O Kit Salário-Maternidade 2.0 congrega, de maneira sistemática, rigorosa e tecnicamente aprofundada, o conjunto de materiais jurídicos indispensáveis ao advogado que atua — ou deseja atuar com elevado grau de especialização — na tutela do direito previdenciário à maternidade, compreendida como expressão concreta da proteção social, da dignidade da pessoa humana e da função constitucional da Previdência Social.
Trata-se de um acervo construído a partir da realidade forense e administrativa do salário-maternidade, benefício marcado por intensa litigiosidade, alto índice de indeferimentos automáticos e reiteradas distorções interpretativas por parte da Administração Previdenciária. O material considera, de forma crítica e aplicada, as múltiplas condições de filiação previdenciária da segurada, abrangendo empregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, seguradas facultativas, microempreendedoras individuais, seguradas especiais rurais, trabalhadoras informais, diaristas, boias-frias, pescadoras artesanais, agricultoras familiares, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e demais grupos inseridos em contextos de vulnerabilidade social e documental.
O kit enfrenta, com profundidade técnica e sensibilidade jurídica, as peculiaridades próprias do salário-maternidade, tais como a inexistência ou dispensa de carência em hipóteses legalmente previstas, a controvérsia sobre contribuições únicas ou recentes, a responsabilidade contributiva do empregador, a informalidade estrutural do trabalho feminino, a fragilidade probatória, a alternância entre vínculos urbanos e rurais, bem como os frequentes indeferimentos baseados em cruzamentos automatizados de dados, exigências indevidas e interpretações administrativas restritivas.
O conteúdo abrange, de forma prática e organizada, as principais controvérsias relacionadas ao salário-maternidade, incluindo sua concessão, restabelecimento e revisão, o reconhecimento da qualidade de segurada, a discussão sobre carência e contribuições, o enquadramento correto da categoria previdenciária, o salário-maternidade rural, urbano e híbrido, as hipóteses de parto, adoção, guarda judicial, natimorto e aborto não criminoso, bem como medidas urgentes, incidentes processuais, cumprimento de sentença, execução de valores atrasados e correção de falhas cadastrais no CNIS.
O Kit Salário-Maternidade 2.0 é estruturado por eixos temáticos integrados, permitindo uma visão completa, funcional e estratégica do benefício, com diálogo consistente com o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, os Direitos Humanos, as políticas públicas de proteção à maternidade e à infância e os princípios estruturantes da Seguridade Social, sempre sob a perspectiva da maternidade como direito fundamental e da segurada como sujeito frequentemente hipervulnerável diante da máquina administrativa.
Cada modelo foi desenvolvido com linguagem jurídica precisa, elevada densidade argumentativa e coerência técnica, apoiando-se na legislação previdenciária vigente, nos regulamentos administrativos, nas orientações normativas do INSS e na jurisprudência atualizada da Justiça Federal, dos Juizados Especiais Federais, da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com atenção especial às questões probatórias típicas do salário-maternidade, como início de prova material mínimo, prova testemunhal qualificada, justificação judicial, documentos em nome de terceiros, prova socioeconômica e contextualização da maternidade no tempo de filiação.
O Kit Salário-Maternidade 2.0 confere ao advogado segurança técnica, autoridade argumentativa e elevada eficiência prática para atuar tanto em demandas simples quanto em casos de alta complexidade, envolvendo indeferimentos automatizados, controvérsias sobre carência, contribuições inexistentes ou únicas, falhas sistêmicas do INSS, conflitos interpretativos e teses constitucionais de proteção à maternidade.
Cuida-se, portanto, de um conjunto completo, atual e imediatamente aplicável, concebido para ampliar resultados, reduzir riscos processuais e elevar substancialmente o nível da atuação jurídica no salário-maternidade, um dos benefícios mais sensíveis, socialmente relevantes e juridicamente desafiadores do sistema previdenciário brasileiro.
