expedição de precatório – benefício rural

  25. Ação de revisão pós-concessão de benefício rural

  26. Ação de concessão tardia de benefício rural

  27. Ação de reconhecimento judicial de segurado especial

  28. Ação de afastamento de exigência indevida de contribuição rural

  29. Ação de nulidade de indeferimento administrativo rural

  30. Ação de concessão de benefício rural por direito adquirido

  31. Ação de concessão de benefício rural com legislação anterior

  32. Ação de concessão de benefício rural conforme regra de transição

  33. Ação de concessão de benefício rural conforme regra definitiva

  34. Ação de concessão de benefício rural com tese constitucional

  35. Ação de concessão de benefício rural com fundamento em dignidade da pessoa humana

  36. Ação de concessão de benefício rural com mínimo existencial

  37. Ação de concessão de benefício rural com proteção social do campo

  38. Ação de concessão de benefício rural com enfoque social

  39. Ação de concessão de benefício rural com justiça social

  40. Ação previdenciária rural completa com pedido principal e sucessivo

🔹 AÇÕES RURAIS COMPLEMENTARES E AVANÇADAS

🟢 PROVAS, PROCEDIMENTO E DEFESA DO SEGURADO RURAL

  1. Ação de produção antecipada de prova testemunhal rural por risco de perecimento

  2. Ação de justificação judicial rural autônoma

  3. Ação de nulidade de justificação administrativa rural

  4. Ação de reabertura de JA rural por cerceamento de defesa

  5. Ação de anulação de decisão administrativa por exigência de prova impossível

  6. Ação de reconhecimento de prova rural digital e eletrônica

  7. Ação de validação judicial de prova sindical rural

  8. Ação de reconhecimento de documentos extemporâneos rurais

  9. Ação de reconhecimento de prova rural emitida após o período de carência

  10. Ação de validação de prova rural em nome de ascendente falecido

🟢 SEGURADO ESPECIAL – DESCONSTITUIÇÕES E DEFESAS

  1. Ação de afastamento de descaracterização do segurado especial

  2. Ação de nulidade de exclusão do segurado especial por renda mínima urbana

  3. Ação de afastamento de descaracterização por aposentadoria urbana do cônjuge

  4. Ação de afastamento de descaracterização por vínculo urbano eventual

  5. Ação de afastamento de descaracterização por MEI indevido

  6. Ação de afastamento de descaracterização por CNPJ inativo

  7. Ação de afastamento de descaracterização por auxílio emergencial

  8. Ação de afastamento de descaracterização por benefício assistencial de familiar

  9. Ação de afastamento de descaracterização por pensão urbana do cônjuge

  10. Ação de afastamento de descaracterização por renda de aluguel rural irrisória

🟢 SITUAÇÕES ATÍPICAS DO CAMPO

  1. Ação de reconhecimento de atividade rural em área de conflito fundiário

  2. Ação de reconhecimento de atividade rural em terra sem matrícula

  3. Ação de reconhecimento de atividade rural em área de posse mansa e pacífica

  4. Ação de reconhecimento de atividade rural em área pública ocupada

  5. Ação de reconhecimento de atividade rural em área de preservação

  6. Ação de reconhecimento de atividade rural em área de reserva extrativista

  7. Ação de reconhecimento de atividade rural em área ribeirinha

  8. Ação de reconhecimento de atividade rural em área alagadiça

  9. Ação de reconhecimento de atividade rural em comunidade tradicional

  10. Ação de reconhecimento de atividade rural em colônia agrícola

🟢 CATEGORIAS ESPECÍFICAS E INVISIBILIZADAS

  1. Ação de reconhecimento de trabalho rural da mulher como economia familiar

  2. Ação de reconhecimento de trabalho rural do idoso sem aposentadoria prévia

  3. Ação de reconhecimento de trabalho rural do jovem rural (idade mínima legal)

  4. Ação de reconhecimento de trabalho rural do ribeirinho

  5. Ação de reconhecimento de trabalho rural do seringalista artesanal

  6. Ação de reconhecimento de trabalho rural do castanheiro

  7. Ação de reconhecimento de trabalho rural do carvoeiro artesanal

  8. Ação de reconhecimento de trabalho rural do apanhador de frutos

  9. Ação de reconhecimento de trabalho rural do quebrador de coco babaçu

  10. Ação de reconhecimento de trabalho rural do apicultor familiar

🟢 TRANSIÇÕES, MIGRAÇÕES E INTERMITÊNCIAS

  1. Ação de reconhecimento de atividade rural com longas interrupções

  2. Ação de reconhecimento de atividade rural com períodos urbanos curtos

  3. Ação de reconhecimento de atividade rural após retorno do meio urbano

  4. Ação de reconhecimento de atividade rural concomitante com atividade urbana informal

  5. Ação de reconhecimento de atividade rural com migração sazonal

  6. Ação de reconhecimento de atividade rural com mudança de município

  7. Ação de reconhecimento de atividade rural com mudança de estado

