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Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Ação por não cobertura de doenças raras. Danos morais e materiais

Modelo de petição inicial e demais peças. Plano de saúde. Ação por não cobertura de doenças raras. Danos morais e materiais


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Introdução:

A negativa de cobertura para doenças raras pelos planos de saúde evidencia uma das formas mais agudas de exclusão assistencial no âmbito da saúde suplementar. Trata-se de situações clínicas marcadas por alta complexidade, necessidade de tratamento contínuo, terapias especializadas e, frequentemente, medicamentos de alto custo, nas quais o beneficiário se encontra em condição de extrema vulnerabilidade. A recusa de cobertura, amparada em cláusulas genéricas, no caráter não usual da patologia ou em interpretações restritivas do rol assistencial, converte o contrato de plano de saúde em instrumento de negação do próprio direito à vida digna.

O modelo ora apresentado estrutura ações judiciais propostas contra planos de saúde pela não cobertura de doenças raras, reunindo petição inicial e demais peças processuais, com pedido de indenização por danos morais e materiais. A construção da demanda demonstra que a raridade da doença não pode servir como fundamento para exclusão assistencial, sobretudo quando o tratamento é indicado por profissional habilitado e se revela indispensável à preservação da saúde, da funcionalidade ou da própria sobrevivência do paciente.

A argumentação jurídica, desenvolvida com densidade acadêmica e linguagem de cátedra, evidencia que o contrato de plano de saúde se destina à proteção contra eventos futuros incertos relacionados à saúde, e que a imprevisibilidade ou baixa incidência de determinada patologia não afasta o dever de cobertura. A negativa baseada na excepcionalidade da doença, na ausência de previsão expressa ou na limitação administrativa do rol assistencial rompe a boa-fé objetiva, frustra a legítima expectativa do consumidor e viola a função social do contrato, transformando a assistência em privilégio restrito aos casos estatisticamente convenientes à operadora.

O modelo permite a adequada delimitação dos danos materiais, compreendendo os valores despendidos com medicamentos específicos, terapias especializadas, exames complexos, tratamentos experimentais ou importados e atendimentos realizados fora da rede em razão da negativa indevida de cobertura. De forma correlata, fundamenta com consistência os danos morais, decorrentes do sofrimento psíquico intenso, da angústia permanente, do medo da progressão da doença e da sensação de abandono experimentada pelo paciente e por sua família diante da recusa injustificada de assistência em cenário de alta gravidade clínica.

Trata-se de um conjunto elaborado com rigor técnico, sensibilidade institucional e elevada densidade argumentativa, destinado ao advogado que atua na defesa dos pacientes acometidos por patologias raras no âmbito da saúde suplementar. A estrutura — petição inicial e demais peças — reafirma que a proteção contratual não pode ser seletiva nem estatisticamente conveniente. Quando o plano de saúde nega cobertura sob o argumento da raridade da doença, é o Direito que deve intervir para restabelecer a integralidade da assistência, reparar os prejuízos causados e reafirmar que a dignidade da pessoa humana não se submete a critérios de frequência ou custo.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:


A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:



M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto: despesas médicas, custos com provas técnicas, exames, medicamentos, etc.;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.



INVESTIMENTO:

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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela; No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido.

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


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Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.

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Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, o qual, repito, poderá ser enviado para acoesdemassa@outlook.com, ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para pelo chat online, no canto inferior direito da tela.

KIT PLANO DE SAÚDE:

Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Consumidor - KIT PLANO DE SAÚDE), estão contidos no KIT PLANO DE SAÚDE 4.0, o qual está em promoção.


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AÇÕES DE MASSA

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1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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