Nesse sentido:
- Concessão
de salário-maternidade à segurada urbana com vínculo formal
- Concessão
de salário-maternidade à segurada desempregada em período de graça
- Concessão
de salário-maternidade à segurada especial rural
- Concessão
de salário-maternidade à agricultora familiar
- Concessão
de salário-maternidade à pescadora artesanal
- Concessão
de salário-maternidade à extrativista vegetal
- Concessão
de salário-maternidade à indígena segurada especial
- Concessão
de salário-maternidade à boia-fria
- Concessão
de salário-maternidade à trabalhadora rural diarista
- Concessão
de salário-maternidade à contribuinte individual
- Concessão
de salário-maternidade à MEI
- Concessão
de salário-maternidade à empregada doméstica
- Concessão
de salário-maternidade à segurada facultativa
- Concessão
de salário-maternidade à segurada com vínculo informal comprovado
- Concessão
de salário-maternidade mediante prova exclusivamente testemunhal
- Concessão
de salário-maternidade com início de prova material mínimo
- Concessão
de salário-maternidade negado por ausência de carência
- Concessão
de salário-maternidade negado por erro no CNIS
- Concessão
de salário-maternidade com reconhecimento judicial de período rural
- Concessão
de salário-maternidade com reconhecimento de atividade rural descontínua
- Revisão
de indeferimento administrativo de salário-maternidade
- Anulação
de decisão administrativa que negou salário-maternidade
- Restabelecimento
de salário-maternidade cessado indevidamente
- Conversão
de salário-maternidade negado em benefício judicial
- Pagamento
retroativo de salário-maternidade
- Cobrança
de parcelas atrasadas de salário-maternidade
- Concessão
de salário-maternidade em parto prematuro
- Concessão
de salário-maternidade em natimorto
- Concessão
de salário-maternidade em aborto não criminoso
- Concessão
de salário-maternidade em adoção
- Concessão
de salário-maternidade em guarda judicial para fins de adoção
- Concessão
de salário-maternidade em adoção por segurada solteira
- Concessão
de salário-maternidade em adoção tardia
- Concessão
de salário-maternidade em adoção múltipla
- Concessão
de salário-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
- Concessão
de salário-maternidade ao pai segurado (adoção ou guarda)
- Concessão
de salário-maternidade em caso de falecimento da mãe
- Concessão
de salário-maternidade ao cônjuge sobrevivente
- Prorrogação
do salário-maternidade por internação do recém-nascido
- Prorrogação
do salário-maternidade por internação da mãe
- Reconhecimento
judicial da qualidade de segurada especial
- Reconhecimento
judicial de exercício rural em regime de economia familiar
- Reconhecimento
judicial de trabalho rural sem registro
- Reconhecimento
judicial de atividade rural anterior ao parto
- Reconhecimento
judicial de período rural dentro do período de carência
- Reconhecimento
judicial de período rural imediatamente anterior ao parto
- Reconhecimento
judicial de atividade rural com documentação extemporânea
- Reconhecimento
judicial de atividade rural com documentos em nome de terceiros
- Reconhecimento
judicial de atividade rural com certidão de nascimento do filho
- Reconhecimento
judicial de atividade rural com declaração sindical
- Ação
para afastar exigência indevida de carência
- Ação
para afastar exigência indevida de contribuições mensais
- Ação
para afastar exigência de contribuições retroativas
- Ação
para afastar exigência de recolhimento em atraso
- Ação
para afastar indeferimento por suposta perda da qualidade de segurada
- Ação
para afastar indeferimento por atividade urbana do cônjuge
- Ação
para afastar indeferimento por renda diversa do grupo familiar
- Ação
para afastar indeferimento por ausência de prova documental robusta
- Ação
para afastar indeferimento por inconsistência cadastral
- Ação
para afastar indeferimento por suposta fraude
- Revisão
do valor do salário-maternidade
- Revisão
do salário de benefício do salário-maternidade
- Revisão
do cálculo do salário-maternidade da contribuinte individual
- Revisão
do cálculo do salário-maternidade da MEI
- Revisão
do cálculo do salário-maternidade da empregada doméstica
- Revisão
do salário-maternidade com base em contribuições reconhecidas
judicialmente
- Revisão
para aplicação do salário mínimo correto à época
- Revisão
para inclusão de parcelas não pagas
- Revisão
por erro de data de início do benefício