  8. Ação de reconhecimento de atividade rural com atividade rural em mais de uma propriedade

  9. Ação de reconhecimento de atividade rural com alternância de culturas

  10. Ação de reconhecimento de atividade rural com exploração coletiva

🟢 REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS E FINANCEIROS

  1. Ação de restituição de contribuições previdenciárias rurais indevidas

  2. Ação de compensação de contribuições rurais pagas a maior

  3. Ação de anulação de débito previdenciário rural indevido

  4. Ação de defesa contra cobrança de contribuições do segurado especial

  5. Ação de nulidade de auto de infração previdenciária rural

  6. Ação de afastamento de multa previdenciária rural

  7. Ação de revisão de indenização rural exigida indevidamente

  8. Ação de reconhecimento de isenção de contribuição rural

  9. Ação de exclusão de CDA previdenciária rural

  10. Ação de suspensão de exigibilidade de crédito previdenciário rural

🟢 EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO E INCIDENTES

  1. Ação de impugnação a cálculos previdenciários rurais

  2. Ação de cumprimento provisório de sentença rural

  3. Ação de execução invertida em benefício rural

  4. Ação de execução contra o INSS com prioridade rural

  5. Ação de habilitação tardia de dependente rural

  6. Ação de retificação de DIB em benefício rural

  7. Ação de retificação de DIP em benefício rural

  8. Ação de inclusão de dependente omitido em benefício rural

  9. Ação de revisão de honorários previdenciários rurais

  10. Ação de levantamento de valores bloqueados de benefício rural

🟢 CONTROLE DE LEGALIDADE E TESES CONSTITUCIONAIS

  1. Ação de controle difuso de constitucionalidade em benefício rural

  2. Ação de afastamento de norma infralegal prejudicial ao rural

  3. Ação de aplicação de princípio da proteção social do campo

  4. Ação de aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana ao rural

  5. Ação de aplicação do princípio da vedação ao retrocesso social rural

  6. Ação de aplicação de interpretação mais favorável ao segurado rural

  7. Ação de aplicação da equidade previdenciária no meio rural

  8. Ação de aplicação da função social da Previdência no campo

  9. Ação de aplicação da justiça distributiva previdenciária rural

  10. Ação de aplicação da proteção constitucional ao trabalhador rural

🟢 FECHAMENTO — TESES RARAS E INOVADORAS

  1. Ação de reconhecimento de tempo rural por prova antropológica

  2. Ação de reconhecimento de tempo rural por estudo etnográfico

  3. Ação de reconhecimento de tempo rural por laudo socioambiental

  4. Ação de reconhecimento de tempo rural por pesquisa acadêmica

  5. Ação de reconhecimento de tempo rural com prova histórica local

  6. Ação de reconhecimento de tempo rural por mapas comunitários

  7. Ação de reconhecimento de tempo rural por registros paroquiais

  8. Ação de reconhecimento de tempo rural por documentos de cooperativa

  9. Ação de reconhecimento de tempo rural por atas comunitárias

  10. Ação de reconhecimento de tempo rural por declaração de liderança tradicional

🔴 AÇÕES RURAIS ULTRA COMPLEMENTARES (NÍVEL AVANÇADO)

🟢 CONFLITOS ENTRE CADASTROS, SISTEMAS E ÓRGÃOS

  1. Ação de correção de divergência entre CNIS e cadastro rural

  2. Ação de prevalência de prova rural sobre CNIS negativo

  3. Ação de nulidade de indeferimento baseado exclusivamente no CNIS

  4. Ação de correção de erro de vinculação familiar no CNIS rural

  5. Ação de retificação de dados rurais no CNIS

  6. Ação de reconhecimento de falha sistêmica do INSS em dados rurais

  7. Ação de desconsideração de cruzamento automático de dados rurais

  8. Ação de nulidade de decisão baseada em algoritmo previdenciário

  9. Ação de reconhecimento de atividade rural apesar de inconsistência cadastral

  10. Ação de correção de erro de migração de dados previdenciários rurais

🟢 PROVA EXTREMA E SITUAÇÕES-LIMITE

  1. Ação de reconhecimento de atividade rural com perda total de documentos

  2. Ação de reconhecimento de atividade rural por desastre natural

  3. Ação de reconhecimento de atividade rural após enchente, seca ou incêndio

  4. Ação de reconhecimento de atividade rural em área atingida por barragem

  5. Ação de reconhecimento de atividade rural em área desapropriada

  6. Ação de reconhecimento de atividade rural após remoção compulsória

  7. Ação de reconhecimento de atividade rural com prova oral exclusiva reforçada

  8. Ação de reconhecimento de atividade rural com prova indireta robusta

  9. Ação de reconhecimento de atividade rural por presunção social

  10. Ação de reconhecimento de atividade rural por contexto socioeconômico

🟢 POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

  1. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a programa de assentamento

  2. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado ao INCRA

  3. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a projeto de reforma agrária

  4. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a colônia oficial

  5. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a programa estadual agrícola

  6. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a programa municipal rural

  7. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a cooperativa pública

  8. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a programa de subsistência

  9. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a programa alimentar

  10. Ação de reconhecimento de tempo rural vinculado a política pública emergencial

🟢 IMPACTOS DE BENEFÍCIOS EXTERNOS E AUXÍLIOS

  1. Ação de afastamento de descaracterização por Bolsa Família

  2. Ação de afastamento de descaracterização por Auxílio Brasil

  3. Ação de afastamento de descaracterização por programas de renda mínima

  4. Ação de afastamento de descaracterização por auxílio estadual

  5. Ação de afastamento de descaracterização por auxílio municipal

  6. Ação de afastamento de descaracterização por seguro-defeso

  7. Ação de afastamento de descaracterização por benefício emergencial rural

  8. Ação de afastamento de descaracterização por indenização agrícola

  9. Ação de afastamento de descaracterização por crédito rural subsidiado

  10. Ação de afastamento de descaracterização por financiamento agrícola

🟢 QUESTÕES DE TERRA, POSSE E ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA

  1. Ação de reconhecimento de atividade rural em terra coletiva

  2. Ação de reconhecimento de atividade rural em uso comum

  3. Ação de reconhecimento de atividade rural em terra tradicional

  4. Ação de reconhecimento de atividade rural em terra sem titularidade formal

  5. Ação de reconhecimento de atividade rural em área de uso comunitário

  6. Ação de reconhecimento de atividade rural em área de extrativismo comum

  7. Ação de reconhecimento de atividade rural em sistema agroflorestal

  8. Ação de reconhecimento de atividade rural em sistema de subsistência mista

  9. Ação de reconhecimento de atividade rural em produção não mercantil

  10. Ação de reconhecimento de atividade rural sem circulação comercial

🟢 TRABALHO RURAL ATÍPICO E INVISÍVEL

  1. Ação de reconhecimento de trabalho rural doméstico produtivo

  2. Ação de reconhecimento de trabalho rural de apoio familiar

  3. Ação de reconhecimento de trabalho rural não remunerado

  4. Ação de reconhecimento de trabalho rural intergeracional

  5. Ação de reconhecimento de trabalho rural informal permanente

  6. Ação de reconhecimento de trabalho rural intermitente prolongado

  7. Ação de reconhecimento de trabalho rural sem habitualidade clássica

  8. Ação de reconhecimento de trabalho rural sem subordinação formal

  9. Ação de reconhecimento de trabalho rural sem exploração econômica direta

  10. Ação de reconhecimento de trabalho rural com finalidade alimentar

🟢 INCIDENTES PROCESSUAIS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS

  1. Incidente de uniformização de interpretação sobre prova rural

  2. Incidente de uniformização sobre segurado especial rural

  3. Incidente de resolução de demandas repetitivas rural

  4. Incidente de arguição de nulidade por cerceamento probatório rural

  5. Incidente de produção probatória ampliada rural

  6. Incidente de contraditório diferenciado em causa rural

  7. Incidente de prioridade processual por hipervulnerabilidade rural

  8. Incidente de flexibilização probatória rural

  9. Incidente de adequação procedimental em ação rural

  10. Incidente de tutela estrutural previdenciária rural

🟢 TESES DE RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL

  1. Ação de responsabilidade civil do INSS por indeferimento rural abusivo

  2. Ação de indenização por atraso excessivo em benefício rural

  3. Ação de indenização por perda de chance previdenciária rural

  4. Ação de reparação por dano existencial do trabalhador rural

  5. Ação de reparação por dano social previdenciário rural

  6. Ação de reparação por violação de direito fundamental rural

  7. Ação de indenização por negativa reiterada de benefício rural

  8. Ação de indenização por erro grosseiro administrativo rural

  9. Ação de indenização por violação à confiança legítima rural

  10. Ação de indenização por desproteção previdenciária prolongada rural

🟢 FECHAMENTO — FRONTEIRAS FINAIS

  1. Ação estrutural para correção de práticas do INSS contra rurais

  2. Ação coletiva previdenciária rural (associação ou sindicato)

  3. Ação civil pública previdenciária rural

  4. Ação de cumprimento de TAC previdenciário rural

  5. Ação de controle judicial de políticas previdenciárias rurais

  6. Ação de tutela coletiva de segurados especiais

  7. Ação de tutela diferenciada para populações rurais vulneráveis

  8. Ação de reconhecimento de direito previdenciário rural transgeracional

  9. Ação de reconhecimento de direito previdenciário rural histórico

  10. Ação previdenciária rural de impacto social coletivo

🟣 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RURAIS RESIDUAIS E DE BORDA