- Revisão
por erro de data de cessação do benefício
- Ação
declaratória de direito ao salário-maternidade
- Ação
constitutiva de concessão de salário-maternidade
- Ação
condenatória para pagamento de salário-maternidade
- Ação
previdenciária com tutela de urgência para concessão imediata
- Ação
previdenciária com tutela de evidência
- Ação
previdenciária com pedido de antecipação de tutela
- Ação
previdenciária com pedido de multa por descumprimento
- Ação
previdenciária com pedido de correção monetária
- Ação
previdenciária com pedido de juros moratórios
- Ação
previdenciária com pedido de honorários sucumbenciais
- Mandado
de segurança para concessão de salário-maternidade
- Mandado
de segurança por demora excessiva na análise administrativa
- Mandado
de segurança por indeferimento ilegal
- Mandado
de segurança por exigência documental abusiva
- Mandado
de segurança por exigência de contribuições indevidas
- Ação
por dano moral decorrente de indeferimento abusivo
- Ação
por dano moral por atraso injustificado no pagamento
- Ação
por dano moral por recusa reiterada do INSS
- Ação
por dano moral por violação à dignidade da maternidade
- Ação
indenizatória cumulada com concessão do benefício
- Ação
para reconhecimento de maternidade múltipla
- Ação
para concessão de salário-maternidade em parto gemelar
- Ação
para concessão de salário-maternidade em gestações sucessivas
- Ação
para concessão de salário-maternidade em intervalo inferior a 10 meses
- Ação
para concessão de salário-maternidade após cessação indevida
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova digital
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova fotográfica
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova escolar dos filhos
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova de atendimento médico
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova de vacinação
- Ação
para afastar prescrição quinquenal
- Ação
para reconhecimento de parcelas não prescritas
- Ação
para interrupção da prescrição
- Ação
para pagamento integral do benefício
- Ação
para pagamento proporcional do benefício
- Ação
para conversão de indeferimento em concessão automática
- Ação
para correção de erro material no processo administrativo
- Ação
para correção de erro material no CNIS
- Ação
para reabertura de processo administrativo previdenciário
- Ação
para reapreciação judicial de prova rejeitada pelo INSS
- Ação
para reconhecimento de período rural híbrido
- Ação
para reconhecimento de atividade rural concomitante
- Ação
para reconhecimento de atividade urbana concomitante
- Ação
para reconhecimento de atividade informal
- Ação
para reconhecimento de atividade familiar rural
- Ação
para reconhecimento de atividade em assentamento rural
- Ação
para reconhecimento de atividade em comunidade tradicional
- Ação
para reconhecimento de atividade em reserva extrativista
- Ação
para reconhecimento de atividade em área indígena
- Ação
para reconhecimento de atividade em território quilombola
- Ação
para concessão de salário-maternidade à menor de idade
- Ação
para concessão de salário-maternidade à adolescente segurada
- Ação
para concessão de salário-maternidade à estudante trabalhadora
- Ação
para concessão de salário-maternidade à trabalhadora eventual
- Ação
para concessão de salário-maternidade à diarista urbana
- Ação
para concessão de salário-maternidade à trabalhadora intermitente
- Ação
para concessão de salário-maternidade à trabalhadora autônoma
- Ação
para concessão de salário-maternidade à trabalhadora informal
- Ação
para concessão de salário-maternidade à microempreendedora
- Ação
para concessão de salário-maternidade à artesã
- Ação
para concessão de salário-maternidade com documentos extemporâneos
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova emprestada
- Ação
para concessão de salário-maternidade com justificação judicial
- Ação
para concessão de salário-maternidade com audiência de instrução
- Ação
para concessão de salário-maternidade com perícia social
- Ação
para concessão de salário-maternidade com estudo socioeconômico
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova indiciária
- Ação
para concessão de salário-maternidade com presunção de veracidade
- Ação
para concessão de salário-maternidade com inversão do ônus da prova
- Ação
para concessão de salário-maternidade com princípio da proteção
- Ação
para revisão administrativa convertida em judicial
- Ação
para execução de sentença de salário-maternidade
- Ação
para cumprimento de sentença previdenciária
- Ação
para expedição de RPV de salário-maternidade
- Ação
para expedição de precatório de salário-maternidade
- Ação
para cobrança de honorários incidentes sobre parcelas vencidas
- Ação
para liquidação de sentença previdenciária
- Ação
para impugnação de cálculos do INSS
- Ação
para homologação de cálculos previdenciários
- Ação
para atualização monetária de valores atrasados
- Ação
para reconhecimento de direito adquirido ao salário-maternidade
- Ação
para concessão de salário-maternidade em período pandêmico
- Ação
para concessão de salário-maternidade em calamidade pública
- Ação
para afastar exigência de agendamento eletrônico
- Ação
para afastar indeferimento por ausência de perícia
- Ação
para afastar exigência de cadastro rural inválido
- Ação
para afastar indeferimento por inconsistência sistêmica
- Ação
para afastar indeferimento automático por robô
- Ação
para afastar indeferimento genérico
- Ação
para afastar indeferimento sem fundamentação
- Ação
coletiva para concessão de salário-maternidade a grupo de seguradas
- Ação
civil pública sobre concessão de salário-maternidade rural
- Ação
coletiva de trabalhadoras rurais
- Ação
coletiva de pescadoras artesanais
- Ação
coletiva de indígenas seguradas
- Ação
coletiva de agricultoras familiares
- Ação
coletiva por falha sistêmica do INSS
- Ação
coletiva por indeferimento em massa
- Ação
coletiva por violação a direitos sociais
- Ação
coletiva por violação à proteção da maternidade
- Ação
para reconhecimento de direito fundamental à maternidade
- Ação
para reconhecimento do caráter alimentar do benefício
- Ação
para aplicação do princípio da dignidade humana
- Ação
para aplicação do princípio da proteção social
- Ação
para aplicação do princípio da razoabilidade
- Ação
para aplicação do princípio da proporcionalidade
- Ação
para aplicação do princípio da vedação ao retrocesso social
- Ação
para aplicação do princípio da primazia da realidade
- Ação
para aplicação do princípio da verdade material
- Ação
para aplicação do princípio da proteção integral à criança
- Ação
para concessão de salário-maternidade após decisão administrativa tardia
- Ação
para concessão de salário-maternidade após recurso administrativo negado
- Ação
para concessão de salário-maternidade após recurso especial administrativo
- Ação
para concessão de salário-maternidade após revisão indeferida
- Ação
para concessão de salário-maternidade após arquivamento indevido
- Ação
para concessão de salário-maternidade após perda de prazo administrativo
- Ação
para concessão de salário-maternidade com reabertura de prova
- Ação
para concessão de salário-maternidade com produção antecipada de provas
- Ação
para concessão de salário-maternidade com tutela específica
- Ação
para concessão de salário-maternidade com obrigação de fazer
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com revisão previdenciária
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com indenização
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com dano moral
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com dano material
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com correção do CNIS
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com reconhecimento de
vínculo
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com reconhecimento rural
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com obrigação de implantar
- Ação
para concessão de salário-maternidade cumulada com multa diária
- Ação para concessão de salário-maternidade com prioridade de tramitação
Ações por Teses Jurídicas Específicas
- Ação
para concessão de salário-maternidade com base na primazia da realidade
laboral
- Ação
para concessão de salário-maternidade com base na continuidade da
atividade rural
- Ação
para concessão de salário-maternidade afastando interpretação restritiva
do INSS
- Ação
para concessão de salário-maternidade com base em presunção de
hipossuficiência
- Ação
para concessão de salário-maternidade por aplicação ampliativa da proteção
social
- Ação
para afastar indeferimento fundado exclusivamente em ausência de CNIS
- Ação
para afastar indeferimento por ausência de cadastro no CadÚnico
- Ação
para afastar indeferimento baseado em cruzamento automatizado de dados