🟢 INTERFACES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO

  1. Ação previdenciária rural com prova emprestada de ação trabalhista rural

  2. Ação previdenciária rural com prova emprestada de ação possessória

  3. Ação previdenciária rural com prova emprestada de ação agrária

  4. Ação previdenciária rural com prova emprestada de ação ambiental

  5. Ação previdenciária rural com prova emprestada de inventário

  6. Ação previdenciária rural com prova emprestada de usucapião

  7. Ação previdenciária rural com prova emprestada de desapropriação

  8. Ação previdenciária rural com prova emprestada de ação indígena

  9. Ação previdenciária rural com prova emprestada de ação coletiva

  10. Ação previdenciária rural com integração probatória interprocessual

🟢 SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO E REINCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA

  1. Ação de reinclusão de segurado rural excluído por erro administrativo

  2. Ação de reinclusão de segurado especial após cancelamento automático

  3. Ação de reinclusão de segurado rural após revisão massiva do INSS

  4. Ação de reinclusão de segurado rural após pente-fino

  5. Ação de reinclusão de segurado rural após auditoria interna

  6. Ação de reinclusão de segurado rural após cruzamento de dados externos

  7. Ação de reinclusão de segurado rural após decisão administrativa genérica

  8. Ação de reinclusão de segurado rural por violação ao contraditório

  9. Ação de reinclusão de segurado rural por ausência de motivação

  10. Ação de reinclusão de segurado rural por nulidade absoluta do ato

🟢 CONFLITOS TEMPORAIS E DIREITO INTERTEMPORAL

  1. Ação de concessão de benefício rural sob legislação revogada

  2. Ação de concessão de benefício rural com direito adquirido anterior

  3. Ação de concessão de benefício rural com expectativa legítima frustrada

  4. Ação de concessão de benefício rural com aplicação de norma mais benéfica

  5. Ação de concessão de benefício rural com ultratividade normativa

  6. Ação de concessão de benefício rural com retroação da DIB

  7. Ação de concessão de benefício rural com retroação da DER

  8. Ação de concessão de benefício rural com correção de marco temporal

  9. Ação de concessão de benefício rural com erro de transição legislativa

  10. Ação de concessão de benefício rural com conflito de regras no tempo

🟢 AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA DO MODO DE VIDA RURAL

  1. Ação de reconhecimento previdenciário do modo de vida rural

  2. Ação de reconhecimento previdenciário da subsistência agrícola

  3. Ação de reconhecimento previdenciário da economia de autoconsumo

  4. Ação de reconhecimento previdenciário da produção para sobrevivência

  5. Ação de reconhecimento previdenciário da ruralidade contínua

  6. Ação de reconhecimento previdenciário da identidade rural

  7. Ação de reconhecimento previdenciário do vínculo comunitário rural

  8. Ação de reconhecimento previdenciário da tradição produtiva familiar

  9. Ação de reconhecimento previdenciário da organização social rural

  10. Ação de reconhecimento previdenciário da função social do trabalho rural

🟢 HIPÓTESES EXTREMAS E EXCEPCIONAIS

  1. Ação previdenciária rural com inversão integral do ônus da prova

  2. Ação previdenciária rural com aplicação máxima do princípio da proteção

  3. Ação previdenciária rural com mitigação total do formalismo probatório

  4. Ação previdenciária rural com julgamento por equidade

  5. Ação previdenciária rural com fundamentação exclusivamente constitucional

  6. Ação previdenciária rural baseada em tratados internacionais

  7. Ação previdenciária rural com aplicação da Convenção 169 da OIT

  8. Ação previdenciária rural com enfoque em direitos humanos sociais

  9. Ação previdenciária rural com proteção reforçada a vulneráveis

  10. Ação previdenciária rural por exclusão estrutural do sistema


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É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.
Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
2º) Enviar o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;
3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.
O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
 
Como será o envio do Kit?

R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento ou da aprovação do pagamento.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

R: Sim, tanto para os pagamentos via MERCADO PAGO (cartão), quanto para os pagamentos via PIX.

Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?
R: O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para (44) 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44) 9 9105 2861 e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do Kit. Lembrando que o envio se dará por email.

Qual o prazo de envio/recebimento do Kit adquirido? Quando irei receber?

R: Em no máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento. Ou seja, enviando o comprovante às 14:00h, até 14:59h receberá o Kit completo.

Dúvidas?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

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· (44) 3253-3549 - tel. fixo;

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· (44) 9 9907 2861 - cel. e Whats App.

 

AÇÕES DE MASSA
GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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