- Ação
para afastar indeferimento por renda eventual e esporádica
- Ação
para afastar indeferimento por vínculo urbano de curta duração
Ações Relacionadas à Prova
- Ação
para concessão de salário-maternidade com base em prova oral exclusiva
- Ação
para concessão de salário-maternidade com início de prova material
fragilizado
- Ação
para concessão de salário-maternidade com documentos em nome do
companheiro
- Ação
para concessão de salário-maternidade com documentos emitidos após o parto
- Ação
para concessão de salário-maternidade com notas fiscais rurais
extemporâneas
- Ação
para concessão de salário-maternidade com laudo socioassistencial
municipal
- Ação
para concessão de salário-maternidade com relatório do CRAS
- Ação
para concessão de salário-maternidade com declaração de escola rural
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prontuário médico público
- Ação
para concessão de salário-maternidade com cadastro em programas sociais
Ações por Situações Administrativas Atípicas
- Ação
por indeferimento automático sem análise humana
- Ação
por indeferimento padronizado sem individualização do caso
- Ação
por negativa baseada em exigência impossível de cumprir
- Ação
por exigência administrativa criada por norma infralegal
- Ação
por indeferimento contraditório em relação a benefício anterior
- Ação
por cancelamento do benefício após concessão administrativa
- Ação
por revisão administrativa realizada sem contraditório
- Ação
por erro de enquadramento da categoria da segurada
- Ação
por negativa após cumprimento integral de exigências
- Ação
por arquivamento administrativo indevido do requerimento
Ações Relacionadas ao Tempo e Procedimento
- Ação
por demora excessiva na implantação do benefício concedido
- Ação
por atraso injustificado no pagamento da primeira parcela
- Ação
para fixação judicial de prazo para implantação do benefício
- Ação
para pagamento do benefício durante o curso do processo
- Ação
para concessão de tutela específica de implantação imediata
- Ação
para conversão de tutela provisória em definitiva
- Ação
para reconhecimento de mora administrativa
- Ação
para pagamento de parcelas vencidas durante a tramitação
- Ação
para afastar alegação de decadência
- Ação
para afastar prescrição reconhecida indevidamente
Ações em Situações Humanas Sensíveis
- Ação
para concessão de salário-maternidade à mãe em situação de rua
- Ação
para concessão de salário-maternidade à mulher em acolhimento
institucional
- Ação
para concessão de salário-maternidade à trabalhadora migrante
- Ação
para concessão de salário-maternidade à refugiada segurada
- Ação
para concessão de salário-maternidade à mulher em contexto de violência
doméstica
- Ação
para concessão de salário-maternidade à mãe solo
- Ação
para concessão de salário-maternidade à mulher privada de liberdade
- Ação
para concessão de salário-maternidade à indígena sem documentação civil
completa
- Ação
para concessão de salário-maternidade à quilombola
- Ação
para concessão de salário-maternidade em contexto de extrema
vulnerabilidade social
Teses Residuais e Situações Limítrofes
- Ação
para concessão de salário-maternidade com base em atividade rural
intermitente
- Ação
para concessão de salário-maternidade com exercício rural em períodos
alternados
- Ação
para concessão de salário-maternidade com interrupção involuntária da
atividade
- Ação
para concessão de salário-maternidade com retorno rural próximo ao parto
- Ação
para concessão de salário-maternidade com afastamento temporário por
doença
- Ação
para concessão de salário-maternidade com afastamento por gravidez de
risco
- Ação
para concessão de salário-maternidade com trabalho rural sazonal
- Ação
para concessão de salário-maternidade com atividade rural em regime de
parceria
- Ação
para concessão de salário-maternidade com atividade rural em regime de
comodato
- Ação
para concessão de salário-maternidade com atividade rural em regime de
arrendamento
Conflitos de Enquadramento Previdenciário
- Ação
para reenquadramento de segurada facultativa como segurada especial
- Ação
para reenquadramento de contribuinte individual como segurada especial
- Ação
para afastar enquadramento equivocado como contribuinte individual
- Ação
para afastar enquadramento indevido como segurada urbana
- Ação
para afastar enquadramento indevido como segurada facultativa
- Ação
para reconhecimento de dupla condição previdenciária válida
- Ação
para reconhecimento de manutenção da qualidade de segurada
- Ação
para afastar perda automática da qualidade de segurada
- Ação
para reconhecimento de filiação previdenciária tácita
- Ação
para reconhecimento de filiação previdenciária anterior ao cadastro
Ações Ligadas a Contribuições e Recolhimentos
- Ação
para afastar exigência de recolhimento posterior ao parto
- Ação
para afastar exigência de recolhimento mínimo indevido
- Ação
para afastar exigência de complementação contributiva
- Ação
para afastar exigência de indenização previdenciária
- Ação
para afastar exigência de regularização extemporânea
- Ação
para reconhecimento de contribuições presumidas
- Ação
para reconhecimento de contribuições indiretas
- Ação
para reconhecimento de contribuição por equiparação
- Ação
para afastar glosa de contribuições válidas
- Ação
para afastar glosa de recolhimentos realizados por terceiro
Prova Complexa e Estratégia Processual
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova indiciária qualificada
- Ação
para concessão de salário-maternidade com cadeia lógica de provas
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova socioambiental
- Ação
para concessão de salário-maternidade com inspeção judicial indireta
- Ação
para concessão de salário-maternidade com oitiva ampliada de testemunhas
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova emprestada previdenciária
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova emprestada trabalhista
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova emprestada cível
- Ação
para concessão de salário-maternidade com prova por presunção judicial
- Ação
para concessão de salário-maternidade com aplicação da verdade material
Execução, Cumprimento e Incidentes
- Ação
para execução provisória de salário-maternidade
- Ação
para cumprimento provisório de sentença
- Ação
para execução de parcelas incontroversas
- Ação
para bloqueio judicial por descumprimento de implantação
- Ação
para majoração de multa por descumprimento
- Ação
para conversão de obrigação de fazer em pagamento
- Ação
para correção de erro na implantação do benefício
- Ação
para reimplantação após cancelamento judicial
- Ação
para execução complementar de diferenças
- Ação
para cumprimento definitivo com implantação retroativa
SALÁRIO-MATERNIDADE (NÍVEL AVANÇADO)
Incidentes Processuais e Técnicas Avançadas
- Incidente
de uniformização de interpretação administrativa sobre salário-maternidade
- Pedido
judicial de fixação de tese vinculante em salário-maternidade rural
- Ação
para afastar aplicação retroativa de entendimento administrativo
restritivo
- Ação
para afastar mudança abrupta de orientação administrativa
- Ação
para aplicação de entendimento jurisprudencial consolidado ignorado pelo
INSS
- Ação
para controle judicial de ato administrativo discricionário
- Ação
para declaração de nulidade de decisão administrativa genérica
- Ação
para invalidação de despacho administrativo sem motivação
- Ação
para invalidação de indeferimento automatizado
- Ação
para reconhecimento judicial de erro sistêmico reiterado
Conflitos Interinstitucionais
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por órgão municipal
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por órgão estadual
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por autarquia diversa do INSS
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por fundação pública
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por entidade paraestatal
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por organização social
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por entidade assistencial
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por cooperativa rural
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por associação comunitária
- Ação
para reconhecimento de prova emitida por entidade religiosa
Situações Documentais Extremas
- Ação
para concessão de salário-maternidade sem documentos civis completos
- Ação
para concessão de salário-maternidade com certidão de nascimento tardia
- Ação
para concessão de salário-maternidade com registro civil retificado
- Ação
para concessão de salário-maternidade com divergência de nomes
- Ação
para concessão de salário-maternidade com divergência de datas
- Ação
para concessão de salário-maternidade com duplicidade de registros
- Ação
para concessão de salário-maternidade com erro de grafia relevante
- Ação
para concessão de salário-maternidade com ausência de CPF
- Ação
para concessão de salário-maternidade com ausência de título eleitoral
- Ação
para concessão de salário-maternidade com documentação alternativa
Contextos Territoriais e Geográficos Específicos
- Ação
para concessão de salário-maternidade em área ribeirinha
- Ação
para concessão de salário-maternidade em área de difícil acesso
- Ação
para concessão de salário-maternidade em área de fronteira
- Ação
para concessão de salário-maternidade em região amazônica isolada
- Ação
para concessão de salário-maternidade em comunidade fluvial
- Ação
para concessão de salário-maternidade em região semiárida
- Ação
para concessão de salário-maternidade em região de seca extrema
- Ação
para concessão de salário-maternidade em área de conflito fundiário
- Ação
para concessão de salário-maternidade em assentamento informal
- Ação
para concessão de salário-maternidade em território de ocupação
tradicional
Conflitos de Sistemas e Bases de Dados
- Ação
para afastar indeferimento por inconsistência entre CNIS e CadÚnico
- Ação
para afastar indeferimento por inconsistência entre CNIS e RAIS
- Ação
para afastar indeferimento por inconsistência entre CNIS e CAGED
- Ação
para afastar indeferimento por inconsistência entre CNIS e SISU
- Ação
para afastar indeferimento por inconsistência entre CNIS e sistemas
estaduais
- Ação
para afastar indeferimento por inconsistência entre bases municipais
- Ação
para afastar indeferimento por erro de migração de dados
- Ação
para afastar indeferimento por falha de integração sistêmica
- Ação
para afastar indeferimento por base desatualizada
- Ação para afastar indeferimento por informação duplicada
-
Ação para concessão de salário-maternidade sem exigência de carência (empregada)
-
Ação para concessão de salário-maternidade independentemente de recolhimento (empregada doméstica)
-
Ação para concessão de salário-maternidade à segurada especial sem contribuição
-
Ação para afastar indeferimento por ausência de contribuições exigidas indevidamente
-
Ação para afastar indeferimento fundado em omissão do empregador
-
Ação para reconhecimento de filiação previdenciária sem contribuição direta
-
Ação para afastar exigência de recolhimento como condição para concessão
-
Ação para concessão de salário-maternidade mesmo sem recolhimento formal
-
Ação para concessão de salário-maternidade com base na responsabilidade do empregador
-
Ação para concessão de salário-maternidade com base na natureza não contributiva do requisito
-
Ação para concessão de salário-maternidade com contribuição única válida
-
Ação para reconhecimento da suficiência de contribuição única no período de graça
-
Ação para afastar indeferimento por alegada carência incompleta
-
Ação para reconhecimento de contribuição única como início de carência
-
Ação para afastar exigência de contribuições mínimas não previstas em lei
-
Ação para afastar interpretação administrativa restritiva da carência
-
Ação para reconhecimento da validade da contribuição realizada próximo ao parto
-
Ação para reconhecimento da validade de contribuição extemporânea
-
Ação para afastar glosa de contribuição única regularmente recolhida
-
Ação para concessão de salário-maternidade com base na contribuição imediatamente anterior ao parto
-
Ação para afastar exigência de carência superior à legal
-
Ação para afastar exigência de contribuições contínuas
-
Ação para afastar exigência de carência cumulativa indevida
-
Ação para afastar indeferimento automático por carência
-
Ação para afastar exigência de complementação contributiva indevida
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Ação para afastar exigência de indenização previdenciária
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Ação para reconhecimento de carência cumprida judicialmente
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Ação para reconhecimento de contribuições desconsideradas pelo CNIS
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Ação para correção de erro contributivo no CNIS
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Ação para concessão de salário-maternidade apesar de falha contributiva administrativa
INVESTIMENTO e Formas de pagamento:
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